DOEPE 26/04/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 78
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 5249 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o 3º Sargento PM EDILSON GUEIROS DE LIMA, matrícula nº
920.705-8, com efeito retroativo a 17 de abril de 2019.
Nº 5250 - Autorizar os afastamentos do Estado de PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos,
e de DÉBORA FERNANDA PINTO ALBUQUERQUE, da referida Secretaria, para participarem da reunião do CONSEJ – Conselho
Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, na cidade de Brasília - DF,
nos dias 22 e 23 de abril de 2019.
Nº 5251 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para participar da Reunião
de Secretários de Fazenda do Norte e Nordeste, na cidade de Fortaleza - CE, no dia 03 de maio de 2019.
Nº 5252 - Autorizar o afastamento do Estado de DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO, Secretário de Desenvolvimento Agrário, para
participar do 4º Fórum de Governadores, na cidade de Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de abril de 2019.
Recife, 26 de abril de 2019
Considerando os termos do Conselho de Disciplina SIGPAD nº 2017.12.5.000345, instaurado pela Portaria nº 229/2017-Cor.Ger./SDS, de
06 de março de 2017, do Encaminhamento nº 581/2018-GGAJ/SDS, de 16 de agosto de 2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos,
da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0741/2018, de 30 de outubro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral
do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por JADIEL
SANTOS E SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 25 de abril de 2019.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina SIGPAD n° 2016.12.5.000208 – 2ª CPD/PM, instaurado pela Portaria nº 5596/SDS,
de 23 de dezembro de 2015, do Encaminhamento nº 1405245/2019-GGAJ/SDS, de 20 de fevereiro de 2019, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0095/2019, de 14 de março de 2019, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa
apresentado por JAILSON PIRES DE OLIVEIRA.
Nº 5253 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA, da referida Secretaria, para participar do 3º
Encontro Luso-Brasileiro de Avaliação em Saúde e Gestão do Conhecimento e do 5º Congresso Nacional de Medicamento Tropical,
sobre Políticas em Saúde, na cidade de Lisboa – Portugal, promovido pelo Ministério da Saúde, no período de 07 a 12 de abril de 2019,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5254 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ANA COELHO
SELVA, Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para participar de reunião sobre caminhos para
Educação Integral e formação continuada para implementação dos Novos Currículos, na cidade de São Paulo – SP, no período de 15 a
18 de abril de 2019, designando CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 111.962-1, para responder pelo expediente
da referida Secretaria Executiva.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina, instaurado pela Portaria do Comando do 4º
BPM nº 027, de 25 de maio de 2014, do Encaminhamento nº 769/2018-GGAJ/SDS, de 29 de outubro de 2018, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0833/2018, de 11 de dezembro de 2018, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, DECIDO PELO NÃO ACOLHIMENTO do Recurso de Representação interposto por LEONARDO DOS
SANTOS FAUSTINO, nos termos do artigo 54 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2016.
Nº 5255 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de RISONEIDE NUNES
DE MORAIS, da referida Secretaria, para acompanhar estudante no Encuentro Latinoamericano de Proyectos Productivos, Ciência,
Tecnologia e Innovación, na ciadade de Ambato – Equador, no período de 23 a 29 de abril de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Nº 5256 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA, Secretário de Planejamento e Gestão, para tratar de
assunto de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de abril de 2019.
Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2005 – 1ª CPDPC, instaurado pela
Portaria nº 146/2005 – Cor.Ger./SDS, de 16 de março de 2005, do Encaminhamento nº 808/2018-GGAJ/SDS, de 19 de novembro de
2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Encaminhamento nº 0477/2018, de 26 de dezembro
de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, DECIDO PELO NÃO CABIMENTO do Pedido de Revisão
apresentado por ALDENIR FERNANDES SILVA, nos termos do artigo 71 da Lei n° 6.425, de 29 de setembro de 1972, c/c o artigo 244
da Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 5257 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de ANTÔNIO CARLOS DA
SILVA MENDES, da referida Secretaria, para participar da divulgação do lançamento do voo diretor internacional entre Recife e Santiago,
na cidade de Santiago – Chile, no período de 22 a 26 de abril de 2019.
