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Poder Executivo ● 12/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de março de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DECRETO Nº 47.180, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00
em favor da Pernambuco Participações e Investimentos
S/A – PERPART.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,

Ano XCVI • NÀ 47 - 7

Nº 4396 – Dispensar MYRIAN MACHADO BORBA PRAZIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 169.966-0, da atividade de Gerente de Segmento
Econômico - Microempresa, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4397 – Designar MÁRCIO DE MENDONÇA NEVES, matrícula nº 370.956-6, para exercer a atividade de Gerente de Segmento
Econômico - Microempresa, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4398 - Exonerar, a pedido, HENDRICK MARINHO WEYER HARTEN do cargo em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas,
símbolo DAS-5, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 07 de março de 2019.
Nº 4399 - Nomear ANDRESSA ALMEIDA DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo
DAS-5, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 07 de março de 2019.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Pernambuco Participações e
Investimentos S/A – PERPART, crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes do saldo financeiro de
2018, da PERPART, em 31.12.2018, da fonte de recursos “0251 Recursos Provenientes da Alienação de Outros Ativos”, no valor de R$
410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).

Nº 4400 - Exonerar ANDRESSA ALMEIDA DE MOURA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CAA-3, da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 07 de março de 2019.
Nº 4401 - Nomear RHANNA LINS CARNEIRO BRANCO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 07 de março de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2019.

Nº 4402 - Exonerar, a pedido, LEONARDO DO NASCIMENTO BARBOSA do cargo em comissão de Gerente de Execução de Despesas,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de março do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.

Nº 4403 - Nomear VIVIAN ALVES SOUSA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Execução de Despesas, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Nº 4404 - Dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, matrícula nº 193.254-0, da Função Gratificada
de Gerente de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito
retroativo a 01 de março de 2019.

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

Nº 4405 - Dispensar, a pedido, JOSE DIONISIO JUNIOR, matrícula nº 300.428-7, da Função Gratificada de Coordenador Geral de
Planejamento e Articulação, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4406 - Designar JOSE DIONISIO JUNIOR, matrícula nº 300.428-7, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Avaliação
e Monitoramento das Políticas Educacionais, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de
março de 2019.

ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2019

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART
Projeto:
04.122.0948.4015 - Adequação das Instalações Físicas da Pernambuco Participações e
Investimentos S/A - PERPART
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

410.000,00
0251

410.000,00
410.000,00

ATOS DO DIA 11 DE MARÇO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4378 – Exonerar, a pedido, DIEGO PHELIPE HOLANDA DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4379 -Nomear GERALDO MARQUES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4380 – Nomear MARIA TERESA HENRIQUES DE SÁ PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Relações
Institucionais, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4381 - Nomear JESAIAS PACHECO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional, símbolo DAS4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

Nº 4407 - Designar LEOPOLDO MAURÍCIO DE BRITO CAVALCÂNTI, matrícula nº 191.056-6, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador Geral de Planejamento e Articulação, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de
março de 2019.
Nº 4408 - Exonerar TERESA LÚCIA NEVES BEZERRA do cargo em comissão de Gestora de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4409 - Exonerar, a pedido, VANESSA NASCIMENTO DA SILVA do cargo em comissão de Gerente de Administração e Manutenção
Predial, símbolo DAS-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4410 - Nomear TERESA LÚCIA NEVES BEZERRA para o cargo em comissão de Gerente de Administração e Manutenção Predial,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4411 - Designar OLGA SOUZA DE LIMA, matrícula nº 227.496-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral Técnica,
símbolo FDA, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4412 - Nomear MARCELO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4413 - Exonerar, a pedido, JULIO ARAUJO DA CRUZ JUNIOR do cargo em comissão de Gerente Administrativo e de Contratos
e Licitações, símbolo DAS-5, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 18 de
fevereiro de 2019.
Nº 4414 - Nomear ANA CAROLINA CARNEIRO BASTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo e de
Contratos e Licitações, símbolo DAS-5, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo
a 18 de fevereiro de 2019.

