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DOEPE - 14 - Ano XCVI • NÀ 113 - Página 14

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DOEPE 15/06/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 113

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

4951 EM 13/06/2019

IALLYSON RODRIGUES DOS SANTOS

036.167.577-11/PE

01 (UM) MÊS

4952 EM 13/06/2019

ROSEMBERG TOBIAS DO NASCIMENTO

024.021.515-30/PE

01 (UM) MÊS

4953 EM 13/06/2019

RODRIGO ALVES BATISTA DA SILVA

045.630.580-67/PE

01 (UM) MÊS

4954 EM 13/06/2019

GILBERTO BRAZ DE SOUSA

023.009.922-70/PE

01 (UM) MÊS

4955 EM 13/06/2019

IGOR HENRIQUE CANDIDO DE MELO

045.052.925-48/PE

01 (UM) MÊS

4956 EM 13/06/2019

OLIVEIRO MANOEL DE SANTANA FILHO

044.309.663-45/PE

01 (UM) MÊS

4957 EM 13/06/2019

OLIVEIRO MANOEL DE SANTANA FILHO

044.309.663-45/PE

01 (UM) MÊS

4958 EM 13/06/2019

OSMAR CAMELO DE SIQUEIRA

029.033.949-79/PE

01 (UM) MÊS

4959 EM 13/06/2019

GERALDO MARTINS MEIRA DE ARAUJO

016.391.211-54/PE

01 (UM) MÊS

4960 EM 13/06/2019

GEYSA MANUELA GOMES DE LIRA

033.264.810-89/PE

01 (UM) MÊS

4961 EM 13/06/2019

ORLANDO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

011.908.705-67/PE

01 (UM) MÊS

4962 EM 13/06/2019

GERSONIAS SOUSA DE OLIVEIRA

005.278.730-93/PE

01 (UM) MÊS

4963 EM 13/06/2019

GIVALDO SILVA DE SOUSA

046.831.810-20/PE

01 (UM) MÊS

4964 EM 13/06/2019

GILVAN SILVA DE BARROS

032.697.413-08/PE

01 (UM) MÊS

4965 EM 13/06/2019

GABRIEL DA SILVA GUIMARAES

039.815.410-94/PE

01 (UM) MÊS

4966 EM 13/06/2019

LUIS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO

041.804.500-83/PE

01 (UM) MÊS

4967 EM 13/06/2019

LUCIANO AMANCIO DA SILVA

051.271.730-43/PE

01 (UM) MÊS

4968 EM 13/06/2019

GABRIEL DIEGO DOS SANTOS RAMOS

032.898.862-36/PE

01 (UM) MÊS

4969 EM 13/06/2019

GENESIO PEREIRA ALVARENGA

027.260.979-30/PE

01 (UM) MÊS

4970 EM 13/06/2019

GENILSON BEZERRA DO NASCIMENTO

005.747.111-06/PE

01 (UM) MÊS

4971 EM 13/06/2019

LUCIANO RIBEIRO DA ROCHA

007.641.773-45/PE

12 (DOZE) MESES

4972 EM 13/06/2019

LISANDRA KELLY DOS SANTOS RODRIGUES

044.644.878-28/PE

01 (UM) MÊS

4973 EM 13/06/2019

LOURENCO MOISES TOME DE SANTANA

047.102.769-53/PE

01 (UM) MÊS

4974 EM 13/06/2019

GLEYBSON GREGORIO PIMENTEL

023.347.692-90/PE

01 (UM) MÊS

4975 EM 13/06/2019

GILBERTO TAVARES PHILIPPINI

048.470.907-50/PE

12 (DOZE) MESES

4976 EM 13/06/2019

LUCIANO JORGE OLIVEIRA

013.424.755-58/PE

01 (UM) MÊS

4977 EM 13/06/2019

LENILSON CHARLES DA SILVA

049.924.882-81/PE

01 (UM) MÊS

4978 EM 13/06/2019

LENILDO JOAO RODRIGUES

030.416.123-01/PE

01 (UM) MÊS

4979 EM 13/06/2019

LEANDRO JOSE DA CRUZ

032.007.507-09/PE

01 (UM) MÊS

4980 EM 13/06/2019

LEANDRO JOSE DA CRUZ

032.007.507-09/PE

01 (UM) MÊS

4981 EM 13/06/2019

LUIS CLAUDIO NOGUEIRA LEITAO

014.303.840-09/PE

12 (DOZE) MESES

4982 EM 13/06/2019

LUIS VENANCIO DE PONTES

007.582.951-07/PE

12 (DOZE) MESES

4983 EM 13/06/2019

SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS

004.612.552-53/PE

01 (UM) MÊS

4984 EM 13/06/2019

MIQUEIAS JOHSON LEAO DE LUCENA

045.207.459-62/PE

01 (UM) MÊS

4985 EM 13/06/2019

MARCOS ANTONIO BASILIO

039.573.827-10/PE

01 (UM) MÊS

4986 EM 13/06/2019

MARLOM FRANCISCO BARBOSA

045.379.848-99/PE

01 (UM) MÊS

4987 EM 13/06/2019

MARIO RICARDO CUNHA CAVALCANTI JUNIOR

045.496.393-39/PE

01 (UM) MÊS

4988 EM 13/06/2019

MARCELO FREIRE RODRIGUES

051.679.012-49/PE

01 (UM) MÊS

Recife, 15 de junho de 2019

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 494/19, de 13 de junho de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e ao interesse público,
RESOLVE:
Designar a servidora: SONIA MARIA JANUÁRIO, Mat. 9829-9, para Função Gratificada Supervisão l – FGS-1, retroativo a 01/05/2019.
Cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 496/19, DE 13 DE JUNHO 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e interesse público, em conformidade com Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
MATRÍCULA

DECENIO

JOSE ARISTIDES DA SILVA

NOME

2460-0

1º

APARTIR DE:
29/04/1996

MARIA EURIDICE BARRETTO ACCIOLY LINS

2524-0

1º

01/04/1996

AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE/SEI
0040200021.000928/2019-69

NOME
ANA CLARA PESSOA

MAT.