Nº 5258 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de TIAGO LUIZ
LAGEDO FERRAZ, da Universidade de Pernambuco - UPE, para participar do European Congress of Clinical Microbiology and Linfections
Diseases, na cidade de Amsterdan – Holanda, no período de 11 a 17 de abril de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 5259 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de
GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Diretor Presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A – EPC, e FELIPE
PERES CALHEIROS, Diretor Vice-Presidente, para participarem da Reunião de TVs Públicas do Nordeste, na cidade de Salvador - BA,
no dia 15 de abril de 2019.
Nº 5260 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, TEREZA MACIEL
LYRA, da referida Secretaria, para participar do Workshop promovido pela London School of Hygiene & Tropical Medicine, na cidade de
Londres – Inglaterra, no período de 20 a 24 de maio de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 5261 - Autorizar o afastamento do Estado de ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH, Secretário de Desenvolvimento
Econômico, para tratar de assunto de interesse do Estado, na cidade de Campinas – SP, nos dias 10 e 11 de abril de 2019.
Nº 5262 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de
LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo
Gueiros, e FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, da referida Empresa, para tratarem de assuntos de interesse do Estado, na cidade de
Brasília – DF, no dia 17 de abril de 2019.
Em 25 de abril de 2019.
Em 25 de abril de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em 25 de abril de 2019.
Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 15/1995, instaurado pela Portaria nº
2097/1995 – GAB, de 27 de julho de 1995, da Secretaria de Defesa Social, do Encaminhamento nº 1123034/2019-GGAJ/SDS, de 10 de
janeiro de 2019, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da referida Secretaria, e do Parecer nº 0045/2019, de 31 de janeiro de 2019,
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o Pedido de Revisão apresentado por EDVALDO SOARES
DA SILVA, nos termos do artigo 71 da Lei n° 6.425, de 29 de setembro de 1972, c/c o artigo 244 da Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 25 de abril de 2019.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2017.12.5.001053 – 5ª CPDPM, instaurado pela Portaria
nº 302, do Comando Geral da PMPE, de 23 de maio de 2017, da Análise Técnica nº 1065015/2019-GGAJ/SDS, de 02 de janeiro de
2019, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0042/2019, de 28 de janeiro de 2018,
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 54 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de
2016, DECIDO PELO NÃO CABIMENTO do Recurso de Representação interposto por EDUARDO LEITE DA SILVA.
Nº 5263 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos 3º Sargentos PM JARBAS
DE ARRUDA COELHO e ELIAS FRANCISCO DAMÁSIO JÚNIOR, e do Cabo PM RODRIGO JOSÉ RAMOS DA SILVA, da referida
Secretaria, para participarem do Intercâmbio de Treinamento e Capacitação da Federação Universal Krav Maga, na cidade de Frontignan
- França, no período de 03 de abril a 09 de maio de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 5264 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major BM THYNDALLE
BRAINER DE ANDRADE, da referida Secretaria, para participar do Seminário Internacional sobre Mecanismos e Ferramentas de
Cooperação em Serviços de Emergência na Região, na cidade de Quito - Equador, nos dias 25 e 26 de abril de 2019, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 5265 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para participar do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no dia 25 de abril de 2019.
ERRATA
No Ato nº 5088, de 17 de abril de 2019:
Onde se lê: ...nos dias 22 e 23 de abril de 2019.
Leia-se: ...no período de 22 a 25 de abril de 2019.
ATO DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Nº 4279 - Designar, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, para compor a Comissão
Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes da Secretaria de Cultura, TARCIANA
GOMES PORTELLA, na qualidade de titular, e ANDREZA JATOBÁ PORTELLA, na qualidade de suplente, em substituição a ANDRÉ
MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA; ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, em substituição
a JORGE CLÉSIO DA SILVA, e JORGE CLÉSIO DA SILVA, na qualidade de suplente, em substituição a AGRICÉLIA GENUÍNO
GUIMARÃES; AGRICÉLIA GENUÍNO GUIMARÃES, na qualidade de titular, em substituição a JANAÍNA CAMPOS BRANCO, e ANA
PAULA REIS, na qualidade de suplente, em substituição a ANDREZA JATOBÁ PORTELLA; DIEGO DOS SANTOS SILVA, na qualidade
de titular, em substituição a RENATA ECHEVERRIA MARTINS, e JANAINA GUEDES MONTEIRO EVANGELISTA, na qualidade de
suplente; RENATA ECHEVERRIA MARTINS, na qualidade de suplente, em substituição a MILENA SILVINO EVANGELISTA, com efeito
retroativo a 25 de setembro de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 25.04.2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 647-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Maria de Fátima Moura Gundes de
Araújo, matrícula nº 4189-0, cedida à Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01.02.2019.
