DOEPE 01/08/2019 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVI • NÀ 144
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CASA MILITAR
Recife, 10 de agosto de 2019
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Chefe da Casa Civil: Carlos José Viana Nunes
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA Nº 080-2019/GRH-CAMIL, DE 30 DE JULHO DE 2019.
EMENTA: Dispensa e Designação de Cargo.
O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de
fevereiro de 2012 (Regulamento da Secretaria da Casa Militar), c/c a Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011,
Considerando o que prevê o Parágrafo Único do Art. 5º do Decreto nº 42.907, de 13 de abril de 2016.
I – Dispensar como Gestor dos Serviços de Telemática, no âmbito da Casa Militar, o Maj QOA PM Mat. 335770-8, DALASIEL LIMA
DOS SANTOS;
II – Designar como Gestor dos Serviços de Telemática, no âmbito da Casa Militar o Maj QOPM Mat. 930055-4, MANOEL AUGUSTO DO
RÊGO BARROS DE LIMA.
III – Contar os efeitos desta Portaria, a partir de 04 de julho de 2019. Carlos José Viana Nunes – Cel PM. Chefe da Casa Militar
ERRATA
Na portaria SEDUH Nº 055 de 30 de julho de 2019, publicada no DOE em 31 de julho de 2019.
Onde lê-se : Art. 2º Designar JULIENY SIQUEIRA DIAS VIDAL WANDERLEY, matrícula nº 396.319-5, como AUTORIDADE
ADMINISTRATIVA das Autoridades Instituídas pela Lei de Acesso à Informação – LAI, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, retroativo a 1º de julho de 2019.
Leia-se: Designar JULIENY SIQUEIRA DIAS VIDAL WANDERLEY, matrícula nº 396.319-5, como AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
das Autoridades Instituídas pela Lei de Acesso à Informação LAI, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, retroativo a 1º
de julho de 2019.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PORTARIA SEDUH Nº 056 DE 31 DE JULHO DE 2019.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, BRUNO DE MORAES LISBOA,
para no dia 01 de agosto de 2019, participar de reunião na cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Governo do
Estado de Pernambuco,
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
PORTARIA SDA Nº 029 DE 31 JULHO DE 2019
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no
D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃO das Tomadas de Contas Especial
relativas aos Convênios nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32/2016, celebrados com a COOPMÁQUINAS
- COOPERATIVA DOS OPERADORES DE MÁQUINAS E CONSTRUTORES DE AÇUDES, BARRAGENS, POÇOS, CISTERNAS
E ESTRADAS VICINAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, conduzidas pela Comissão nomeada pela Portaria SDA nº 06/2019, de
15/02/2019, resolve:
Artigo 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria SARA nº 038, de 31/07/2018, por mais 90 (noventa) dias.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/08/2019.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/SUASE Nº 4666 DE 31 DE 07 DE 2019.
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de
Vencimento Licenciatura Plena, Classe II, Faixa Salarial “a” o professor JOSÉ GREGÓRIO DE SOUZA NETO, Matrícula nº 252.209-8.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
MINUTA DE PORTARIA:
PORTARIA SEE DE 31 DE JULHO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.2019, DOE/PE de 11.04.2019, RESOLVE:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 123 de 30 de JULHO de 2019
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, com
base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final publicado
resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001 e nº 594059.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018 e nº 147/2018
de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento administrativo a seguir:
1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 44.975, de
12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de excepcional interesse público; 3.
VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo.
