DOEPE 15/05/2019 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 90

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- R C DA SILVA CARVALHO TRANSPORTES ME – 0605291-64, Avenida João Gomes de Lucena nº 4.880, Sala A, São Cristóvão, Serra
Talhada – PE – OS 2019.000002351031-38.

II – Informar ao candidato ora convocado, que o calendário de atividades, relativas às etapas (exames médicos, exames físicos e exames
psicotécnicos) será divulgado posteriormente no DOE/PE - Diário Oficial do Estado/PE.
Qtd.

Caruaru, 14 de maio de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2018.000010655183-71 REQUERENTE: Fernando de Moura Marques de
Jesus filho. O Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de
30/04/2019, anexo ao processo, revisando o valor da Difença de Partilha Apurada, em decorrência da alteração de partilha apresentada
e da revisão de avaliação de bens do processo 2017.000010560724-92, de R$ 2.190.552,15 para R$ 1.265.398,22.
Recife, 14 de maio de 2019

CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES.
EDITAL DPC Nº 85/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que
trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017. resolve credenciar os contribuintes:
1) SEM RESTAURANTE LTDA, CACEPE:0817308-70, CNPJ: 16.935.524/0003-76, PROCESSO Nº 2019.000002059792-21, Tendo seus
efeitos a partir de 15 de Abril de 2019.
2) C&A NASCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO LTDA EPP, CACEPE:0820721-67, CNPJ: 13.211.037/0003-72, PROCESSO Nº
2019.000002027741-30, Tendo seus efeitos a partir de 12 de Abril de 2019.
3) BARBARICO ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA, CACEPE:0193313-20, CNPJ:41.249.541/0001-35, PROCESSO
Nº2019000001689800-12, Tendo seus efeitos a partir de 27 de Março 2019.
4) CAETÉS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS, CACEPE:0337516-17, CNPJ: 07.925.205/0001-27, PROCESSO Nº
2019.000001673271-37, Tendo seus efeitos a partir de 26 de Março de 2019.
5) FAACA BOTECO BAR E RESTAURANTE LTDA, CACEPE:0785756-05, CNPJ: 24.902.734/0002-05, PROCESSO Nº
2019.000001829068-86, Tendo seus efeitos a partir de 02 de Abril 2019.
6) FAACA BOTECO BAR E RESTAURANTE LTDA, CACEPE:0798245-36, CNPJ: 24.902.734/0003-96, PROCESSO Nº
2019000001829187-01, Tendo seus efeitos a partir de 02 de Abril de 2019.
7) FAACA BOTECO BAR E RESTAURANTE LTDA, CACEPE:0808386-00, CNPJ: 24.902.734/0004-77, PROCESSO Nº
2019000001829281-89, Tendo seus efeitos a partir de 02 de Abril de 2019.
8) DEMP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CACEPE: 0810801-31, CNPJ: 20.655.480/0014-50, PROCESSO
Nº2019000001783948-17, Tendo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2019
9) FAACA BOTECO BAR E RESTAURANTE LTDA, CACEPE: 0675068-01, CNPJ: 24.902.734/0001-24, PROCESSO
Nº2019000001829155-24, Tendo seus efeitos a partir de 02 de Abril de 2019
10) B&B BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP, CACEPE: 0640148-19, CNPJ: 23.228.078/0001-63, PROCESSO Nº 201900000189381061, Tendo seus efeitos a partir de 05 de Abril de 2019
11) JRD BAR E RESTAURANTE LTDA , CACEPE:044117817, CNPJ: 13.612.573.0001/18, PROCESSO Nº2019000002270646-17,
Tendo seus efeitos a partir de 23 de Abril de 2019
12) MARALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0780028-26, CNPJ: 41.062.183/0013-90, PROCESSO
Nº2019000009987090-16, Tendo seus efeitos a partir de 02 de Outubro de 2018
13) RESTAURANTE ILHA SERTANEJA EIRELI, CACEPE: 0419038-62, CNPJ: 12.757.745/0001-89, PROCESSO Nº201900000187391213, Tendo seus efeitos a partir de 04 de Abril de 2019
Recife, 14 de Maio de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2018.000010988631-73 e 2018.000011173269-05. REQUERENTE: Tânia
Maria Chaves Leite. O Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 12/04/2019, anexo ao processo, Revisando o valor do bens: 1- Apt 601 Rua Setúbal, 1770, Boa Viagem – Recife, considerando
o valor de R$ 4.000,00/m² Área Útil 2- Casa 30 Rua Pedro Américo, Bongi – Recife, considerando o valor de R$ 3.000,00/m² Área Útil.
Recife, 14 de maio de 2019

INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Portaria nº. 048 de 13 de maio de 2019- A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, RESOLVE: Dispensar a pedido, PAULO
ANTONIO MOREIRA DA SILVA, mat. 313.674-4, da Função Gratificada de Apoio – 1, símbolo FGA-1, a partir de 01.05.2019.
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 52 DE 13 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir
da respectiva data indicada:
Nº DO
CONTRATO
11/2016

MATRÍCULA

NOME

FUNÇÃO

RESCISÃO

375.067-1

RICARDO RODRIGUES LINS

ADVOGADO/GARANHUNS

16/05/2019

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SERES, DE 07 DE MAIO DE 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº382/2019 – Designar, a servidora MARIA ANDREA FREITAS CAVALCANTI REGO, matrícula 345.346-4, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da CPFR/SERES, cumulativamente com a titular da função, a servidora ADRIANA MOREIRA
DE ANDRADE, matrícula 208.799-5, tendo em vista afastamentos legais no período de 03/01/2019 a 10/05/2019.
TORNAR SEM EFEITO PORTARIA SERES 076/2019 PUBLICADA NO DOE DE 23.01.2019.

INSCRIÇÃO

NOME

CPF

311029

ALBERES ANSELMO DA SILVA

835.294.464-91

PORTARIA SERES, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Nº414/2019 – Designar, a servidora MARIA ANDREA FREITAS CAVALCANTI REGO, matrícula 345.346-4, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da CPFR/SERES, e dispensar a servidora ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE, matrícula
208.799-5, a partir de 11/05/2019.
Publique-se e cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº 415/2019 DE 13 DE MAIO DE 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no inciso I do art. 5º do Decreto
Estadual nº 42.633 de 04 de fevereiro de 2016, resolve:
Considerando a necessidade de distribuição dos novos Agentes de Segurança Penitenciária - ASP dentro das Unidades Prisionais por
esta SERES, a fim de garantir a segurança interna daquelas Unidades Prisionais;
Considerando ainda, que no decorrer deste ano de 2019 o Sistema Prisional inaugurará novas Unidades;
Considerando por fim, que esses novos ASPS serão destinados prioritariamente ao Plantão, a fim de suprir a necessidade de pessoal,
da funcionalidade administrativa e segurança prisional daquelas Unidades;
RESOLVE:
Art. 1. Determinar que os novos servidores Agentes de Segurança Penitenciária abaixo relacionados, sejam LOTADOS POR
NECESSIDADE DE SERVIÇO nas respectivas Unidades Prisionais, os quais entraram em exercício a partir das datas de exercícios
abaixo indicadas, conforme se segue:
QTD
1
2
3
4
QTD
1
2
3
4
QTD
1
2
3
4
5
QTD
1
2
3
4
5
6
7
8
QTD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
QTD
1
2
3
4
QTD
1
2
3
4
5
6
7

PORTARIA SERES Nº 411, DE 10 DE MAIO DE 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições e tendo em vista Decisão da lavra do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, nos autos do MS nº 0089211-11.2014.8.17.0001, Resolve:

