DOEPE 04/05/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de maio de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 2906 - Designar LAURENI ALVES DE LIMA, Prof. LPM, II, D, mat. 239.906-7, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Eneida
Rabelo, GRE R Sul, atribuindo-lhe gratificação referente a Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais enquanto permanecer na função,
a partir de 01.02.19. 0513073-1/2018.
Nº 2907 - Remover REJANE CHAVES AVELINO DE SOUZA, Prof. LPE, IV, D, mat. 13.9743-5, para a Esc. Est. São José, Paulista, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais de Educ. Especial, a partir de 01.02.19. 0407824-7/2019.
Nº 2908 - Localizar JOAO PAES OLIVEIRA, Prof. LP, I, A, mat. 394.200-7, no CEJA João Barracão, Petrolina, com 150 h/a mensais de
Matemática, a parir de 01.02.19. 0407867-5/2019.
Nº 2909 - Localizar CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUJO, Prof. LP, I A, mat. 394.162-0, na Esc. Antônio Padilha, Petrolina, com 200 h/a
mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 0405993-3/2019.

Ano XCVI • NÀ 83 - 7

DE ALBUQUERQUE PESSOA – 008.922.684-41 – Rua Doutor Manoel Borba, nº 115, Rua do Urso – São Sebastião – Carpina/PE
– N°R 012.6.058499048-2 – TR Nº 201800000035016750 - Prot. 2019.000001161616-22; MARIA GOMES DA SILVA – 845.163.05453 – Rua Lucyanno Patriota, nº 200, Bloco D 02 – VL Moco – Petrolina/PE – N°R 012.6.058740405-3 – TR Nº 201800000035017137
- Prot. 2019.000001161899-85; ELZA CORDEIRO – 102.547.764-26 – Rua Astral, nº 13 – Caixa D’Água – Olinda/PE - Prot.
2019.000001159826-14; POSSIDÔNIO – BR 101 KM 186 130 – São Manoel, Casa – Palmares/PE – Prot. 2019.000001159319-71;
J FERNANDES – Rua Vereador Elias Torres, Sala 377, Antigo Lipo Loterias – Gravatá/PE – Prot. 2019.000001159661-71; ENZO
MIGUEL SOUSA SILVA – Rua Lírio Verde, nº 420 – Pedra Linda Rua 3 – Petrolina/PE – Prot. 2019.000001178275-51; ZUYLA LEAL
BARROS – 772.743.854-53 – Rua Conde D’eu, nº 93 – Santo Amaro – Recife/PE – Prot. 2019.000001178070-11; POSSI ALEXANDRE
– Rua Jornalista Nelson Firmo, nº 25 – Cohab 1 – Palmares/PE – Prot. 2019.000001178870-23; EZEQUIEL SILVA – Rua Visconde de
Pelotas, nº 52 – Centro – Cabo de Santo Agostinho/PE – Prot. 2019.000001178702-11; LOURINALDO JÚNIOR – Rua Tenente João
Cicero, nº 717, Apto. 2001, Edf. Golden Heme Santa Maria – Olavo Martins – Recife/PE – Prot. 2019.000001053935-00; GABRIELA
– Rua Josete G Batista, nº 95 – Casa Amarela – São José do Egito/PE – Prot. 2019.000001054327-78; Recife, 29 de Março de 2019.
Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística

Nº 2910 - Remover CARLOS EDUARDO MACHADO LEMOS, Prof. LPE, II, A, mat. 249.484-1, Readaptado Definitivo para Esc. Coronel
Othon, Macaxeira, GRE R Norte, com 150 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 28.02.19. 0403003-1/2019.
Nº 2911 - Localizar CINTIA MEIRELLY DOS SANTOS BARROS, Prof. LP, I, A, mat. 394.528-6, na Esc. Nossa Srª. de Fátima, Ouricuri,
GRE Araripina, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.02.19. 0407170-1/2019.
Nº 2912 - Localizar WILSON DE LIMA DOMINGOS, Prof. LP, I, A, mat. 394.151-5, na Esc. Ana Eufrasia Cabral de Moura, Timbaúba, GRE
Nazaré, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 0408947-5/2019.
Nº 2913 Localizar JUCELÚCIA FARIAS DE ALMEIDA, Prof., LPE, II, A, matr. 255.170-5 na EREM Herculano Bandeira, Paudalho, GRE
Mata Norte, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, Semi-Integral, conforme Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 01.03.2019.
Nº 2914 Remover SULEIGMA DINIZ SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 378.384-7, para a EREM Frei Campo Mayor, Goiana, GRE Nazaré,
com 200 h/a mensais de Português, Semi-integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º,
a partir de 04.02.2019
Nº 2915 Remover ANA FLÁVIA FERREIRA DO COUTO BATISTA, Prof., LPE, II, A, matr. 270.634-2, para a EREM dos Palmares Dom
Acácio Rodrigues Alves, Palmares, GRE Mata Sul, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Decreto
nº 44.095, de 09.02.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 01.03.2019.
Nº 2916 - Tornar sem efeito a Portaria nº 2452, D.O 13.04.2019, referente a JADSON CAETANO DA SILVA, mat. nº 392.168-9.
N° 2917 - Remover JADSON CAETANO DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 392.168-9, para a ETE Prof. Agamenon Magalhães, Recife, GRE
R. Norte, com 150 h/a de Eletrotécnica, a partir de 14.03.2019

EDITAL DBF Nº 072/2019
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 093/2019, resolve credenciar o
contribuinte AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0759436-46, processo Nº
2019.000001723659-04, tendo como termo inicial 04.05.2019 e, como termo final, 03.05.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados
ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 03 de maio de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor

IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
PORTARIA Nº 03/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I- Dispensar o servidor GILBERTO PEREIRA DO
NASCIMENTO, matrícula 365.421-4, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Secretaria de Imprensa, a partir de
1º/05/2019; II-Dispensar o Servidor JOSÉ GOMES DE OLIVEDIRA DANTAS, matrícula 261.389-1, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, da Secretaria de Imprensa, a partir de 1º/06/2019.

Retificar a Port. 2152 de 10.04.19, ref. a MARIA VERONICA CAVALCANTI DE ANDRADE, mat. 157.225-3. 1400003528000015/2019-12.
Onde se lê: A partir de 01.03.19; Leia-se: A partir de 17.12.18.
PORTARIA Nº 2918 DE 03 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, DEISE ALVES DINIZ,
matrícula nº 250.785-4, para a função de Diretora da Escola Santa Cecilia, Município de Arcoverde, Gerência Regional de Educação
Sertão do Moxotó-Ipanema - Arcoverde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2019, ficando dispensado da função de Diretora Adjunta
da referida escola.
PORTARIA Nº 2919 DE 03 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ALICELY ARAÚJO
CORREIA, matrícula nº 261.146-5, da função de Diretora da Escola Joaquim Nabuco, Município de Olinda, Gerência Regional de
Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 15 de abril de 2019.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES DE 03 DE MAIO DE 2019.
CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA - DEFERIDO
Nº 346/2019-Concede ao servidor JOSÉ EDSON LIMA, Mat. 179.434-5, abono permanência, a partir de 15/03/2019, conforme Parecer
nº 085/2019 – ATJ, de 02/05/2019, Processo SEI nº 0012900047.000888/2019-71 de 24/04/2019.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização

PORTARIA Nº 2920 DE 03 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº
2880 de 02 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 03 de maio de 2018, referente dispensa de Carlos Alberto
Cavalcanti Valença.
PORTARIA Nº 2921 DE 03 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 2881 de
02 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 03 de maio de 2018, referente designação de João Bosco Pereira de Morais.

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 075 , DE 26.03.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, no inciso V do art. 14
do Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, e no art. 7° do Decreto nº 44.766, de 20.7.2017, e considerando a formalização, à Secretaria da
Fazenda, da renúncia ao incentivo do PRODEPE, através de manifestação da opção pelo PROIND, conforme o Edital DBF nº 046/2019,
publicado no DOE de 26.3.2019, da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, RESOLVE:
Art. 1° Declarar, a partir de 1º.4.2019, a perda dos benefícios do PRODEPE, concedidos por meio do Decreto nº 32.667, de 18.11.2008,
à empresa AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.015.530/0001-90 e no CACEPE sob o nº 0309312-31,
por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08/2019
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta)dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE;ENDEREÇO;NºAI e AL NºA.A. NºND.
FIBRA SANEAMENTO E ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA ; 0283324-74; RUA PALMERIM N.106, GALPAO, PRAZERES,
JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.; 2019.000001899171-66
J CARLOS PIMENTEL EIRELI ME; 0622062-22; RUA DA MATRIZ N. 981,GALPAO B, PONTEZINHA, CABO DE SANTO AGOSTINHO
– PE. ; 2019.000001215463-40 2019.000001286912-91 2019.000001286880-78
Recife, 03 de Maio de 2019.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
Diretor geral

