DOEPE 01/03/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º A doação de que trata o art. 1º terá como encargo a construção de uma praça de convivência.
Art. 3º A doação de que trata esta Lei fica vinculada ao cumprimento do encargo de que trata o art. 2º, que deverá ter início no
prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Lei.
Ano XCVI • NÀ 43 - 11
Nº 301-Designar o servidor Otávio Augusto Malheiros Honório de Melo, matrícula nº 299.659-6, para compor a Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD desta Secretaria, na condição de membro, conforme disposto no art. 3º, do Decreto
38.190, de 18 de maio de 2012, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2019.
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário de Administração
Parágrafo único. Em caso de descumprimento do encargo de que trata o caput, o imóvel retornará ao patrimônio do doador, na
forma e condições estipuladas em instrumento próprio.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 302-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor José Ulisses de Sá Magalhães, matrícula nº 202.798-4, cedido
ao Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, a partir de 01.10.2018.
Nº 303-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Fernanda Lúcia dos Santos, matrícula nº 176.918-9, cedida à
Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 01.07.2018.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº 304-Fazer retornar a Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Anna Paula Monteiro de Carvalho Grasso Nunes, matrícula nº
7743-7, cedida a Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, a partir de 14.06.2018.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO)
Nº 305-Fazer retornar a Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Genésia Isabel de Sousa Mascena Veras, matrícula nº 117.7176, cedida ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 02.01.2018.
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel:
Terreno - Surubim/PE
Proprietário:
DER/PE
Município:
Surubim - PE
Local:
Área (m²)
Rua José Malaquias Guerra
8.558,08
Nº 306-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, o servidor João Manoel Mendes, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, a partir de 01.01.2019.
Nº 307-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Romualdo Soares de
Vasconcelos, matrícula nº 9863-9, cedido à Universidade de Pernambuco, a partir de 04.10.2018.
Perímetro (m) : 430,64
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 9.131.817,575m e E 196.036,901m; deste, segue confronta com o
Terminal de Ónibus , com os seguintes azimutes e distâncias: 32°17’21” e 26,92 m até o vértice V2, de coordenadas N 9.131.840,330m e
E 196.051,280m; deste, segue confronta com o 8º grupamento do bombeiros ,com os seguintes azimutes e distâncias: 14°03’38” e 18,78
m até o vértice V3, de coordenadas N 9.131.858,550m e E 196.055,843m;com os seguintes azimutes e distâncias 35°56’50” e 31,01 m
até o vértice V4, de coordenadas N 9.131.883,655m e E 196.074,043m, deste, segue confronta com os imóves S/Nº,com os seguintes
azimutes e distâncias:303°01’31” e 33,94 m até o vértice V5, de coordenadas N 9.131.902,152m e E 196.045,593m; com os seguintes
azimutes e distâncias:33°39’48” e 28,58 m até o vértice V6, de coordenadas N 9.131.925,941m e E 196.061,436m; deste, segue confronta
com a Propriedade do Sr.José Gomes de Moura,com os seguintes azimutes e distâncias:300°59’56” e 43,50 m até o vértice V7, de
coordenadas N 9.131.948,388m e E 196.024,076m; deste, segue confronta com a Propriedade Sr.José Rodrigues de Souza do ,com
os seguintes azimutes e distâncias:228°33’50” e 125,79 até o vértice V8, de coordenadas N 9.131.865,141m e E 195.929,772m; deste,
segue confronta com a Rua José Malaquias Guerra ,com os seguintes azimutes e distâncias:91°12’59” e 29,00 até o vértice V9, de
coordenadas N 9.131.864,526m e E 195.958,772m; com os seguintes azimutes e distâncias:98°46’30” e 10,89 até o vértice V10, de
coordenadas N 9.131.862,894m e E 195.969,340m; com os seguintes azimutes e distâncias:105°38’14” e 9,54 até o vértice V11, de
coordenadas N 9.131.860,324m e E 195.978,522m; com os seguintes azimutes e distâncias:111°33’57” e 8,15 até o vértice V12, de
coordenadas N 9.131.857,327m e E 195.986,105m; com os seguintes azimutes e distâncias:118°38’33” e 6,75 até o vértice V13, de
coordenadas N 9.131.854,094m e E 195.992,025m; com os seguintes azimutes e distâncias:124°42’38” e 7,47 até o vértice V14, de
coordenadas N 9.131.849,842m e E 195.998,164m; com os seguintes azimutes e distâncias:129°16’40” e 10,28 até o vértice V15, de
coordenadas N 9.131.843,534m e E 196.006,283m; com os seguintes azimutes e distâncias:129°16’40” e 18,19 até o vértice V16, de
coordenadas N 9.131.832,016m e E 196.020,366m; com os seguintes azimutes e distâncias:131°08’00” e 21,95 até o vértice V1,ponto
inicial da descrição deste perímetro, totalizando uma area de 8.558,08 M² com um perimetro de 430,64M.0 Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas
no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00’, fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Nº 308-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Araçoiaba, a servidora Paula Roberta da Cunha Pereira da Silva, cedida à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01.01.2019.
