DOEPE 28/09/2019 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AUTO DE INFRAÇÃO: 2011.000002205807-01. TATE: 00.651/11-7. INTERESSADO: COMERCIAL GÁS LTDA. INSCRIÇÃO
ESTADUAL: 0342517-74. CNPJ: 08.295.316/0001-60. REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA NETO, CPF:
028.539.034-19. DECISÃO JT nº 0272/2019 (15) EMENTA: ICMS FRONTEIRAS. AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO
DE IMPOSTO. AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS PARA REVENDA E USO E CONSUMO. INEXISTÊNCIA
DE PREVISÃO LEGAL DE ALÍQUOTA REDUZIDA PARA AS MERCADORIAS OBJETO DA AUTUAÇÃO. ALEGAÇÕES NÃO
COMPROVADAS PELA IMPUGNANTE. ADEQUAÇÃO DO TIPO INFRACIONAL ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. PROCEDÊNCIA DO
AUTO. A Lei 12.190/2002 não prevê alíquota de 12% para as mercadorias objeto do Auto. Ademais, as aquisições para uso e consumo
sofrem a incidência do diferencial de alíquota. Registre-se também que a operação de destroca não foi comprovada pelo contribuinte, pois
não foi acostada cópia de qualquer documento fiscal que respaldasse o alegado. Quanto à multa aplicada, a Lei 15.600/2015 alterou a
redação do art. 10 da Lei nº 11.514/97, tendo sido revogado o item 4 da alínea “a”, VIII, do dispositivo supramencionado, mas manteve o
tipo infracional no inciso XV, “I”, do mesmo artigo, sendo mantido o percentual de 60% do imposto não recolhido. DECISÃO: lançamento
julgado procedente, sendo devido o imposto no valor original de R$ 50.609,62 (cinquenta mil, seiscentos e nove reais e sessenta e dois
centavos), acrescido da multa de 60% e dos consectários legais. CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA - JATTE (15).
AUTO DE INFRAÇÃO: 2011.000003177935-46. TATE: 00.310/12-3. INTERESSADO: FABRICIO BRITO. INSCRIÇÃO ESTADUAL:
0178814-04. CNPJ: 41.040.742/0001-28. ADVOGADOS: ARY ARAÚJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PE nº 10.114
e MARIA EDUARDA PECORELLI PIMENTEL SANTA CRUZ, OAB/PE nº 27.905. DECISÃO JT nº 0273/2019 (15). EMENTA: ICMSNORMAL. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. NÃO EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE
SAÍDAS. VENDAS COM CARTÕES DE CRÉDITO MAIORES QUE AS DECLARADAS NA DASN. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS QUE
SERVIRAM DE BASE À AUTUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO.
DEFESA PARCIAL. PAGAMENTO DE PARTE DO CRÉDITO LANÇADO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO QUANTO
À PARTE PAGA E RECONHECIDA. NULIDADE DO AUTO QUANTO AO REMANESCENTE. O contribuinte reconheceu e pagou parte do
crédito tributário lançado, defendendo-se acerca do remanescente. Auto de Infração que lança valores relativos a operações omitidas, com
base em informações supostamente fornecidas pelas empresas administradoras de cartões de crédito, cujo conteúdo indicaria vendas
em valor superior ao declarado pelo contribuinte na DASN. O autuante não colacionou aos autos qualquer documentação fornecida pelas
referidas empresas administradoras, de maneira que o Auto não veio instruído com a documentação que serviu de base à constituição do
crédito tributário, em desobediência ao disposto no art. 28 e art. 6º, I, ambos da Lei nº 10.654/91. Assim sendo, quanto à parte remanescente,
o Auto de Infração é nulo por não vir instruído com os documentos que embasam sua lavratura, o que compromete a liquidez e certeza
do crédito lançado, em afronta ao disposto no art. 142 do CTN. DECISÃO: terminação do processo de julgamento quanto à parte paga e
reconhecida e, quanto ao remanescente, lançamento declarado nulo. CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA - JATTE (15).
AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.000011009103-90. TATE: 00.825/19-0. INTERESSADO: GENE MAGAZINE COMERCIAL DE
CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0418207-38. CNPJ: 12.594.863/0001-13. REPRESENTANTE LEGAL:
GENEFLIDES TENÓRIO DE OLIVEIRA, CPF nº 195.445.373-68. DECISÃO JT nº 0274/2019 (15). EMENTA: ICMS-NORMAL. AUTO DE
INFRAÇÃO. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS REFERENTE AO ESTOQUE EXISTENTE QUANDO DO ENCERRAMENTO
DE ATIVIDADES. AUTUAÇÃO DE PERÍODOS NÃO COMPREENDIDOS NA ORDEM DE SERVIÇO. FALTA DE COMPETÊNCIA DA
AUTORIDADE FISCAL PARA O LANÇAMENTO. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS QUE SERVIRAM DE BASE À AUTUAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO. AUTO NULO. Denúncia acerca de período
não compreendido no interstício estabelecido na Ordem de Serviço para fiscalização, resultando na nulidade do Auto em razão da
incompetência da autoridade autuante para a lavratura, nos termos do art. 25, § 1º e § 2º, da Lei nº 10.654/91. Ademais, o Auto não veio
instruído com a documentação que serviu de base à constituição do crédito tributário, o que compromete a liquidez e certeza do crédito
lançado, em desobediência ao disposto no art. 28 e art. 6º, I, ambos da Lei nº 10.654/91. DECISÃO: lançamento declarado nulo. CARLA
CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. JATTE (15).
Recife, 27 de setembro de 2019. Marco Antônio Mazzoni - Presidente do TATE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 072 de 27 de setembro de 2019.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto nº 46.855 de 07 de dezembro de 2018, RESOLVE:
I – Instituir Comitê Interno de Governança com objetivo de garantir que as boas práticas de governança se desenvolvam e sejam
apropriadas no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de forma contínua e progressiva, de acordo com as
recomendações do Comitê Estadual de Governança, ficando designados os seguintes membros: - Fernandha Batista Lafayette – DAS
- Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos – Matrícula nº 392.731-8 – CPF nº 014.527.774-70; - Ângella Mochel de Souza Netto
– DAS-2 – Gerente Geral de Convênios de Recursos Hídricos – Matricula nº 393.228-1 – CPF nº 625.315.304-87; - Danilo Almeida
Nascimento – Procurador do Estado de Pernambuco – Matricula nº 317.707-6 – CPF nº 052.581.654-26; - Daniela Bezerra Cavalcanti
– FDA – 2 – Assessora Especial de Controle Interno – Matricula nº 393.238-9 – CPF nº 666.609.634-72; - Áurea Maria da Cruz Igrejas
Lopes – DAS – 1 – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão - Matricula nº 393.219-2 – CPF nº 267.760.654-20; - Denise Maia
de Brito Macedo Martins – DAS – 1 – Secretária Executiva de Transportes – Matricula nº 394.014-4 – CPF nº 067.406.194-25- Rodrigo
Lima Fragoso – DAS – 3 – Gerente Geral de Planejamento – Matricula nº 393.234-6 – CPF nº 042.853.984-00; - Henrique Suassuna de
Andrade Lima – FDA – 2 – Gerente de Convênios e Transportes – Matricula nº 393.239-7 – CPF nº 057.457.264-31.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
_____________________________
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 78 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no
Ato Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo
discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
24/2018
MATRÍCULA
392.600-1
NOME
DEYSE WILLIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
FUNÇÃO
PEDAGOGA
RESCISÃO
01/10/2019
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÚDE
ecretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 27/09/2019
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou as seguintes Portarias:
N°. 715 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora ZULEIDE MACIEL DE ALMEIDA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 232.907-7/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Água Preta, no período
de 28/07/1993 até 31/12/2019.
N°. 716 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora CRISTIANE RIBEIRO
DAMASCENO, Analista em Saúde/Farmacêutica, matrícula n° 131.045-3/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Água Preta, no
período de 14/08/2011 até 31/12/2019.
