DOEPE 22/05/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 95
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretarias de Estado
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 21.05.2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.010-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
0019156-4/2019 THAYS MACAMBIRA DA SILVA
MATRÍCULA
247.799-8
CARGO
ANALISTA EM SAÚDE
Recife, 22 de maio de 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
A PARTIR
28.02.2019
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 190 de 20 de Maio de 2019. Processo SEI nº 3700000987.001150/2019-58
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE EX-SOLDADO PM POR DECISÃO JUDICIAL.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; Considerando o OFÍCIO Nº 1253/2019, 08.05.2019,(2002536) ORIUNDO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. O qual informou o imediato cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da AÇÃO
ORDINÁRIA Nº 0000032-47.2019.8.17.2990, na qual determina que o Estado de Pernambuco, com o cumprimento da Tutela de Urgência,
reintegre aos quadros da PMPE GETÚLIO TAVARES DA SILVA.
RESOLVE: I – REINTEGRAR nas fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Soldado PM Mat. 6373-8 GETÚLIO TAVARES DA SILVA, em
estrito cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo em epígrafe; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar
providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria
em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPE
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005,
no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.011-Conceder licença para desempenho de mandato classista no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE, no
período de 01 de abril de 2019 até 01 de outubro de 2023, ao servidor Fernando Antônio Andrade de Oliveira matrícula nº 246.553-1,
sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.012-Colocar à disposição da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, a servidora Sandra Maria Athayde de Amorim,
matrícula nº 610, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2019 até
31.12.2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, c/c a Lei nº
12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.013-Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
o servidor Karol Tiago Pereira Cavalcanti, matrícula nº 105.346-9, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.014-Retificar a Portaria SAD nº. 1117, de 12 de abril de 2017, publicada no DOE de 13 de abril de 2017, referente ao afastamento da servidora
LORENA MONTENEGRO COCENTINO, matrícula nº 2797500, para o exercício de atividades relativas ao Doutorado em Geociências, promovido
pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, para que a partir da data da publicação desta portaria até 31 de agosto de 2020, passe a ser
integral, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 12 / 2019 - CBMPE - DGP - DDIR, DE 26 DE ABRIL DE 2019.
REFERÊNCIA PROCESSO SEI Nº 3900000002.000339/2019-02.
Ementa: LICENCIAMENTO A PEDIDO.
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei Estadual nº 15.187, de 12DEZ13 e,
considerando o previsto no Inciso V do Art. 85, inciso I, da Lei 6.783, de 16OUT74, RESOLVE:
I – Licenciar do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a pedido, a contar de 16ABR19, o Cb QBMG Mat. 710058-2
– VINÍCIUS RANIERY PEREIRA DA ROCHA, filho de MARCOS AURÉLIO GOMES DA ROCHA e VALDENICE PEREIRA DA ROCHA,
nascido em 28 de janeiro de 1986, natural de Recife-PE, RG 2710058-8/CBMPE, C.P.F 333.944.468-47, conforme requerimento firmado,
constante no Processo SEI nº 3900000002.000339/2019-02, encaminhado através do ofício nº Ofício nº 73/2019-CBMPE-CAC, de
16ABR2019; II – Ao CPPA para as Providências; III - À SIP/DGP para recolher cédula de identidade militar e carteira do SAME; IV – Ao
CInt/DLog para recolher os uniformes e o Certificado de Registro de Arma de Fogo; V – À SMP/DGP para as providências de estilo; VI – À
SAG/DGP para emissão de Certificado de Reservista, nos moldes da Lei do Serviço Militar; VII – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
PORTARIA SDA Nº 019 DE 21 DE MAIO DE 2019
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado no
DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018.
RESOLVE:
I - Designar a Gerente de Produção da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar - SEAF, Kris Juliana Costa Wanderley, como
Gestora do Programa Pernambuco Mais Produtivo - Convênios 012/2011 e 020/2013.
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SDA Nº 020 DE 21 DE MAIO DE 2019
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Específico, instituída pela Portaria nº 228, de 11 de
março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de março de 2019, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE,
e a decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 357, de 21 de abril de 2019, publicada no DOE de
26 de abril de 2019, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão por 04 (quatro) dias do contrato temporário do Agente
Socioeducativo LEANDRO LUIS DA COSTA GALVÃO DOS SANTOS, matrícula nº 40.689-9, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, I,
§1º, alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado no
DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018.
RESOLVE:
I - Designar o Secretário Executivo de Agricultura Familiar, Wellington Gleybson Maciel Neves, como responsável por homologar
Termos de Referência do PROINF - Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais.
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Recife, 21 de maio de 2019.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário de Administração
CASA MILITAR
Chefe da Casa Militar: Carlos José Viana Nunes
Portaria nº 057/GAB-CAMIL, de 21 de maio de 2019. EMENTA: Dispensa/Designação de Oficial. O Chefe da Casa Militar, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Regulamento da Casa Militar (RECAMIL) Decreto nº 37.861, de
04 de fevereiro de 2012 e Lei Complementar nº 322, de 03 de março de 2016. RESOLVE: I - Dispensar a contar de 1º MAI 19, o Cel PM
Mat. 930045-7/CAMIL, EDJONES DE PAULA VIEIRA COSTA, da Função de Ajudante de Ordens do Governador do Estado; II - Designar
a contar de 1º MAI 19, Ten Cel PM Mat. 940293-4/CAMIL, JOSENILDO SOLÓN DE AMORIM, para a Função de Ajudante de Ordens do
Governador do Estado. III - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de Publicação. CARLOS JOSÉ VIANA NUNES - CEL PM.
Chefe da Casa Militar
PORTARIA SDA Nº 021 DE 21 DE MAIO DE 2019.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no
D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃO das Tomadas de Contas Especial
relativas aos Convênios nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32/2016, celebrados com a COOPMÁQUINAS
- COOPERATIVA DOS OPERADORES DE MÁQUINAS E CONSTRUTORES DE AÇUDES, BARRAGENS, POÇOS, CISTERNAS
E ESTRADAS VICINAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, conduzidas pela Comissão nomeada pela Portaria SDA nº 06/2019, de
15/02/2019, resolve:
Artigo 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria SARA nº 038, de 31/07/2018, por mais 90 (noventa) dias. Artigo 2º - Esta Portaria retroage
a 01/05/2019.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
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