DOEPE 29/05/2019 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCVI • NÀ 100
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
§1º - Em todo empreendimento que demande a explotação para fins comerciais, de elevado volume de água subterrânea, conforme
valores máximos indicados por cada zona no anexo II desta resolução, será obrigatória a implantação, pelo interessado, dos sensores
telemétricos de nível e condutividade elétrica.
§2º - Os dados obtidos dos sensores deverão ser disponibilizados, de forma digital, ao Órgão Outorgante.
Art. 8º - Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Órgão Outorgante, levando sempre em consideração o princípio da
conservação e uso racional dos aquíferos.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Presidente do CRH
JOÃO KENNEDY DOS SANTOS ALENCAR
Secretário Executivo do CRH
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Recife, 29 de maio de 2019
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 56 DE 08 DE MAIO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto
no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE: Designar o servidor
RODOLFO SILVA FRAGA, matrícula nº 323.778-8, para responder pela Função Gratificada de Chefe da Unidade de Orientação
Orçamentária e Articulação, Símbolo FGS-1, durante o impedimento do titular, no período de 4/05/2019 a 3/06/2019.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ABONO DE PERMANÊNCIA
PROCESSO SIGEPE Nº 7602363-0/2019 – Rui Barbosa Gomes de Andrade, matrícula nº 170.140-1 e PROCESSO SIGEPE Nº
7602452-8/2019 – Renato Vieira da Costa, matrícula nº 169.661-0. DEFIRO: os pedidos nos termos dos encaminhamentos nºs 031 e 032
- GESPE, datados de 13/05/2019 e 17/05/2019, desta Secretaria, com efeitos retroativos a 31/08/2018 e 02/02/2019, respectivamente.
RESOLUÇÃO CRH N° 03, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
Dispõe sobre a Homologação da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém.
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei
12.984 de 30 de dezembro de 2005 e a deliberação do plenário da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de
Pernambuco, ocorrida em 14 de março de 2019, e
SAÐDE
CONSIDERANDO o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém – COBH/ SIRINHAÉM como órgão colegiado, consultivo e
deliberativo, em conformidade com o disposto na Lei Estadual n° 12.984/05, tendo aprovado o seu Estatuto, que será disponibilizado
no site da APAC .
Secretário: André Longo Araújo de Melo
CONSIDERANDO que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém – COBH/SIRINHAÉM, órgão colegiado que compõe o Sistema
Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos de Pernambuco, com atuação na mencionada Bacia, foi constituído em 20 de setembro de
2018, de acordo com a legislação incidente.
Portaria n.º 414 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019
publicado no D.O.E de 02.01.2019, e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°- Homologar a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém – COBH/SIRINHAÉM, em consonância com o seu
Estatuto Social.
Art. 2°- A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Presidente do CRH
EM, 28/05/2019
RESOLVE:
I - Designar a servidora ANA CAROLINA ALVES BRÊDA, CPF: 487.257.654-34, matrícula n.º 393.144-7/SES, Diretora Geral de Inovação
e Informatização em Saúde como Ordenadora de Despesas, da Secretaria Estadual de Saúde - 230101 e FES 530401.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
JOÃO KENNEDY DOS SANTOS ALENCAR
Secretário Executivo do CRH
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. De 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
.
Nº. 415 – Atribuindo a ISAAC VIEIRA SECUNDO matrícula nº 354.201-7/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2019.
Nº. 416 – Designando TIAGO CAVALCANTI IWANAGA, matrícula nº 354.197-5/ES, para exercer a Chefia de Emergência, símbolo
GSS-1, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2019.
PORTARIA Nº 54 DE 28 DE MAIO DE 2019
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 01 de janeiro de 2019, RESOLVE:
I-Delegar ao Sr. Eduardo Gomes de Figueiredo, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Matrícula nº 376.437-0, a competência
para os atos do art. 2º, III, do Decreto nº 43.133/2016.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 20 /2019, DE 20 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1° Designar agentes públicos para compor a comissão para o Processo de Apuração e Aplicação de Penalidade - PAAP da empresa
RMC SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI , por descumprimento de cláusulas contratuais do Contrato de Prestação de Serviços nº
004/2019, fundamentado na lei 8.666/93 e D.E nº42.191/2015, art 3º, I,ficando a comissão composta pelos agentes nomeados a seguir,
sob a presidência do primeiro: I- Minúcio Monteiro Filho, mat. 374.901-0; II- Fabiana Maria Rodrigues de Souza Belo, mat.275.599-8;
III- Rafael dos Santos Barreira, mat.392.912-4.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Recife,20 de Maio de 2019
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Nº. 417 – Atribuindo a JOSÉ GILSON JÚLIO DO NASCIMENTO, matrícula n° 255.860-2/SES a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo
FGA-1, vinculada a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, retroagindo seus efeitos legais a 28/02/2019.
Nº. 418 – Designando EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, nos períodos de 18/03/2019 a 29/03/2019 e 30/03/2019 a 25/09/2019 por motivo de Licença Médica e
Licença Prêmio do titular ROBERTO MARINHO DA SILVA, matrícula n° 78.465-6/SES.