N°. 717 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora ELEN ALEXSANDRA FERREIRA
DE SALES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 232.853-4/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Água Preta
no período de 18/04/2012 até 31/12/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 718 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no
D.O.E. de 02/01/2019 e com fundamento nos Arts. 14 inciso III; Art. 15 inciso I; Art. 20 incisos de I a III e seus parágrafos; Art.62 e Art. 63
c/c Parágrafo único da Lei Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, publicada no DOE de 31/03/2006,
RESOLVE:
I - Deferir as solicitações de Progressão por Elevação de Nível Profissional dos servidores desta Secretaria abaixo relacionados:
NOME
DENISE FIDELIS DO
NASCIMENTO
MARIA LUIZA LINS LIMA
ALEXSANDRA NEVES DOS
SANTOS
RAYANNE NASCIMENTO DA
SILVA
II — Em virtude de duplicidade na Anotação de Tempo de Serviço.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 20 de 12/02/2019, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, os
seguintes despachos: Licença Prêmio Gozo: Processo SEI nº 0030808587.000060/2019-54, Anita Campos Dornellas Câmara,
matrícula nº 086.840-0, 01 (um) mês referente ao 4º (quarto) decênio, a partir de 14/10/2019, Processo SEI nº 3000008453.000009/201947, Jacirley Alves da Silva, matrícula nº 177.053-5, 01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) decênio, a partir de 07/10/2019, Processo
SEI nº 3000008453.000010/2019-71, Josefa Maria do Nascimento, matrícula nº 177.055-1, 02 (dois) meses referentes ao 3° (terceiro)
decênio, a partir de 07/10/2019 e Processo SEI nº 3000008453.000011/2019-16, Maria Lucila Santana do Espírito Santo, matrícula nº
169.619-0, 03 (três) meses referentes ao 4º (quarto) decênio, a partir de 07/10/2019. Recife, 25 de setembro de 2019.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Superintendência Geral Técnica e de Gestão
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
MATRÍCULA
370991-4
234775-0
368948-0
371484-5
REGINA DUARTE SANTOS
231495-9
SANDRA MARIA GONÇALVES
369820-3
CLAUDIONORA JUREMA DE
SOUSA PEREIRA
138166-0
CRISTIANE SILVA FRANÇA
370518-8
DANIELLY ANA DA SILVA
369914-5
DENIZE MATIAS DA SILVA
371053-0
RAQUEL DA SILVA AMANCIO
253946-2
TEREZINHA DE JESUS DE LIMA
SILVA
256734-2
MARILIA VICENTE DA SILVA
370867-5
ELEIDEANIE MARIA DA SILVA
373496-0
ALINE APOLONIO GOMES DE
LIMA
371019-0
ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA
370571-4
JOSEFA ELIEDA FERREIRA
LEITE
231009-0
EDNA MARIA DA SILVA
252784-7
ANA MARIA LIMA DA SILVA
370539-0
SIDICLEIDE ALEXANDRE
VIEIRA CAVALCANTI
SILVANIA BELARMINA DE
OLIVEIRA
ROSIMARY GOMES DOS
SANTOS
CAMILA MYRELA DA SILVA
DESPACHO/GGP/SERES – 17.09.2019
I - TORNAR SEM EFEITO a Anotação de Tempo de Serviço, publicada no DOE de 05/11/1997, Petição nº 1220/97, em favor do(a)
servidor(a) JOSÉ EDMILSON MACIEL FREIRE, Mat. 179.371-3, em que foi deferida a Anotação de Tempo de Serviço.
Ano XCVI • No 186 - 17
RENNUZA RECYLLE RAMOS
DA ROCHA
WELLINGTON GOMES DE
ANDRADE
369963-3
371025-4
370919-1
371316-4
370363-0
370490-4
MARIA DO ROZARIO DA SILVA
143337-7
IRAJAI BELTRÃO SILVA MOURA
191918-0
CRISTINA MARIA DA SILVA LIMA
371561-2
IRYS ALECSANDRA VITOR
FERREIRA
DAYSEANE CINTIA DE FRANÇA
SANTOS
YLKA GOMES SILVINO
RICARDO
370989-2
VALERIA SOARES SANTANA
255030-0
FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA
BANDEIRA
370286-3
ALESSANDRA MARIA DA SILVA
370589-7
VASCO GOMES
ALBUQUERQUE CESAR
LUANA CARNEIRO RIBEIRO
INTERAMINENSE
MARIA GISELLA OLIVEIRA
CAVALCANTI
370221-9
373317-3
369305-8
369357-0
373006-9
KEILLA MARIA PAZ E SILVA
369976-5
AYALA NATHALY GOMES DA
SILVA
369022-9
CARGO
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
UNIDADE DE EXERCÍCIO
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
GERÊNCIA DA VIII REGIONAL DE
SAÚDE/PETROLINA
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
UNIDADE MISTA JOAQUIM
FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI/MACAPARANA
CURSO TÉCNICO
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
CURSO DE
GRADUAÇÃO
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
CURSO TÉCNICO
HOSPITAL E POLICLÍNICA
JABOATÃO PRAZERES
HOSPITAL E POLICLÍNICA
JABOATÃO PRAZERES
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
HOSPITAL MARIA ALICE GOMES
LAFAYETTE/SERTÂNIA
CURSO TÉCNICO
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
CURSO TÉCNICO
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL MARIA AMÁLIA BRITO B.
MELO - BARREIROS
CURSO TÉCNICO
HEMOPE
CURSO DE
GRADUAÇÃO
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
CURSO TÉCNICO
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
CURSO TÉCNICO
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES
CURSO DE
GRADUAÇÃO
CURSO DE
GRADUAÇÃO
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
CURSO TÉCNICO
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
CURSO TÉCNICO
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
DIRETORIA GERAL DE
LABORATÓRIOS PÚBLICOS
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
GRADUAÇÃO EM
ENFERMAGEM
CURSO DE
MESTRADO
CURSO DE
MESTRADO
CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO
CURSO DE
DOUTORADO
CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO