DOEPE 30/07/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVI • NÀ 142 - 3

Secretarias de Estado

Nº 1.664-Prorrogar o afastamento integral da servidora Karla Sandra Piancó do Rêgo Vilar Calheiros, matrícula nº 12.423-0, para as
atividades do Mestrado da Pós-Graduação em Saúde da Criança e do Adolescente - CCS, na Universidade Federal de Pernambuco –
UFPE, pelo período de 01 de julho a 31 de agosto de 2019, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo do servidor.

ADMINISTRAÇ‹O

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 29 DE JULHO DE 2019.

PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 29.07.2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.651-Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ ALTENIS DOS SANTOS, matrícula nº 250.688-2, para participar do
curso “ESPECIALIZAÇÃO EM ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL”, em Brasília-DF, no período de 27 a 29 de novembro de
2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.652-Autorizar o afastamento do servidor ALDO FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA JÚNIOR, matrícula nº 230.680-8, para
participar do “IN 2019 - LATIN AMERICAN OSSEOINTEGRATION CONGRESS”, em São Paulo/SP, no período de 20 a 25 de agosto de
2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.653-Autorizar o afastamento da servidora JANE MARTINS DOS SANTOS ANDRADE, matrícula nº 227.249-0, para participar
da “28º JORNADA PERNAMBUCANA DE DERMATOLOGIA”, em Recife-PE, no período de 18 a 20 de julho de 2019, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 1.654-Autorizar o afastamento da servidora JACICLEIDE MARIA DA SILVA, matrícula nº 249.706-9, para participar do
curso “ESPECIALIZAÇÃO EM ESTATÍSTICAS E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL”, em Brasília-DF, no período de 27 a 29 de novembro de
2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.655-Autorizar o afastamento do servidor AUGUSTO FELIPE PATRIOTA DE AGUIAR, matrícula nº 390.432-6, para participar
do “SEMINÁRIO NACIONAL - COMO PLANEJAR, JULGAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”,
em Brasília/DF, no período de 18 a 22 de agosto de 2019, sendo as despesas com inscrições, passagens e diárias custeadas através
da fonte VISALACEN - 4369.
Nº 1.656-Autorizar o afastamento da servidora DANIELA FRANÇA RAPOSO MOREIRA, matrícula nº 245.394-0, para participar do “15º
CONGRESSO BRASILEIRO DE CLÍNICA MÉDICA”, em Florianópolis-SC, no período de 30 de setembro a 06 de outubro de 2019, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.657-Autorizar o afastamento da servidora ANA CAROLINA FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 238.950-9, para participar do “I
ENCONTRO DE FORMAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EPT”, em São Paulo-SP, no período de 09 a 12 de junho de 2019, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 1.658-Autorizar o afastamento do servidor CÉLIO HENRIQUE CAVALCANTI, matrícula nº 281207-0, para participar dos “I SEMINÁRIO
NACIONAL DE PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS E RFH”, nos dias 25 a 26 de abril de 2019, em João Pessoa-PB, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 1.659-Autorizar o afastamento da servidora MARIANA XAVIER DOS SANTOS, matrícula nº 271.796-4, para participar do “ENCONTRO
NACIONAL DE ESCOLAS ASSOCIADAS DA UNESCO”, em Salvador-BA, no período de 12 a 14 de setembro de 2018, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 173-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000450/2018-01 (Doc. nº 2407645), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 121,
de 28/06/2019 (Doc. nº 2620953), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar IVALDO GOMES
DA FONSECA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 607444-8, ocorrida em 27 de abril de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: HERMÍNIA NASCIMENTO DA FONSECA, viúva.
Nº 174-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5769909-0/2015 (Doc. nº 2448417), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 121, de 28/06/2019 (Doc.
nº 2620979), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, Cabo PM
Reformado, matrícula nº 607558-4, ocorrida em 15 de agosto de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025/2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 341, de
22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento
da indenização, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada dependente habilitada do referido militar: MARIA DE FÁTIMA
RODRIGUES DE ANDRADE, credora de alimentos, e, MARIA SOLANGE GOMES DA SILVA, companheira.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, bem como no Parecer PGE nº 0292/2019 da Procuradoria Consultiva (Doc. nº 2653860), RESOLVE:
Nº 175-1) Homologar, com amparo legal no artigo 1º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900032475.000235/2018-39 (Doc. nº 1794949), devidamente publicada no Boletim Interno (Doc. nº 1870813), acerca
