DOEPE 15/06/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 113
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
4951 EM 13/06/2019
IALLYSON RODRIGUES DOS SANTOS
036.167.577-11/PE
01 (UM) MÊS
4952 EM 13/06/2019
ROSEMBERG TOBIAS DO NASCIMENTO
024.021.515-30/PE
01 (UM) MÊS
4953 EM 13/06/2019
RODRIGO ALVES BATISTA DA SILVA
045.630.580-67/PE
01 (UM) MÊS
4954 EM 13/06/2019
GILBERTO BRAZ DE SOUSA
023.009.922-70/PE
01 (UM) MÊS
4955 EM 13/06/2019
IGOR HENRIQUE CANDIDO DE MELO
045.052.925-48/PE
01 (UM) MÊS
4956 EM 13/06/2019
OLIVEIRO MANOEL DE SANTANA FILHO
044.309.663-45/PE
01 (UM) MÊS
4957 EM 13/06/2019
OLIVEIRO MANOEL DE SANTANA FILHO
044.309.663-45/PE
01 (UM) MÊS
4958 EM 13/06/2019
OSMAR CAMELO DE SIQUEIRA
029.033.949-79/PE
01 (UM) MÊS
4959 EM 13/06/2019
GERALDO MARTINS MEIRA DE ARAUJO
016.391.211-54/PE
01 (UM) MÊS
4960 EM 13/06/2019
GEYSA MANUELA GOMES DE LIRA
033.264.810-89/PE
01 (UM) MÊS
4961 EM 13/06/2019
ORLANDO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR
011.908.705-67/PE
01 (UM) MÊS
4962 EM 13/06/2019
GERSONIAS SOUSA DE OLIVEIRA
005.278.730-93/PE
01 (UM) MÊS
4963 EM 13/06/2019
GIVALDO SILVA DE SOUSA
046.831.810-20/PE
01 (UM) MÊS
4964 EM 13/06/2019
GILVAN SILVA DE BARROS
032.697.413-08/PE
01 (UM) MÊS
4965 EM 13/06/2019
GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
039.815.410-94/PE
01 (UM) MÊS
4966 EM 13/06/2019
LUIS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO
041.804.500-83/PE
01 (UM) MÊS
4967 EM 13/06/2019
LUCIANO AMANCIO DA SILVA
051.271.730-43/PE
01 (UM) MÊS
4968 EM 13/06/2019
GABRIEL DIEGO DOS SANTOS RAMOS
032.898.862-36/PE
01 (UM) MÊS
4969 EM 13/06/2019
GENESIO PEREIRA ALVARENGA
027.260.979-30/PE
01 (UM) MÊS
4970 EM 13/06/2019
GENILSON BEZERRA DO NASCIMENTO
005.747.111-06/PE
01 (UM) MÊS
4971 EM 13/06/2019
LUCIANO RIBEIRO DA ROCHA
007.641.773-45/PE
12 (DOZE) MESES
4972 EM 13/06/2019
LISANDRA KELLY DOS SANTOS RODRIGUES
044.644.878-28/PE
01 (UM) MÊS
4973 EM 13/06/2019
LOURENCO MOISES TOME DE SANTANA
047.102.769-53/PE
01 (UM) MÊS
4974 EM 13/06/2019
GLEYBSON GREGORIO PIMENTEL
023.347.692-90/PE
01 (UM) MÊS
4975 EM 13/06/2019
GILBERTO TAVARES PHILIPPINI
048.470.907-50/PE
12 (DOZE) MESES
4976 EM 13/06/2019
LUCIANO JORGE OLIVEIRA
013.424.755-58/PE
01 (UM) MÊS
4977 EM 13/06/2019
LENILSON CHARLES DA SILVA
049.924.882-81/PE
01 (UM) MÊS
4978 EM 13/06/2019
LENILDO JOAO RODRIGUES
030.416.123-01/PE
01 (UM) MÊS
4979 EM 13/06/2019
LEANDRO JOSE DA CRUZ
032.007.507-09/PE
01 (UM) MÊS
4980 EM 13/06/2019
LEANDRO JOSE DA CRUZ
032.007.507-09/PE
01 (UM) MÊS
4981 EM 13/06/2019
LUIS CLAUDIO NOGUEIRA LEITAO
014.303.840-09/PE
12 (DOZE) MESES
4982 EM 13/06/2019
LUIS VENANCIO DE PONTES
007.582.951-07/PE
12 (DOZE) MESES
4983 EM 13/06/2019
SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS
004.612.552-53/PE
01 (UM) MÊS
4984 EM 13/06/2019
MIQUEIAS JOHSON LEAO DE LUCENA
045.207.459-62/PE
01 (UM) MÊS
4985 EM 13/06/2019
MARCOS ANTONIO BASILIO
039.573.827-10/PE
01 (UM) MÊS
4986 EM 13/06/2019
MARLOM FRANCISCO BARBOSA
045.379.848-99/PE
01 (UM) MÊS
4987 EM 13/06/2019
MARIO RICARDO CUNHA CAVALCANTI JUNIOR
045.496.393-39/PE
01 (UM) MÊS
4988 EM 13/06/2019
MARCELO FREIRE RODRIGUES
051.679.012-49/PE
01 (UM) MÊS
Recife, 15 de junho de 2019
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 494/19, de 13 de junho de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e ao interesse público,
RESOLVE:
Designar a servidora: SONIA MARIA JANUÁRIO, Mat. 9829-9, para Função Gratificada Supervisão l – FGS-1, retroativo a 01/05/2019.
Cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 496/19, DE 13 DE JUNHO 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e interesse público, em conformidade com Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
MATRÍCULA
DECENIO
JOSE ARISTIDES DA SILVA
NOME
2460-0
1º
APARTIR DE:
29/04/1996
MARIA EURIDICE BARRETTO ACCIOLY LINS
2524-0
1º
01/04/1996
AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE/SEI
0040200021.000928/2019-69
NOME
ANA CLARA PESSOA
MAT.
QT DIA
INICIO
TERMINO
2932-7
30
01/06/2019
30/06/2019
0040200021.000832/2019-09
ANGELA CRISTINA SOUZA DIDIER
490-1
30
01/06/2019
30/06/2019
0040200021.000938/2019-02
CLEBIA SUZANY FERNANDES SILVA
2498-8
60
01/10/2019
29/11/2019
EDILENE MARIA DO N SANTOS
2662-0
30
01/07/2019
30/07/2019
FLAVIA MARIA SILVA DE MELO CABRAL
943-1
60
01/07/2019
29/08/2019
1326-9
30
01/06/2019
30/06/2019
2208-0
30
01/07/2019
30/07/2019
29/08/2019
0040200021.000910/2019-67
0040200021.001037/2019-20
0040200021.000924/2019-81
S/N
FRANCISCA INACIO DE OLIVEIRA
MARQUES DA FONSECA
FRANCISCO DE ASSIS LEONARDO DE
CARVALHO
0040200021.001040/2019-43
INEZ MARIA GOMES NOLASCO
2570-4
60
01/07/2019
0040200021001013/2019-75
IVISON DE ARRUDA BARBOSA
2968-8
30
01/07/2019
30/07/2019
JOSILENE MARIA DIAS DA SILVA
2834-7
30
01/08/2019
30/08/2019
LIANNE LOURDES LEANDRO SILVA
2753-7
30
01/08/2019
30/08/2019
0040200027.000922/2019-91
4989 EM 13/06/2019
MOAB ALEXSANDRO BATISTA DA SILVA
048.926.523-50/PE
01 (UM) MÊS
4990 EM 13/06/2019
MARLEIDE DE ALMEIDA BELTRAO CORREIA
022.921.444-14/PE
02 (DOIS) MESES
4991 EM 13/06/2019
MANOEL DA SILVA
006.275.925-26/PE
01 (UM) MÊS
4992 EM 13/06/2019
MANUEL SABINO RODRIGUES FILHO
045.347.974-20/PE
01 (UM) MÊS
0040200021.000840/2019-47
MARCELLO R DE MEDEIROS JUNIOR
2942-4
30
01/08/2019
30/08/2019
4993 EM 13/06/2019
SILVIO CEZAR ALEXANDRE
024.895.398-52/PE
01 (UM) MÊS
0040200021.000967/2019-66
MARIA CONCEICAO BARROS SILVA
2701-4
30
01/07/2019
30/07/2019
4994 EM 13/06/2019
MARINETE ADELINO DA SILVA
015.127.775-63/PE
01 (UM) MÊS
4995 EM 13/06/2019
MARCELO DA SILVA BARBOSA
045.756.151-73/PE
06 (SEIS) MESES
0040200021.001027/2019-94
MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA
2522-4
30
01/07/2019
30/07/2019
4996 EM 13/06/2019
SAMUEL PESSOA DE MATOS
048.335.956-84/PE
01 (UM) MÊS
004020021.001045/2019-75
MARIA DO CARMO DE ARAUJO CAVALCANTI
1126-6
30
01/07/2019
30/07/2019
4997 EM 13/06/2019
SEVERINO TAVARES DA SILVA JUNIOR
051.113.140-42/PE
12 (DOZE) MESES
4998 EM 13/06/2019
SONILDO FRANCISCO DA SILVA
020.507.630-09/PE
01 (UM) MÊS
0040200021.001075/2019-82
MARIA EURIDICE BARRETTO ACCIOLY LINS
2524-0
120
01/07/2019
28/10/2019
4999 EM 13/06/2019
SAMUEL SCHNEIDER
009.261.158-93/PE
12 (DOZE) MESES
5000 EM 13/06/2019
SEVERINO DOS RAMOS DE ARAUJO
009.426.599-92/PE
01 (UM) MÊS
5001 EM 13/06/2019
SILVIO LEONARDO DE ALMEIDA ESPINHARA
037.186.129-52/PE
01 (UM) MÊS