CONTRATO
NOME
RG
123/2019
MARCOS SÉRGIO ALVES DA SILVEIRA
5.363.213 SSP/PE
124/2019
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA
3.834.853 SDS/PE
125/2019
ERICA JANAINA RODRIGUES DE
SANTANA
5.471.209 SDS/PE
126/2019
VALDEMIR GOMES BARBOSA FILHO
3.932.544 SDS/PE
127/2019
ANGELA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ
2.264.327 SSP/PE
128/2019
NATHÁLIA VIEIRA INALDO
8.292.793 SDS/PE
129/2019
LUCICLEIDE DA SILVA CARVALHO
6.483.582 SDS/PE
130/2019
JOSE CARLOS MEDEIROS DA SILVA
2.909.970 SDS/PE
131/2019
GIRLEIDE MARIA DA SILVA
1.965.024 SDS/PE
132/2019
CARLOS JOSE DE ARAUJO PEREIRA
133/2019
VERA LUCIA BATISTA DA SILVA
3.670.611 SDS/PE
134/2019
JESSICA ALANE BEZERRA CAVALCANTI
ERIKA MARIA DA SILVA SANTOS
SOARES
7.195.279 SDS/PE
137/2019
ERALDA FRANCISCO DOS SANTOS
3.044.597 SDS/PE
138/2019
ANA CAROLINA REIS DA SILVA
6.280.456 SDS/PE
139/2019
LUZINETE HERMINIO DOS SANTOS
1.625.017 SSP/PE
140/2019
ANTÔNIO JOSE DA SILVA
2.162.686 SDS/PE
141/2019
JOSINEIDE VILA NOVA DE SOUZA
6.365.969 SSP/PE
142/2019
CARLOS ANDRÉ CARVALHO DO
NASCIMENTO
6.812.675 SDS/PE
143/2019
JEANDLA ALVES DA SILVA
5.363.212 SSP/PE
136/2019
2.543.850 SDS/PE
6.330.821 SDS/PE
FUNÇÃO
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
PEDAGOGA
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
PEDAGOGA
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
EDUCADOR
SOCIAL
GESTOR
SOCIAL
LOTAÇÃO
VOVÓ
GERALDA
CASA DA
MADALENA
INÍCIO
01/08/2019
01/08/2019
CRAUR
01/08/2019
CASA DA
MADALENA
01/08/2019
CRAUR
01/08/2019
CASA DA
MADALENA
01/08/2019
CRAUR
01/08/2019
VOVÓ
GERALDA
01/08/2019
CRAUR
01/08/2019
VOVÓ
GERALDA
CASA DA
MADALENA
CRAUR
VOVÓ
GERALDA
CASA DA
MADALENA
VOVÓ
GERALDA
VOVÓ
GERALDA
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
CRAUR
01/08/2019
CRAUR
01/08/2019
LAR
ESPERANÇA
01/08/2019
CRAUR
01/08/2019
PORTARIA SDSCJ Nº 124 de 30 de JULHO de 2019
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 49/2016, de 02/05/2016, resultado final
publicado através da Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 92/2016, de 19/07/2016 e nos Ad Referendum’s CPP nº 029/2016 de 09/03/2016
e nº 037/2017, de 10/04/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 006305804.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001 e nº 5940-59.2016.8.17.0640; os instrumentos administrativos a seguir: 1. ESPÉCIE:
Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 42.929, de 15/04/2016;
2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de excepcional interesse público; 3. VIGÊNCIA:
Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo.
135/2019
NOME
GESSYKA DAYENE NASCIMENTO
GOMES TAVARES
Nº 4668 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 004.2019.04 para apuração da responsabilidade bem como proceder
ao exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão
com o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 0470851-7/2018: I – Designar os servidores Manuela Travasso
da Costa Ribeiro, Professora, matrícula nº 252.301-9, Roberto Vasconcelos Guimarães Filho, Analista em Gestão Educacional, matrícula
nº 168.235-0 e Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula nº 255.715-0 para sob a presidência da primeira atuarem na
presente apuração.
