DOEPE 26/06/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de junho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Ano XCVI • NÀ 119 - 9
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.243.0965.4480 - Fortalecimento dos Conselhos de Direito Estaduais, Municipais e
Tutelares
4.4.90.00 - Investimentos
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
50.000,00
0101
50.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
Atividade:
14.128.0210.0802 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
58.700,00
0101
TOTAL
0101
TOTAL
58.700,00
58.700,00
50.000,00
50.000,00
ERRATA
100.000,00
No art. 3º do Decreto nº 47.575, de 7 de junho de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019,
crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:
DECRETO Nº 47.634, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 896.000,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,
ONDE SE LÊ:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de junho de 2019.”
LEIA-SE:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de excesso de
arrecadação de recursos próprios do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, previsto para o presente exercício, nos termos do art.
43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0241 Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor de R$
896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais), especificado no Anexo II.
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 47.599, de 14 de junho de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 363.800,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS:
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de
2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas
operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos
de dotações disponíveis,”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LEIA-SE:
DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro
de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas
operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos
de dotações disponíveis,”
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Projeto:
15.452.0082.4526 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Físicas, no âmbito
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
896.000,00
0241
TOTAL
896.000,00
896.000,00
ATOS DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6108 – Exonerar, a pedido, TULIO MOURA ROCHA do cargo em comissão de Assessor Técnico da Comunicação, símbolo CAA-1,
da Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01 de julho.
Nº 6109 - Dispensar, a pedido, MARIA SOLANI PEREIRA DE CARVALHO PESSOA, matrícula nº 301.548-3, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Desenvolvimento de Ensino, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de julho de 2019.
Nº 6110 - Exonerar, a pedido, FABIO MARTINS DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e
Organização da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 01 de julho de 2019.
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.2.0.00.0.0 - Taxas
1.1.2.8.00.0.0 - Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.1.2.8.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.8.01.9.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.1.2.8.01.9.1 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Outras Principal
VALOR
896.000,00
896.000,00
896.000,00
896.000,00
896.000,00
896.000,00
Nº 6111 - Designar ELRICA DAIANE DE OLIVEIRA BARROS E SÁ, matrícula nº 257.710-0, para exercer a Função Gratificada
de Coordenadora Geral de Desenvolvimento de Ensino, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01
de julho de 2019.
Nº 6112 - Nomear LUZANIRA ALVES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e
Organização da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 01 de julho de 2019.
Nº 6113 - Exonerar CARLOS SCHULER DE MELO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Administração, símbolo DAS-1, do
Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de julho de 2019.
896.000,00
Nº 6114 - Nomear CARLOS SCHULER DE MELO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Monitoramento, símbolo
DAS-1, do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de julho de 2019.
DECRETO Nº 47.635, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 58.700,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 6115 - Exonerar HENRIQUE JOSÉ ANTÃO DE CARVALHO do cargo em comissão de Gerente Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete
de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de julho de 2019.
Nº 6116 - Nomear HENRIQUE JOSÉ ANTÃO DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Técnico de Monitoramento,
símbolo DAS-3, do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de julho de 2019.
Nº 6117 - Exonerar CÉSAR MANUEL FERRAGE DE BRITO do cargo em comissão de Gestor de Obras, símbolo DAS-4, do Gabinete de
Projetos Estratégicos, a partir de 01 de julho de 2019.
Nº 6118 - Nomear CÉSAR MANUEL FERRAGE DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Gerente Técnico de Obras, símbolo
DAS-4, do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de julho de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 6119 - Exonerar DANILO DO AMARAL DIAS do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, do Gabinete de Projetos
Estratégicos, a partir de 01 de julho de 2019.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificadas no Anexo II.
Nº 6120 - Nomear DANILO DO AMARAL DIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Planejamento, Orçamento e
Finanças, símbolo CAA-2, do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de julho de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 6122 - Designar IVANA CARLA SOARES PEREIRA, matrícula nº 190.323-3, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó-Ipanema, da referida Secretaria, no período de 01 de junho a 16
de junho de 2019.
DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 6123 - Concedo a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR, atendendo proposta do Comandante Geral da
Polícia Militar, nos termos dos artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº 5.039, de 05 de maio de
1978, c/c o artigo 3º do Decreto nº 3.571, de 11 de junho de 1975, considerando os relevantes serviços prestados à segurança pública e
a efetiva colaboração que presta à Polícia Militar de Pernambuco:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.2703 - Apoio às Comunidades Tradicionais
4.4.50.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 6121 - Designar ANDERSON DE ALENCAR FREIRE, Coordenador Administrativo Tributário, da Secretaria da Fazenda, para
responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 29 de junho a 06 de julho de 2019, durante ausência do seu titular, em
gozo de férias regulamentares.
Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco MARIA ROBERTA MELO KOMURO DA ROCHA.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
58.700,00
58.700,00
58.700,00
Nº 6124 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de ANTONIO PERES NEVES
BAPTISTA, Secretário Executivo de Gestão e Políticas Públicas, da referida Secretaria, para participar do Seminário Promoção Comercial
para o Brasil 2019, na cidade de Shangai - China, no período de 24 de junho a 12 de julho de 2019, designando RODRIGO VALENÇA DE
BARROS CORREA, matrícula 386233-0, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 6125 - Autorizar o afastamento do País de JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para participar Seminário sobre a Promoção Comercial para o Brasil 2019, na cidade de Shanghai – China, no período de 24 de junho a
11 de julho de 2019, designando DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR, Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, para responder pelo expediente da referida Secretaria.