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA–24/04/2018
01 - Requerimento SEI nº 0012900047.000658/2019-10 de 28/03/219– JOSÉ MARCELINO DE AZEVEDO JÚNIOR, mat. 345.529-7.
Incluído o dependente: Cônjuge JAQUELINE ALVES DA SILVA, conforme Certidão de Casamento registrada na Matrícula 074195 01
55 2017 7 00034 018 0011912 22, expedida pelo Cartório de Registro Civil da 1º Zona Judiciária, para fins de dedução no imposto de
renda do requerente.
02 - Requerimento SEI nº 0012900041.000345/2019-11 de 03/04/2019 – DAVI BRAGA DE BRITO, mat. 364.322-0. Incluídos os
dependentes: Filhos de Menor S.L.C. B, conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 074971 01 05 2008 1 00082 065
0091303 75 expedida pelo Cartório do Registro Civil de São José – PE, Filhos de Menor G.C.B, conforme Certidão de Nascimento
registrada na Matrícula 074971 01 55 2006 1 00081 013 0089898 14 expedida pelo Cartório do Registro Civil de São José – PE, e o Filho
de Maior LUCAS CUNHA BRITO, conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 074971 01 55 2010 1 00083 067 009186631
expedida pelo Cartório do Registro Civil de São José – PE para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
PARECER ATJ/GGP/SERES – 05.04.2017
DEFERIR ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Requerimento nº 28061 de 26/08/2016 – MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUNA, Mat. 178.391-2, deferido, anotação de tempo de
serviço Privado de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, Parecer 316/2017
de 05/04/2017, do ATJ/GGP/SERES para fins de regularização funcional.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 55, DE 03 DE MAIO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 16.520, de 27/12/18, Decreto nº 47.010, de
17/01/2019, Lei nº 12.600 de 14.06.2004 e pela Resolução TCE/PE Nº36, de 29/08/2018, RESOLVE: Art. 1.º Prorrogar por mais 90
(noventa) dias o prazo de conclusão dos trabalhos das Tomadas de Contas Especiais: TCEsp nº 002/2017 - Município de São Lourenço
da Mata; TCEsp nº 003/2017 – Município de Itambé; TCEsp nº 004/2017 - Município de Petrolândia; e TCEsp nº 005/2017 - Município de
Sanharó, instauradas pelas Portarias SEPLAG nº 086, 087, 088 e 089, de 14 de novembro de 2017. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11.03.2019.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2019
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado no endereço cadastrado no
CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação deste
Edital, quando fica iniciada a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situada Av. Dantas Barreto N.1186,
Ed. San Rafael– São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem de
Serviços, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br): Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco – Are
Virtual/Serviços mais utilizados/ Verificar autenticidade de Informações Fiscais:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR
MADEPAU MADEIRAS E PORTAS LTDA, 0579592-34, RODOVIA PE-062, CENTRO, CONDADO - PE. OS: 2019.000001161355-40,
GEAF 4, 13° ANDAR. OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 0641830-92,RUA ENGENHO COMPORTA N. 159, SALA 02, COMPORTAS,
JABOATAO DOS GUARARAPES- PE. OS: 2018.000011419898-97, GEAF: 4, 13°ANDAR.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362
Encruzilhada - Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE – CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. ÓTICA PALMARES LTDA – 017855675 – Av. Luiz de Franca, nº
1287 – Centro – Palmares/PE – N°R 012.6.058798997-3 – TR Nº 201800000035016912 - Prot. 2019.000001161512-36; SONIA MARIA

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 63 DE 03 MAIO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Ruth de Albuquerque Marinho Ataíde dos Santos, mat. nº. 146.147-8, de
02 (dois) meses referente ao 3º decênio, no período de 20.05.19 a 18.07.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

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