QT DIA

INICIO

TERMINO

2932-7

30

01/06/2019

30/06/2019

0040200021.000832/2019-09

ANGELA CRISTINA SOUZA DIDIER

490-1

30

01/06/2019

30/06/2019

0040200021.000938/2019-02

CLEBIA SUZANY FERNANDES SILVA

2498-8

60

01/10/2019

29/11/2019

EDILENE MARIA DO N SANTOS

2662-0

30

01/07/2019

30/07/2019

FLAVIA MARIA SILVA DE MELO CABRAL

943-1

60

01/07/2019

29/08/2019

1326-9

30

01/06/2019

30/06/2019

2208-0

30

01/07/2019

30/07/2019
29/08/2019

0040200021.000910/2019-67
0040200021.001037/2019-20
0040200021.000924/2019-81
S/N

FRANCISCA INACIO DE OLIVEIRA
MARQUES DA FONSECA
FRANCISCO DE ASSIS LEONARDO DE
CARVALHO

0040200021.001040/2019-43

INEZ MARIA GOMES NOLASCO

2570-4

60

01/07/2019

0040200021001013/2019-75

IVISON DE ARRUDA BARBOSA

2968-8

30

01/07/2019

30/07/2019

JOSILENE MARIA DIAS DA SILVA

2834-7

30

01/08/2019

30/08/2019

LIANNE LOURDES LEANDRO SILVA

2753-7

30

01/08/2019

30/08/2019

0040200027.000922/2019-91

4989 EM 13/06/2019

MOAB ALEXSANDRO BATISTA DA SILVA

048.926.523-50/PE

01 (UM) MÊS

4990 EM 13/06/2019

MARLEIDE DE ALMEIDA BELTRAO CORREIA

022.921.444-14/PE

02 (DOIS) MESES

4991 EM 13/06/2019

MANOEL DA SILVA

006.275.925-26/PE

01 (UM) MÊS

4992 EM 13/06/2019

MANUEL SABINO RODRIGUES FILHO

045.347.974-20/PE

01 (UM) MÊS

0040200021.000840/2019-47

MARCELLO R DE MEDEIROS JUNIOR

2942-4

30

01/08/2019

30/08/2019

4993 EM 13/06/2019

SILVIO CEZAR ALEXANDRE

024.895.398-52/PE

01 (UM) MÊS

0040200021.000967/2019-66

MARIA CONCEICAO BARROS SILVA

2701-4

30

01/07/2019

30/07/2019

4994 EM 13/06/2019

MARINETE ADELINO DA SILVA

015.127.775-63/PE

01 (UM) MÊS

4995 EM 13/06/2019

MARCELO DA SILVA BARBOSA

045.756.151-73/PE

06 (SEIS) MESES

0040200021.001027/2019-94

MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA

2522-4

30

01/07/2019

30/07/2019

4996 EM 13/06/2019

SAMUEL PESSOA DE MATOS

048.335.956-84/PE

01 (UM) MÊS

004020021.001045/2019-75

MARIA DO CARMO DE ARAUJO CAVALCANTI

1126-6

30

01/07/2019

30/07/2019

4997 EM 13/06/2019

SEVERINO TAVARES DA SILVA JUNIOR

051.113.140-42/PE

12 (DOZE) MESES

4998 EM 13/06/2019

SONILDO FRANCISCO DA SILVA

020.507.630-09/PE

01 (UM) MÊS

0040200021.001075/2019-82

MARIA EURIDICE BARRETTO ACCIOLY LINS

2524-0

120

01/07/2019

28/10/2019

4999 EM 13/06/2019

SAMUEL SCHNEIDER

009.261.158-93/PE

12 (DOZE) MESES

5000 EM 13/06/2019

SEVERINO DOS RAMOS DE ARAUJO

009.426.599-92/PE

01 (UM) MÊS

5001 EM 13/06/2019

SILVIO LEONARDO DE ALMEIDA ESPINHARA

037.186.129-52/PE

01 (UM) MÊS

5002 EM 13/06/2019

SEBASTIAO BEZERRA DE FARIAS

014.729.102-80/PE

01 (UM) MÊS

5003 EM 13/06/2019

SEBASTIAO BATISTA DE LIMA

016.261.830-51/PE

01 (UM) MÊS

.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950 de
29/04/2019, publicada no DOE nº 80 de 30/04/2019, RESOLVE: Cassar o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde
serão submetidos a REABILITAÇÃO na forma estabelecida pelo Art. 263, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro e no Art. 21 da Resolução
182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou
nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da
penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto
no Art. 19 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
5004 EM 14/06/2019
5005 EM 14/06/2019
5006 EM 14/06/2019
5007 EM 14/06/2019

NOME CONDUTOR
RAMON PEREIRA RODRIGUES
RODRIGO ALBUQUERQUE C. DE LIMA
RAFAEL MEDEIROS DA SILVA MOREIRA
OSMAM BENTO DA SILVA