Nº 4669 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 002.2019.05 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 0225385-2/2018: I – Designar os servidores Carolina Queiroz Soares
Quintas, professora, Mat. 255.715-0, Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 259.945-7; Sheila Maria Sobral dos
Santos, Professora, matrícula nº 190.600-3 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
Nº 4670 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 003.2019.05 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 0486791-8/2017: I – Designar os servidores Carolina Queiroz Soares
Quintas, professora, Mat. 255.715-0, Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 259.945-7; Sheila Maria Sobral dos
Santos, Professora, matrícula nº 190.600-3 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
Nº 4671 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 004.2019.05 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 0459617-5/2011: I – Designar os servidores Carolina Queiroz Soares
Quintas, professora, Mat. 255.715-0, Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 259.945-7; Sheila Maria Sobral dos
Santos, Professora, matrícula nº 190.600-3 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
Nº 4672 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 004.2019.03 para apuração da responsabilidade bem como proceder
ao exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão
com o objeto presente com base nos documentos que compõe os processos SEI nº 0452384-8/2017 e 0412797-3/2019: I – Designar os
servidores Shirleide de Mendonça da Silva, Professora, matrícula nº 277.639-1, Valdir José de Oliveira, Professor, matrícula n° 141.297-3
e Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 89.137-1 para sob a presidência da primeira
atuarem na presente apuração.
Nº 4673 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 005.2019.03 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 1400004076.000920/2019-09: I – Designar os servidores Shirleide de
Mendonça da Silva, Professora, matrícula nº 277.639-1, Valdir José de Oliveira, Professor, matrícula n° 141.297-3 e Maria Celestina Mendes
de Azevedo, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 89.137-1 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 4674 DE 31 DE JULHO DE 2019.
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151, de
10/04/.2019, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº IAD 003.2018.02, Portaria SEE N° 4500 de 04 de setembro de
2019, DOE PE de 05/09/2019, em desfavor da servidora Sílvia Maria Nunes Costa, matrícula nº 174.730-4, Professora Efetiva desta
Secretaria. FATOS APURADOS: supostas irregularidades cometidas no exercício de suas funções pela Imputada. Resolve: adotar, como
fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da II Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar (fls. 379 a 390) e
as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 27/2019 (fls. 392 a 394), para determinar o ARQUIVAMENTO por
ausência de comprovação de autoria do ilícito.
PORTARIA SEE Nº 4675 DE 31 DE JULHO DE 2019.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
CONTRATO
Nº 4667 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 003.2019.03 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 0492986-2/2018: I – Designar os servidores Shirleide de Mendonça
da Silva, Professora, matrícula nº 277.639-1, Valdir José de Oliveira, Professor, matrícula n° 141.297-3 e Maria Celestina Mendes de
Azevedo, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 89.137-1 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
8.185.359 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
01/08/2019
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 31-07-2019
PROC. Nº 4801201-7/2019 – MAURO DA ROCHA SENA, mat. nº 169.646-7: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais e
Parecer nº 37/2019, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 04.05.2017.
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019,
considerando a conclusão da Sindicância nº 001.2019.03, instaurada pela Portaria SE nº 1509 de 18 de março de 2019, DOE/PE de
19 de março de 2019. FATOS APURADOS: para apurar suposta responsabilidade de servidor na morosidade da conclusão do Pregão
nº 007/2013, RESOLVE: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da III Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar (fls. 68 a 79), para determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância, por ausência de justa causa.
PORTARIA SEE N° 4676 DE 31 DE JULHO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental nº 006 do dia
01 de janeiro de 2019, publicado no D.O.E no dia 02/01/2019 tendo em vista as Políticas de Incentivo aos Esportes, denominadas “TIME
PERNAMBUCO” e “BOLSA ATLETA”, RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para assinarem em conjunto ou separadamente, os Termos de Compromisso dos
beneficiários selecionados para os Programas Time Pernambuco e Bolsa Atleta Edição 2019/2020:
SERVIDOR
Adriana Salazar Lopes Pereira
Guilherme Silveira Marinho Falcão
Nathanael Ferreira de Figueiredo Neto
CARGO/FUNÇÃO
Superintendente de Esportes e Lazer
Superintendente de Programas de Incentivo
Gerente de Programas de Incentivo
Art. 2º. Esta Portaria tem efeitos retroativos a 31 de julho de 2019;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
MATRÍCULA
363.955-0
129.027-4
376.988-7