QTD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12

I – Convocar o candidato abaixo relacionado, remanescente do concurso público instituído através da Portaria SAD/SERES Nº 121, de
29 de outubro de 2009, classificado para a Região de Desenvolvimento Metropolitano – RD.12, o qual não compareceu à convocação
publicada no DOE/PE de 28.06.2014, a fim de comparecer à Sede da SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização, situada à rua do
Hospício nº 751, Boa Vista, Recife- PE, IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 22.05.2019, a fim de confirmar interesse em continuar no certame
devendo estar munido de cópias e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP ou Cartão Cidadão, Reservista,
Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “B”, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio e Comprovante de Residência;

QTD
1
2
3
4

PORTARIAS SERES DE 09 DE MAIO DE 2019.
Nº 386/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 024/2019, do servidor WILLIZART LOPES BEZERRA,
matrícula nº 394.479-4, ADVOGADO, a partir de 29/04/2019, conforme Processo SEI nº 0012900047.000966/2019-37 - RH/PDEG de
07/05/2019, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Nº 387/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 326/2016, do servidor VANDRIANO BARROS DOS
SANTOS MELO, matrícula nº 373.966-0, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 03/05/2019, conforme Processo SEI nº
0012900047.000957/2019-46, RH/PRRL constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.

Recife, 15 de maio de 2019

CENTRO DE OBS CRIMINOLÓGICA E TRIAGEM PROF EVERARDO LUNA - COTEL
MATRÍCULA
NOME
DATA DE EXERCÍCIO
395.404-8
RONAN BRONZEADO C MOURA DE ALMEIDA
13/05/2019
395.341-6
GABRIEL FERREIRA AROXA DANTAS
13/05/2019
395.314-9
WILSON FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR
13/05/2019
395.234-7
SAMUEL DOS SANTOS FALCAO
13/05/2019
COLÔNIA PENAL FEMININA DO RECIFE - CPFR
MATRÍCULA
NOME
DATA DE EXERCÍCIO
395.300-1
ANE LOUISE ELIAS DA SILVA
13/05/2019
395.165-0
NATHALIA CREDER DE SOUZA LEAO BARROS
13/05/2019
395.162-6
EMILLIA SOARES GOMES
13/05/2019
395.301-7
MARIA EDUARDA PEREIRA DAVID
13/05/2019
COLÔNIA PENAL FEMININA DE ABREU E LIMA - CPFAL
MATRÍCULA
NOME
DATA DE EXERCÍCIO
395.175-8
ANDREA DOS SANTOS FERREIRA
13/05/2019
395.304-1
STHEFANY YORRANA OLIVEIRA SILVA
13/05/2019
395.302-5
LUISY ANNE DE SOUZA RODRIGUES
13/05/2019
395.411-0
SÔNIA CRISTOVÃO DA SILVA
13/05/2019
395.169-3
ALEXANDRE RODRIGUES DUARTE
13/05/2019
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - GOS
MATRÍCULA
NOME
DATA DE EXERCÍCIO
395.193-6
BRUNO BEZERRA LINS DA CRUZ GOUVEIA
13/05/2019
395.177-4
ESDRAS JOSE DO NASCIMENTO
13/05/2019
395.192-8
LEONARDO CARVALHO YUAN
13/05/2019
395.405-6