Nº 309-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco, a servidora Adriana Conrado de Almeida, matrícula nº 7569-8, cedida ao Instituto
de Recursos Humanos – IRH, a partir de 01.02.2019.
Nº 310-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Alana Aparecida de Almeida, matrícula nº 252.357-4, cedida à
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01.01.2019.
Nº 311-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Edson Arruda de Oliveira, matrícula nº
170.438-9, cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 29.09.2018.
Nº 312-Fazer retornar à Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, as servidoras Leonilda Borges da Silva, matrícula nº
2550-0, e Maria Tereza Gurgel do Amaral Jovino Marques, matrícula nº 2272-1, cedidas à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude.
Nº 313-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Josiane Maria de Oliveira, matrícula nº 145.858-2, cedida à
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 314-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Joselma Maria Barbosa de Oliveira, matrícula nº 257.3962, cedida à Prefeitura Municipal de Itaquitinga, a partir de 12.07.2018.
Nº 315-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Diogo Barreto Melo, matrícula nº 255.354-6, cedido à Secretaria
da Casa Civil, a partir de 03.09.2018.
Nº 316-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Orobó, os servidores abaixo relacionados, cedidos à Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 01.01.2013.
NOMES
ATOS DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Ailton Leandro da Silva
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Matheus Emmanuel Lins da Silva
Nº 4319 – Exonerar TIAGO JACÓ DE MOURA FEITOSA do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Vice-Governadoria,
símbolo CAA-3, da Vice-Governadoria, a partir de 01 de março de 2019.
Gilvana Maria da Silva Nascimento
Nº 4320 - Nomear TIAGO JACÓ DE MOURA FEITOSA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da ViceGovernadoria, a partir de 01 de março de 2019.
Célio Ferreira de Espíndola
Isaias Cipriano Bezerra
José Natal da Silva Matos
Nº 4321 - Nomear CECÍLIA HELENA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assessora do PROCON, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de março de
Nº 4322 - Nomear VERÔNICA MOTA GUEDES para exercer o cargo em comissão de Assessora do PROCON, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de março de 2019.
Nº 4323 - Nomear JANAINA KARINA DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de março de 2019.
Nº 4324 - Nomear CRISTINA MARIA DE MATTOS MACHADO NEPOMUCENO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Gestão
Administrativa, símbolo DAS-3, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de março de 2019.
Nº 4325 - Autorizar o afastamento do Estado de ODACY AMORIM DE SOUZA, Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco
– IPA, para participar da 55ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural
– ASBRAER, na cidade de Brasília – DF, no período de 12 a 14 de março de 2019.