5002 EM 13/06/2019
SEBASTIAO BEZERRA DE FARIAS
014.729.102-80/PE
01 (UM) MÊS
5003 EM 13/06/2019
SEBASTIAO BATISTA DE LIMA
016.261.830-51/PE
01 (UM) MÊS
.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950 de
29/04/2019, publicada no DOE nº 80 de 30/04/2019, RESOLVE: Cassar o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde
serão submetidos a REABILITAÇÃO na forma estabelecida pelo Art. 263, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro e no Art. 21 da Resolução
182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou
nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da
penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto
no Art. 19 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
5004 EM 14/06/2019
5005 EM 14/06/2019
5006 EM 14/06/2019
5007 EM 14/06/2019
NOME CONDUTOR
RAMON PEREIRA RODRIGUES
RODRIGO ALBUQUERQUE C. DE LIMA
RAFAEL MEDEIROS DA SILVA MOREIRA
OSMAM BENTO DA SILVA
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
049.671.296-29/PE
053.798.192-56/PE
017.328.541-94/PE
037.984.794-69/PE
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
S/N
0040200021.000902/2019-11
MARIA JOSE BELARMINO
1297-1
30
01/06/2019
30/06/2019
0040200021.001018/2019-01
MARIA JOSE DA CONCEIÇAO
2984-0
180
01/07/2019
27/12/2019
0040200021.000903/2019-65
MARIA NEREIDA PONTES
2532-1
30
01/07/2019
30/07/2019
0040200021.001054/2019-67
MARINEIDE DA SILVA BATISTA
1738-8
30
01/07/2019
30/07/2019
0040200021.001012/2019-25
MARISA GARRET DE MELO
2507-0
30
01/08/2019
30/08/2019
4300000010.001146/2019-66
MARLENE JUSTINO DA SILVA
1537-7
30
01/09/2019
30/09/2019
ROMULO GOMES DE MATOS MESQUITA
2587-9
30
01/09/2019
30/09/2019
30/07/2019
S/N
ROSELE TENORIO DE MOURA
2618-2
30
01/07/2019
0040200021.000860/2019-1
S/N
SILVANA PEREIRA DA SILVA
1915-1
30
01/06/2019
30/06/2019
0040200021.000951/2019-53
TERESA CRISTINA DE A LIMA
754-4
30
01/06/2019
30/06/2019
0040200021.000998/2019-17
TERESA CRISTINA VERAS CASTRO
1016-2
60
01/08/2019
29/09/2019
0040200021.000898/2019-91
0040200021.000954/2019-97
S/N
TEREZA NEUMAN F PINTO MELO
2210-1
60
01/10/2019
29/11/2019
UBIRATAN HENRIQUE NUNES
2251-9
30
01/06/2019
30/06/2019
VERA LUCIA S DE ALBUQUERQUE
2600-0
30
01/06/2019
30/06/2019
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 495/19, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos
adolescentes e jovens do sexo masculino nas Casas de
Semiliberdade – Casem’s. das Regiões de Desenvolvimento do
Estado de Pernambuco, objetivando a melhoria da qualidade
do atendimento, a partir da otimização da execução da Medida
Socioeducativa de Semiliberdade,
RESOLVE:
Art. 1º – Reordenar o atendimento dos adolescentes/jovens em
cumprimento inicial ou substituição de Medida Socioeducativa de
Semiliberdade, redistribuindo esses atendimentos por faixa etária
e por Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.