JOALYSSON BARBOSA BARROS
13/05/2019
395.214-2
JOSENILDO SILVA DE SOUSA
13/05/2019
395.297-5
LUIZ FERNANDO LIMA MONTEIRO
13/05/2019
395.298-3
MARCELO HENRIQUE MONTEIRO PINTO
13/05/2019
395.306-8
RENATO HAZIN CORDEIRO DE MELO CARDIM
13/05/2019
PENITENCIÁRIA AGRO-INDUSTRIAL SÃO JOÃO - PAISJ
MATRÍCULA
NOME
DATA DE EXERCÍCIO
395.242-8
DAVI NEVES MAGALHAES MOTA
13/05/2019
395.237-1
ELVIO QUEIROZ DO NASCIMENTO
13/05/2019
395.221-5
ERNANDE EDUARDO FREIRE CAVALCANTI
13/05/2019
395.313-0
PAULO HENRIQUE COSTA GUERRA
13/05/2019
395.320-3
EDUARDO COSTA TORRES
13/05/2019
395.233-9
JOSE HENRIQUE DA LUZ DUARTE BARROS
13/05/2019
395.235-5
JOAO LUIZ DA SILVA LIRIA
13/05/2019
RENAN VASCONCELOS REIS
13/05/2019
395.239-8
395.238-0
THIAGO DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS
13/05/2019
395.348-3
AYRTON RODRIGO DE FREITAS
13/05/2019
395.277-0
RAFAEL CANDIDO DE LIMA
13/05/2019
395.166-9
DANIELE CLAUDINO BARRETO
13/05/2019
395.170-7
RAYANA COUTO PAGUETTI
13/05/2019
395.183-9
CLARISSA DE ALMEIDA PEREIRA
13/05/2019
395.164-2
NATHALIA DO CARMO GUARANA DE CARVALHO
13/05/2019
PRESÍDIO JUIZ ANTÔNIO LUIZ LINS DE BARROS - PJALLB
MATRÍCULA
NOME
DATA DE EXERCÍCIO
395.303-3
ALICE DE ANDRADE GOUVEIA
13/05/2019
395.211-8
YURI CARIBE ARRUDA
13/05/2019
395.308-4
ADONIAS LIMA DOS SANTOS
13/05/2019
395.173-1
RAISSA LEITE DE ANDRADE
13/05/2019
PRESÍDIO ASP MARCELO FRANCISCO ARAÚJO - PAMFA
MATRÍCULA
NOME
DATA DE EXERCÍCIO
395.262-2
RODRIGO RAFAEL GOMES PEREIRA DA SILVA
13/05/2019
395.291-6
IVISON GONCALVES DE MELO
13/05/2019
395.299-1
NEIDSON RICARDO CABRAL DE ANDRADE
13/05/2019
395.172-3
KARLA GRACIELLE DE OLIVEIRA SANTOS
13/05/2019
395.284-3
ROGERIO SOUZA ROCHA
13/05/2019
395.261-4
ANTONIO ALEXANDRE QUEIROZ DA SILVA
13/05/2019
395.312-2
FILIPE JORGE RAMOS DE OLIVEIRA
13/05/2019
PRESÍDIO DES. AUGUSTO DUQUE - PDAD
MATRÍCULA
NOME
DATA DE EXERCÍCIO
395.185-5
ANA ANGELICA DE SA LARANJEIRA FERRAZ
13/05/2019
395.188-0
ANTONIO DIRCEU SOARES RABELO DE VASCONCELOS
13/05/2019
395.204-5
DEMOSTENES FERRAZ E SILVA
13/05/2019
395.216-9
HELDER NATHAN OLIVEIRA BRITO
13/05/2019
395.227-4
EVANILDO MELO TENORIO DOS SANTOS
13/05/2019
395.244-4
JEFFERSON MOREIRA ROCHA
13/05/2019
395.218-5
LUCAS MENDES ALVES RODRIGUES
13/05/2019
395.288-6
RODRIGO CESAR DE SOUZA BEZERRA
13/05/2019
395.414-5
DIOGO BASTOS DA SILVA
13/05/2019
395.310-6
JANIO EDUARTY AMANDO RODRIGUES
13/05/2019
395.265-7
NADIEL CRISTIANO DE OLIVEIRA
13/05/2019
395.263-0
JUSTINO CAROLINO DE SOUSA FILHO
13/05/2019
PRESÍDIO FREI DAMIÃO DE BONZANO - PFDB
MATRÍCULA
NOME
DATA DE EXERCÍCIO
395.253-3
AIRTON DA SILVA FREIRE
13/05/2019
395.223-1
RUMENING RAMOS MONTEIRO
13/05/2019
395.229-0
FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
13/05/2019
395.161-8
JAZIELE MARIA DA SILVA
13/05/2019