Nº 4326 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de
SIMONE MARIA MUNIZ DA SILVA BEZERRA, da referida Secretaria, para realizar visita técnica na Escola Superior de Enfermagem do
Porto – ESEP/Portugal, na cidade de Porto - Portugal, no período de 24 de abril a 11 de maio de 2019, sem prejuízos de seus vencimentos
direitos e vantagens e sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ATOS DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
José Cristovão de Souza Soares
Taciana Lopes Sobrinho
Nº 317-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, o servidor Ronaldo Acioly de Melo Filho, matrícula nº 318.696-2, da Secretaria
de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
Nº 318-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o servidor Otávio Henrique Cintra Monteiro, matrícula
nº 328.416-6, da Secretaria de Controladoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
Nº 319-Colocar a disposição da Secretaria da Casa Civil, o servidor Ivanildo Pedro da Silva, matrícula nº 246.903-0, da Secretaria de
Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 12.07.2018 até 31.12.2018.
Nº 320-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Surubim, dos servidores Hidelbrando Lino de Albuquerque, matrícula nº
272.651-3, Maria Bernardo Xavier, matrícula nº 257.004-1, e Maria Gorett Silva, matrículas nº 239.764-1 e nº 251.758-2, da Secretaria de
Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017.
Nº 321-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Cortês, do servidor Aldson dos Santos Silva, matrícula nº 193.713-8, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017.
Nº 322-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, dos servidores abaixo relacionados, a
partir de 01.01.2019 até 31.12.2019, em virtude da Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
Nº 4287 - Designar JOSE CLÁUDIO COELHO NOGUEIRA, matrícula nº 196.674-0, para exercer a Função Gratificada de Diretor
Integrado Especializado da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2019.
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO DE ORIGEM
949
CPRH
C/ ÔNUS
3650294
IRH
C/ ÔNUS
Cosmo Clementino de Souza
1697358
SEPLAG
C/ ÔNUS
Fernando Guilherme Montenegro Gomes
2015897
IRH
C/ ÔNUS
Francisco Primo de Assis Carvalho
1436295
SEE
C/ ÔNUS
ivo Gomes da Costa
2419610
IRH
C/ ÔNUS
Joana Silvina da Silva
1379836
SAD
C/ ÔNUS
Joel Genuino Augusto
1983318
SAD
C/ ÔNUS
Jose Paulo da Silva
1454600
SAD
C/ ÔNUS
738115
SEC. DE INFRAESTRUTURA
E RECURSOS HÍDRICOS
C/ ÔNUS
Ana Maria Cardoso de Freitas Gama
Nº 4288 - Dispensar JOSE CLÁUDIO COELHO NOGUEIRA, matrícula nº 196.674-0, da Função Gratificada de Diretor Integrado
Especializado da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
16 de janeiro de 2019.
Nº 4289 - Designar JEAN ROCKFELLER DA SILVA, matrícula nº 272.554-1, para exercer a Função Gratificada de Diretor Integrado
Especializado da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
16 de janeiro de 2019.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NAS NUMERAÇÕES)
Secretarias de Estado
Bernardete Ferreira Lino
Maria Celeste Neri Bandeira
Maria do Socorro Ferreira Lemos
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 28.02.2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 300-Dispensar, da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD desta Secretaria, a servidora Natália
Coutelo de Almeida, matrícula nº 318.635-0, conforme disposto no art. 3º, do Decreto 38.190, de 18 de maio de 2012, com efeito
retroativo a 13 de fevereiro de 2019.
ÔNUS DA CESSÃO
1701282
SEDSCJ
C/ ÔNUS
2640
CONDEPE/FIDEM
C/ ÔNUS
Valdemar Bezerra de Almeida Junior
1288415
SEDSCJ
C/ ÔNUS
Vilma Ferreira Borges da Silva
1280481
SAD
C/ ÔNUS
42390
PERPART
C/ ÔNUS
Rejane Maria da Silva Lopes
1271547
SAD
C/ ÔNUS
Maria Francisca Luna
204200
IRH
C/ ÔNUS
Jose Jayme Miranda Vita
42455
PERPART
C/ ÔNUS
Maria Luzineide Fernandes Zaidan Gama
41629
PERPART
C/ ÔNUS
Suzana Carneiro da Cunha Wanderley
Fatima Coeli de Barros Correia Relvas