REGISTRO RENACH

PRAZO PENALIDADE

049.671.296-29/PE
053.798.192-56/PE
017.328.541-94/PE
037.984.794-69/PE

24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES

S/N

0040200021.000902/2019-11

MARIA JOSE BELARMINO

1297-1

30

01/06/2019

30/06/2019

0040200021.001018/2019-01

MARIA JOSE DA CONCEIÇAO

2984-0

180

01/07/2019

27/12/2019

0040200021.000903/2019-65

MARIA NEREIDA PONTES

2532-1

30

01/07/2019

30/07/2019

0040200021.001054/2019-67

MARINEIDE DA SILVA BATISTA

1738-8

30

01/07/2019

30/07/2019

0040200021.001012/2019-25

MARISA GARRET DE MELO

2507-0

30

01/08/2019

30/08/2019

4300000010.001146/2019-66

MARLENE JUSTINO DA SILVA

1537-7

30

01/09/2019

30/09/2019

ROMULO GOMES DE MATOS MESQUITA

2587-9

30

01/09/2019

30/09/2019
30/07/2019

S/N

ROSELE TENORIO DE MOURA

2618-2

30

01/07/2019

0040200021.000860/2019-1

S/N

SILVANA PEREIRA DA SILVA

1915-1

30

01/06/2019

30/06/2019

0040200021.000951/2019-53

TERESA CRISTINA DE A LIMA

754-4

30

01/06/2019

30/06/2019

0040200021.000998/2019-17

TERESA CRISTINA VERAS CASTRO

1016-2

60

01/08/2019

29/09/2019

0040200021.000898/2019-91
0040200021.000954/2019-97
S/N

TEREZA NEUMAN F PINTO MELO

2210-1

60

01/10/2019

29/11/2019

UBIRATAN HENRIQUE NUNES

2251-9

30

01/06/2019

30/06/2019

VERA LUCIA S DE ALBUQUERQUE

2600-0

30

01/06/2019

30/06/2019

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretor Presidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 495/19, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos
adolescentes e jovens do sexo masculino nas Casas de
Semiliberdade – Casem’s. das Regiões de Desenvolvimento do
Estado de Pernambuco, objetivando a melhoria da qualidade
do atendimento, a partir da otimização da execução da Medida
Socioeducativa de Semiliberdade,
RESOLVE:
Art. 1º – Reordenar o atendimento dos adolescentes/jovens em
cumprimento inicial ou substituição de Medida Socioeducativa de
Semiliberdade, redistribuindo esses atendimentos por faixa etária
e por Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.
Art. 2º – O adolescente/jovem cumprirá integralmente a Medida
Socioeducativa de Semiliberdade na Casem, de acordo com os
critérios de faixa etária estabelecida e a região onde reside, para
o ingresso na unidade;
Art. 3º – Os adolescentes/jovens serão atendidos conforme
detalhamento abaixo:
I – Casa de Semiliberdade CASEM - Rosarinho: Adolescente do
sexo masculino, na faixa etária de 12 anos até 16 incompletos,
em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, de
todas as Regiões de Desenvolvimento Metropolitanas, Zona da
Mata Norte e Zona da Mata Sul;;
II – Casa de Semiliberdade - CASEM - Areias: Adolescente do sexo
masculino, na faixa etária de 16 anos até 17 anos e seis meses,
em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, de
todas as Regiões de Desenvolvimento Metropolitana, Zona da
Mata Norte e Zona da Mata Sul ;;
III – Casa de Semiliberdade – CASEM Olinda: Adolescente/jovem
do sexo masculino, em cumprimento de medida Socioeducativa

de Semiliberdade, do sexo masculino, na faixa etária de 17
anos e sete meses até 18 anos, excepcionalmente até 21 anos
incompletos, oriundos dos municípios de Olinda, da RDM e Zona
da Mata Norte, excetuando Recife e Cabo;
IV – Casa de Semiliberdade – CASEM Casa Amarela: Adolescente/
jovem do sexo masculino, em cumprimento de medida
Socioeducativa de Semiliberdade, do sexo masculino, na faixa
etária de 17 anos e sete meses até 18 anos, excepcionalmente
até 21 anos incompletos oriundos dos municípios de Recife, Cabo
e Zona da Mata Sul;
V – Casa de Semiliberdade - CASEM – Santa Luzia: Adolescente/
jovens do sexo feminino, em cumprimento de medida
Socioeducativa de Semiliberdade, do sexo feminino, na faixa etária
de 12 a 18 anos, excepcionalmente até 21 anos incompletos, de
todo Estado de Pernambuco( RDM,RDAC,RDMX,RDAM,RDSF);
VI – Casa de Semiliberdade – CASEM Caruaru: Adolescente/jovem
do sexo masculino, em cumprimento de medida Socioeducativa
de Semiliberdade, do sexo masculino, na faixa etária de 12 anos
até 18 anos, excepcionalmente até 21 anos incompletos;
VII – Casa de Semiliberdade – CASEM Garanhuns: Adolescente/
jovem do sexo masculino, em cumprimento de medida Socioeducativa
de Semiliberdade, do sexo masculino, na faixa etária de 12 anos até
18 anos, excepcionalmente até 21 anos incompletos;
VIII – Casa de Semiliberdade – CASEM Garanhuns: Adolescente/
jovem do sexo masculino, em cumprimento de medida
Socioeducativa de Semiliberdade, do sexo masculino, na faixa
etária de 12 anos até 18 anos, excepcionalmente até 21 anos
incompletos;
IX - Casa de Semiliberdade – CASEM Petrolina: Adolescente/
jovem do sexo masculino, em cumprimento de medida
Socioeducativa de Semiliberdade, do sexo masculino, na faixa
etária de 12 anos e sete meses até 18 anos, excepcionalmente
até 21 anos incompletos.
Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
EXTRATO DE ATA
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna público que o Plenário, por unanimidade de votos, em 13/05/2019, no
julgamento do PAD/AAC nº 004/2017, instaurado em face do leiloeiro oficial Flávio Alexandre Alves da Costa e Silva, deliberou pela
aplicação da penalidade de suspensão e multa no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da caução em vigor, nos termos
do voto do relator, por infringência do art. 1º, da Resolução JUCEPE nº 02/2015. E, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD/AAC)
nº 007/2018, instaurado em face da Leiloeira Oficial Louise Lettiere Villela, deliberou pelo ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO do PAD, em razão da perda do seu objeto. Recife, 13 de junho de 2019. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.

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