Nº. 419 – Designando STÊNIO FREIRE GONÇALVES, matrícula nº 383.555-3/SES, para responder pela Chefia de Plantão, símbolo
GSS-2, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas, no período de 01/03/2019 a 23/06/2019 por motivo de Licença Gestação da titular EVA
JAILMA DE SÁ, matrícula n° 380.042-3/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. De
01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
N°.420 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora ADRIANA VALÉRIA GOMES
CORIOLANO DE MEDEIROS, Analista em Saúde/Assistente Social, matrícula nº 253.757-5/SES no Hospital Regional Fernando Bezerra/
Ouricuri, no período de 03/08/2011 até 31/12/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
SIGEPE Nº 36810-0/2019 – MICHELLY TAVARES DA SILVA MARQUES - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de
10 (dez) dias, a contar de 16/05/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
RESOLUÇÃO Nº 001 /2019 – CEDIM-PE
Ementa: Define as bases gerais de organização, cria as Comissões de Organização da V Conferência Estadual de Políticas para
Mulheres de Pernambuco (V CEPM-PE).
O Pleno do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (CEDIM-PE) para o Triênio 2017-2020, em sua décima
assembleia ordinária, realizada no último dia 09 de abril de 2019, CONSIDERANDO a Publicação do Decreto nº 47.219 de 21 de
março de 2019 de convocação da V CEPM-PE e a necessidade de construir, planejar, setorializar e compartilhar as ações dessa V
Conferência, RESOLVE:1. Fixar em 750 pessoas o número total de participantes da V CEPM-PE, sendo 40 crianças (dependentes)
e 50 convidados (as) e 660 delegadas, garantindo a condição das 34 titulares e suplentes do CEDIM-PE como delegadas natas, na
etapa estadual; além, de 08 vagas que serão definidas na Consulta Estadual para as mulheres integrantes de Povos e Comunidades
Tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganas e de matriz africana). 2. Definir, em relação as 618 vagas restantes para delegadas da
IV CEPM-PE, os seguintes percentuais de participação: (i) 60% para sociedade civil; (ii) 30% para as representantes dos governos
municipais; e, (iii) 10% para as representantes do governo estadual. 3. Instituir a Comissão de Organização Geral da V CEPMPE formada pelas conselheiras: Poder Público - (Titulares) Ana Callou, Maria de Lourdes Mergulhão Nunes e Maria Salete de Melo
Schmidt; (Suplentes) Maria de Oliveira, Odailta Alves da Silva e Hélida Campos Pereira Lima; (Apoio institucional da SecMulher-PE)
– Lucidalva Nascimento. Sociedade Civil - (Titulares) Isabel Cristina Santos, Maria Isabel Tavares da Silva e Maria Elizabete Alves de
Figueiredo; (Suplentes) Josefa Pereira dos Santos, Eliane Rodrigues de Andrade Ferreira e Edriane Cruz Barbosa de Melo. 4. Instituir
a Comissão de Articulação e Mobilização da V CEPM-PE formada pelas conselheiras: Poder Público - (Titulares) Maria de Lourdes
Mergulhão Nunes e Maria de Oliveira; (Suplentes) Ana Callou e Odailta Alves da Silva; e, (Apoio institucional da SecMulher-PE) –
Beatriz Vidal. . Sociedade Civil - (Titulares) Anna Paula da Silva e Adriana do Nascimento Silva; (Suplentes) Hilda Henrique da Silva
Rocha e Isabel Cristina Santos. 5. Instituir a Comissão de Relatoria e Temática da V CEPM-PE formada pelas conselheiras: Poder
Público - (Titulares) Silvia Maria Cordeiro e Hélida Campos Pereira Lima; (Suplentes) Ana Callou e Odailta Alves da Silva; e, (Apoio
institucional da SecMulher-PE) – Sueli Oliveira. Sociedade Civil - (Titulares) Isolda Belo da Fonte e Jaffia Alves de Melo; (Suplentes)
Maria Carmelita Maia e Silva e Auta Jeane da Silva Azevedo. 6. Comunicar que através da Portaria da Secretaria da Mulher de
Pernambuco em coordenação conjunta com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco disporá sobre a divulgação
dos eixos, data e o local da realização da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. 7. Designar Silvia Betânia Soares
para Secretária Executiva da V CEPM-PE. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. Recife, 16 de abril de 2019.Sílvia Maria Cordeiro-Presidenta do CEDIM-PE.
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTO/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
144077/2019
ALMIR FERREIRA DE ANDRADE
1331213
1º
2º
23/08/2001
23/08/2010
SECRETARIA DE SAUDE DE
BREJINHO
X GERES
106290/2019
DILAMAR MOREIRA PINTO
2436205
1º
21/04/2015
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
244168/2019
JOAO ALVES DA SILVA NETO
1217267
3º
08/07/2018
DIRETORIA DE REGULAÇAO
222750/2019
LIDIA CRISTINA PEREIRA DA
SILVA
2549310
1º
23/04/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO RECIFE
289765/2019
LUCIA FERREIRA DA SILVA
2436051
1º
27/06/2015
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO –
RECIFE
96008332/2019
MARCIA MARIA DUTRA DE
ALMEIDA BARBOSA
1561855
3º
23/12/2018
HOSPITAL OSWALDO CRUZ - RECIFE
144347/2019
MARIA BETANIA QUEIROZ
RIBEIRO FLORENCIO
1548646
3º
03/02/2019
PAN CENTRO- I GERES
240028/2019
RINALDO ROCHA DE LUCENA
1939661
2º
07/08/2018
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO RECIFE
220500/2019
SIMONE SILVEIRA XAVIER DE
ANDRADE
1933680
2º
15/07/2018
HOSPITAL ULISSES PERNAMBUCANO
- RECIFE