Nº 648-Fazer retornar à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o servidor Luciano Vasquez Mendez, cedido ao Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, a partir de 09.11.2016.
Nº 649-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Eva Lenya Gonçalves de Araújo, matrícula nº 217.477-4,
cedida à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PROCON, a partir de 28.02.2019.
Nº 650-Fazer retornar à Secretaria de Administração, os servidores Maria Cristina Ferreira Lima, matrícula nº 124.981-9 e Iaty José de
Oliveira Neves, matrícula nº 123.263-0, cedidos ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, partir de 28.02.2019.
Nº 651-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, o servidor Celso Luiz Agra de Sá, matrícula nº 186.649-4, cedido à Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, partir de 01.02.2019.
Nº 652-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a partir de 01.03.2019, os servidores abaixo relacionados, cedidos ao Instituto de
Recursos Humanos – IRH por meio do Decreto 23.141 de 23 de março de 2001.
NOME
ATO DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018.
Nº 1072 - Reconduzir, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, para compor a Comissão
Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes da Secretaria de Cultura RENATA
ECHEVERRIA MARTINS, na qualidade de titular, e ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente, JORGE
CLÉSIO DA SILVA, na qualidade de titular, e AGRICÉLIA GENUÍNO GUIMARÃES, na qualidade de suplente; JANAÍNA CAMPOS
BRANCO na qualidade de titular, e ANDREZA JATOBÁ PORTELLA na qualidade de suplente, MARIA ANTONIETA DA TRINDADE
GOMES GALVÃO, na qualidade de titular, e MILENA SILVINO EVANGELISTA na qualidade de suplente, com efeito retroativos a 18 de
julho de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Joel Lopes de Melo
José Ferreira de Souza
Josefa Marcelina dos Santos
Marluce Pereira da Cunha
MATRÍCULA
111.481-6
130.660-0
198.337-7
198.344-0
Nº 653-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, o servidor Antônio Galdino dos Santos do Neto, matrícula nº 302.418-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2019 até 31.12.2019.
Nº 654-Colocar à disposição da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o servidor Luiz Edmundo Ferreira Gomes, matrícula nº
226.004-2, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.
ATO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019.
Nº 655-Colocar à disposição da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, o servidor Elzo
Manoel Cavalcanti Novaes, matrícula nº 2314-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão
de origem, a partir de 11.02.2019 até 31.12.2019.
Nº 4958 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006,
para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, biênio 2017/2019, como representantes do Governo a Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, ADILSON ANTÔNIO DE LIRA, na qualidade de titular, em substituição a IVALDO FERREIRA DA SILVA, e
IARA MARIA CALDAS MACHADO, na qualidade de suplente, em substituição a SILVANA MARIA DE LEMOS.
Nº 656-Colocar à disposição da Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Ângela Magalhães Vasconcelos, matrícula nº 225.5472, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2019 até 31.12.2019.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 657-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ouricuri, das servidoras da Secretaria de Educação e Esportes, Maria
Cirlene Nogueira dos Santos Silva, matrícula nº 174.318-0, e Maria Ilza Varela Domingos, matrícula nº 121.905-7, com ônus para o órgão
de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 25 de abril de 2019.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Bombeiro Militar SIGPAD n° 2017.12.5.000935 – 2ª CPD/BM, instaurado pela Portaria
nº 015/2017-CBMPE, de 15 de maio de 2017, do Encaminhamento nº 611/2018-GGAJ/SDS, de 24 de agosto de 2018, da Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0786/2018, de 20 de novembro de 2018, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de
Queixa apresentado por RINALDO TEÓFILO CALDAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 25 de abril de 2019.
Nº 658-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ipubi, da servidora Denice Barreto Gomes, matrícula nº 181.216-5, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 659-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ipubi, do servidor Carlos Cesar de Lima, matrícula nº 189.556-7, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 660-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Ipojuca, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes, abaixo
relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2017.
NOME
Norberto Francisco de Barros Junior
Márcia Maria Duarte Amado Lima
MATRÍCULA
175.301-0
241.222-5