DOEPE 01/08/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de agosto de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
4.4.90.00 - Investimentos
265.769,09
0101
0101
TOTAL
265.769,09
17.402,49
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.2703 - Apoio às Comunidades Tradicionais
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
50.000,00
50.000,00
50.000,00
17.402,49
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
200.171,92
0101
200.171,92
0101
82.999,66
82.999,66
TOTAL
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
Atividade:
14.128.0210.0802 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
50.000,00
0101
TOTAL
50.000,00
50.000,00
DECRETO Nº 47.700, DE 10 DE JULHO DE 2019.
Institui Comissão Especial no âmbito do Poder Executivo
Estadual.
283.171,58
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
DECRETO Nº 47.769, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em
favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com Investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial Interdisciplinar para a elaboração de Plano de Ação com a finalidade de regularizar
e de concluir as obras das barragens Barra de Guabiraba, Gatos, Igarapeba e Panelas II, situadas na Zona da Mata Sul do Estado de
Pernambuco.
Parágrafo único. A Comissão Especial Interdisciplinar atuará no âmbito do “Programa 2040 - Gestão de Riscos e Respostas a
Desastres - Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações” e envolverá o desenvolvimento de tratativas e de encaminhamentos
para atendimento das demandas dos órgãos de controle interno e externo, de âmbito estadual e federal.
Art. 2º A Comissão de que trata este Decreto será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que a coordenará;
II - Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - SERH;
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
V - Procuradoria Geral do Estado – PGE; e
VI - Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
Parágrafo único. Os membros da Comissão Especial Interdisciplinar, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos
órgãos e entidades respectivos e serão designados por Portaria da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Art. 3º A Comissão Especial Interdisciplinar terá duração de 6 (seis) meses, contados da publicação deste Decreto.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.334.0384.2212 - Apoio às Ações de Estímulo à Inovação Produtiva das Mulheres
4.4.90.00 - Investimentos
0101
TOTAL
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante justificativa, através de portaria da Secretária de
Infraestrutura e Recursos Hídricos.
50.000,00
50.000,00
Art. 4º A participação na Comissão é considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração a qualquer título.
50.000,00
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
III - Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC;
IV - Secretaria da Controladoria Geral do Estado - CGE;
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
14.421.0903.4334 - Reforma, Construção e Equipagem das Unidades de Atendimento
Projeto:
da FUNASE
4.4.90.00 - Investimentos
39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
283.171,58
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVI • NÀ 144 - 7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.1021.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
50.000,00
50.000,00
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
ÉRIKA GOMES LACET
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
50.000,00
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DECRETO Nº 47.770, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
ATOS DO DIA 31 DE JULHO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6462 – Exonerar DANIELE UCHÔA BARROS ALVES do cargo em comissão de Gerente da XII Regional de Saúde – GERES –
GOIANA, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6463 - Dispensar KARLA MILLENE SOUSA LIMA CANTARELLI, matrícula nº 192.983-6, da Função Gratificada de Gerente da XI
Regional de Saúde – GERES – SERRA TALHADA, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Nº 6464 - Exonerar MARY DELANEA SOUSA PINHEIRO DOS SANTOS do cargo em comissão de Gerente da X Regional de Saúde –
GERES – AFOGADOS DA INGAZEIRA, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 6465 - Exonerar JOELMA DE JESUS RODRIGUES do cargo em comissão de Gerente da IX Regional de Saúde – GERES –
OURICURI, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 6466 - Exonerar ALINE SILVA JERONIMO do cargo em comissão de Gerente da VIII Regional de Saúde – GERES – PETROLINA,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6467 - Dispensar MARIA AUXILIADORA ALVES VASCONCELOS VERAS, matrícula nº 224.266-4, da Função Gratificada de Gerente
da VII Regional de Saúde – GERES – SALGUEIRO, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6468 - Dispensar SILVIA RENATA GOMES REMÍGIO SOUZA, matrícula nº 543, da Função Gratificada de Gerente da VI Regional de
Saúde – GERES – ARCOVERDE, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6469 - Exonerar CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO do cargo em comissão de Gerente da V Regional de Saúde – GERES –
GARANHUNS, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2019.