Nº 4382 - Exonerar, a pedido, JOÃO PAULO DA SILVA OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor Técnico da Comunicação, símbolo
CAA-1, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

Nº 4415 - Designar GILVAN ALVES MUNIZ DE MEDEIROS, matrícula nº 22.311-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Engenharia e Manutenção do HSE, símbolo FDA-1, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2019.

Nº 4383 - Nomear ROBERTA TAVARES DO RÊGO para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica da Comunicação, símbolo
CAA-1, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

Nº 4416 - Exonerar MARCO ANDRÉ BRASILEIRO DE ARAÚJO do cargo em comissão de Coordenador de TI, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

Nº 4384 - Exonerar, a pedido, MARIA TERESA HENRIQUES DE SÁ PEREIRA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Governadoria, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

Nº 4417 - Nomear ÁIDANO DA SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de TI, símbolo DAS-4, da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

Nº 4385 – Nomear JOÃO PAULO DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Governadoria,
com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

Nº 4418 - Nomear FERNANDO LUIZ BARBOSA VERAS para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Unidade do
Shopping Guararapes, símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com efeito retroativo a
01 de janeiro de 2019.

Nº 4386 – Designar NIVALDO JATOBÁ JÚNIOR, matrícula nº 382.052-1, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico,
símbolo FDA-4, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

Nº 4419 - Exonerar, a pedido, MILENA SILVINO EVANGELISTA do cargo em comissão de Coordenadora de Audiovisual, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

Nº 4387 - Tornar sem efeito o Ato nº 4321, de 28 de fevereiro de 2019.
Nº 4388 - Nomear ARI AGRIPINO DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Assessor do PROCON, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de março de 2019.
Nº 4389 – Dispensar, a pedido, MARISA FARRANT CORREA DE ARAÚJO, matrícula nº 171.097-4, da atividade de Gerente de Segmento
Econômico-Veículos, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 4390 – Designar PAULO BEZERRA DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula nº 169.907-5, para exercer a atividade de Gerente de Segmento
Econômico-Veículos, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 4391 – Dispensar, a pedido, REINALDO MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 187.918-9, da atividade de Gerente de Segmento
Econômico-Indústria e Cigarros, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 4392 – Designar COSME MARANHÃO PESSOA DA COSTA, matrícula nº 171.045-1, para exercer a atividade de Gerente de
Segmento Econômico-Indústria e Cigarros, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 4393 – Dispensar, a pedido, MARCELO DE CORREA MENDES, matrícula nº 171.945-9, da atividade de Gerente de Planejamento da
Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 4394 – Designar REINALDO MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 187.918-9, para exercer a atividade de Gerente de Planejamento da
Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 4395 – Designar ROBSON HOLANDA SOARES, matrícula nº 178.057-3, para exercer a atividade de Gerente de Planejamento e
Projetos Estratégicos, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.

Nº 4420 - Nomear JOST PAULO REIS E SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 08 de março de 2019.
Nº 4421 - Exonerar EMANUELE VIEIRA DE CARVALHO ARRUDA do cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4422 - Exonerar THIAGO JOSE MOREIRA TAVARES do cargo em comissão de Coordenador de Projetos e Captação de Recursos,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4423 - Nomear THIAGO JOSE MOREIRA TAVARES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4424 - Nomear MANOEL PEREIRA DA COSTA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Projetos e Captação
de Recursos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4425 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-Coronel PM ALDO DE
ALBUQUERQUE SOUZA, matrícula nº 2023-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 4426 - Promover ao Posto de Tenente-Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM JOÃO PEREIRA DE
BARROS FILHO, matrícula nº 920089-4, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 4427 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM PAULO ALVES
MONTEIRO, matrícula nº 24348-5, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 4428 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM ALTAIR FRANCISCO
DOS SANTOS, matrícula nº 28551-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 4429 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM ADILSON JOSÉ DA
SILVA, matrícula nº 29347-4, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 4430 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM JOSÉ CARLOS
JUSTINO DA SILVA, matrícula nº 31123-5, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.