Art. 2º – O adolescente/jovem cumprirá integralmente a Medida
Socioeducativa de Semiliberdade na Casem, de acordo com os
critérios de faixa etária estabelecida e a região onde reside, para
o ingresso na unidade;
Art. 3º – Os adolescentes/jovens serão atendidos conforme
detalhamento abaixo:
I – Casa de Semiliberdade CASEM - Rosarinho: Adolescente do
sexo masculino, na faixa etária de 12 anos até 16 incompletos,
em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, de
todas as Regiões de Desenvolvimento Metropolitanas, Zona da
Mata Norte e Zona da Mata Sul;;
II – Casa de Semiliberdade - CASEM - Areias: Adolescente do sexo
masculino, na faixa etária de 16 anos até 17 anos e seis meses,
em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, de
todas as Regiões de Desenvolvimento Metropolitana, Zona da
Mata Norte e Zona da Mata Sul ;;
III – Casa de Semiliberdade – CASEM Olinda: Adolescente/jovem
do sexo masculino, em cumprimento de medida Socioeducativa
de Semiliberdade, do sexo masculino, na faixa etária de 17
anos e sete meses até 18 anos, excepcionalmente até 21 anos
incompletos, oriundos dos municípios de Olinda, da RDM e Zona
da Mata Norte, excetuando Recife e Cabo;
IV – Casa de Semiliberdade – CASEM Casa Amarela: Adolescente/
jovem do sexo masculino, em cumprimento de medida
Socioeducativa de Semiliberdade, do sexo masculino, na faixa
etária de 17 anos e sete meses até 18 anos, excepcionalmente
até 21 anos incompletos oriundos dos municípios de Recife, Cabo
e Zona da Mata Sul;
V – Casa de Semiliberdade - CASEM – Santa Luzia: Adolescente/
jovens do sexo feminino, em cumprimento de medida
Socioeducativa de Semiliberdade, do sexo feminino, na faixa etária
de 12 a 18 anos, excepcionalmente até 21 anos incompletos, de
todo Estado de Pernambuco( RDM,RDAC,RDMX,RDAM,RDSF);
VI – Casa de Semiliberdade – CASEM Caruaru: Adolescente/jovem
do sexo masculino, em cumprimento de medida Socioeducativa
de Semiliberdade, do sexo masculino, na faixa etária de 12 anos
até 18 anos, excepcionalmente até 21 anos incompletos;
VII – Casa de Semiliberdade – CASEM Garanhuns: Adolescente/
jovem do sexo masculino, em cumprimento de medida Socioeducativa
de Semiliberdade, do sexo masculino, na faixa etária de 12 anos até
18 anos, excepcionalmente até 21 anos incompletos;
VIII – Casa de Semiliberdade – CASEM Garanhuns: Adolescente/
jovem do sexo masculino, em cumprimento de medida
Socioeducativa de Semiliberdade, do sexo masculino, na faixa
etária de 12 anos até 18 anos, excepcionalmente até 21 anos
incompletos;
IX - Casa de Semiliberdade – CASEM Petrolina: Adolescente/
jovem do sexo masculino, em cumprimento de medida
Socioeducativa de Semiliberdade, do sexo masculino, na faixa
etária de 12 anos e sete meses até 18 anos, excepcionalmente
até 21 anos incompletos.
Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
EXTRATO DE ATA
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna público que o Plenário, por unanimidade de votos, em 13/05/2019, no
julgamento do PAD/AAC nº 004/2017, instaurado em face do leiloeiro oficial Flávio Alexandre Alves da Costa e Silva, deliberou pela
aplicação da penalidade de suspensão e multa no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da caução em vigor, nos termos
do voto do relator, por infringência do art. 1º, da Resolução JUCEPE nº 02/2015. E, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD/AAC)
nº 007/2018, instaurado em face da Leiloeira Oficial Louise Lettiere Villela, deliberou pelo ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO do PAD, em razão da perda do seu objeto. Recife, 13 de junho de 2019. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.