da concessão de indenização por invalidez permanente parcial por acidente em serviço ao militar HERBERTON FÉLIX MARQUES
BERNARDINO, Soldado PM, matrícula nº 111.956-7, conforme Laudo Médico Pericial (Doc. nº 0949022); e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso I e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, o pagamento da indenização ao mencionado policial militar.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na Portaria nº 302/19 de 23 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, de 24 de junho de 2019.
Onde se lê: 24 de junho de 2018
Leia-se: 24 de junho de 2019.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.660-Autorizar o afastamento parcial do servidor KELDERLANGE BEZERRA ALVES, matrícula n° 189.695-4, para
o exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional, promovido pela Fundação
Joaquim Nabuco - FUNDAJ, a partir da data da publicação desta portaria até 02 de abril de 2020, com redução de 50%
(cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e
vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 1.661-Autorizar o afastamento integral da servidora RUTINÉIA MACÁRIO DE FARIAS, matrícula nº 305.082-3, para as atividades do
Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática, promovido pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, a partir da data
da publicação desta portaria até 09 de agosto de 2020, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo do servidor.
Nº 1.662-Autorizar o afastamento parcial da servidora Luciana da Nóbrega Brazil, matrícula nº 301.727-3, para o exercício das atividades
relativas ao curso de Especialização em e para os Direitos Humanos, Educação e Justiça Restaurativa, ofertado pela Escola de Inovação
e Políticas Públicas (EIPP) da Diretoria de Formação Profissional e Inovação (Difor) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), a partir da
data da publicação desta portaria até 31 de julho de 2019, nas quartas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras, quando as aulas do curso
coincidirem com o horário de trabalho, observado ainda o deslocamento necessário, e, no período de 01 de agosto de 2019 a 01 de
fevereiro de 2020, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 1.663-Autorizar o afastamento parcial da servidora DANILMA MEDEIROS GARCIA, matrícula nº 302.199-8, para o exercício das
atividades relativas ao Mestrado Profissional em Filosofia/PROF-FILO, promovido pela Universidade Federal de Campina Grande, a
partir da data da publicação desta portaria até 31 de julho de 2020, quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho e, no
período de 01 de agosto de 2020 a 15 de março de 2021, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem
ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL nº 326, de 26 de julho de 2019. Processo SEI nº 3700000987.002055/2019-71
EMENTA: Reintegração de Soldado PM por determinação judicial
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101,inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; Considerando o ofício nº 2444/2019- PC de 24.07.19, oriundo da Procuradoria Geral
do Estado, a qual requisita a adoção de medidas para o fiel cumprimento da decisão que determina a imediata reintegração do autor:
Romildo José Batista, ao cargo que anteriormente ocupava, até ulterior decisão, conforme Ação Ordinária nº 0032210-49.2019.8.17.2990,
RESOLVE: I – Reintegrar nas fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Sd PM Mat. 14156-6 ROMILDO JOSE BATISTA, em estrito
cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo em epígrafe; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar
providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria
em Diário Oficial do Estado. CEL PM VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO COMANDANTE GERAL DA PMPE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 16 / 2019 - CBMPE - DGP - SMP, DE 25 DE JULHO DE 2019.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar (Errata).
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90
e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: Na Portaria Administrativa nº
15/2019-CBMPE-DGP-SMP, de 19JUL19, publicada no Diário Oficial de 24.07.2019, referente à Agregação de Bombeiro Militar, No
Trecho Onde se lê: 3ºSgt BM Mat. nº 798071-0/CEFD, CRISTIANO JOSÉ GALVÃO FARIAS... Leia-se: 1ºSgt BM Mat. nº 798071-0/CEFD,
CRISTIANO JOSÉ GALVÃO FARIA...
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - Cel BM
Comandante Geral

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIARIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA

Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes

GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro

PUBLICAǛES:

TEXTO
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Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.

EDIÇÃO
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DIAGRAMAÇÃO
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EDIÇÃO DE IMAGEM
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