DOEPE 16/10/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 198
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
370.600,00
0241
370.600,00
370.600,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em
favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A
– PERPART.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Pernambuco Participações
e Investimentos S/A – PERPART, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 7518 - Dispensar JEFFERSON WAGNER DE LIMA SOUZA, matrícula 277.738-0, da Função Gratificada de Assessor Especial,
símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
Nº 7519 - Designar CLEYTON GOMES DA SILVA, matrícula 279.688-0, para exercer a Função Gratificada de Assessor Especial, símbolo
FDA-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
Nº 7520 - Reconduzir, com efeito retroativo a 04 de agosto de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei nº 15.919, de 4 de
novembro de 2016, para compor o Conselho Fiscal da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO,
como representantes da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, VALMIR OLIVEIRA DA
SILVA JÚNIOR, na qualidade de Presidente, e PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA, na qualidade de suplente; como representantes
do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária, MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA MEDEIROS, na qualidade de titular, e ANDRÉ
SÉRGIO NOGUEIRA DIAS, na qualidade de suplente; e como representantes da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, MARCOS
ALVES COELHO, na qualidade de titular, e SÁVIO LUCENA DE LIMA, na qualidade de suplente.
Nº 7521 - Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, a servidora da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, TATIANE CRISTINE COSTA GUEDES, matrícula nº 10075-7,
com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de julho de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
Nº 7522 - Autorizar o afastamento do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
para participar de reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, na cidade de Brasília – DF, no dia 14 de outubro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 7523 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ÁLVARO
EUGÊNIO DUARTE DE FRANÇA, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para participar do Fórum
ítalo-latino-americano de Micro e Pequenas Empresas, realizar visitas técnicas e participar de reuniões de articulação para implantação
de projetos de parcerias integrados com entidades italianas, na cidade de Veneza – Itália, no período de 26 de outubro a 02 de novembro
de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 7524 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS
DO RÊGO VILAR, Diretor Presidente da Porto do Recife S/A, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF,
nos dias 10 e 11 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 7525 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE,
para participar de reuniões junto ao DETRAN/SP, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 16 e 17 de outubro de 2019, designando ANDRÉ
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO, Diretor de Gestão, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART
Atividade:
04.126.0948.2115 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da PERPART
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 7516 - Dispensar IRENILDA RAMOS DE BRITO SÁ MAGALHÃES, matrícula nº 364.070-1, da Função Gratificada de Gerente da
Agência de Empreendedorismo, símbolo FDA-2, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 7517 - Designar IRENILDA RAMOS DE BRITO SÁ MAGALHÃES, matrícula nº 364.070-1, para exercer a Função Gratificada de
Gerente de Projetos e Processos da Micro e Pequena Empresa, símbolo FDA-2, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a
partir de 01 de novembro de 2019.
DECRETO Nº 48.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
ORÇAMENTO FISCAL 2019
GRE RECIFE SUL
RECIFE SUL
PROFESSOR DE BIOLOGIA
COLOCAÇÃO............................................................NOME
27......................................................................ÉRIKA DE CASSIA VIEIRA DA COSTA.
Nº 7515 - Nomear THIAGO HENRIQUE PEDROZA VIANA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Prestação de Contas,
símbolo CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART
Atividade:
04.122.0948.4367 - Suporte às Atividades Fins da Pernambuco Participações e
Investimentos S/A - PERPART
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 7526 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA, Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 17 e 18 de outubro de 2019.
ATO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2019.
20.000,00
0241
20.000,00
20.000,00
Nº 7508 - Autorizar o afastamento do Estado de ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH, Secretário de Desenvolvimento
Econômico, para tratar de assuntos de interesse do Estado, nas cidades de São Paulo – SP, Rio de Janeiro - RJ e Brasília - DF, no período
de 08 a 11 de outubro de 2019.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM ERRO NA PUBLICAÇÃO)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART
Atividade:
04.122.0948.4367 - Suporte às Atividades Fins da Pernambuco Participações e
Investimentos S/A - PERPART
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Recife, 16 de outubro de 2019
Secretarias de Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20.000,00
0241
20.000,00
20.000,00
ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 48.084, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo
do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.405, de 6 de julho de 2001, à empresa NORCOLA INDÚSTRIAS LTDA:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETARIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 2.505 - Instaurar Processos Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e
Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 387, de 20/02/2018, e nº 1.673, de 31/07/2019.
Onde se lê:
“Art. 1º Fica renovado o prazo de fruição dos incentivos do PRODEPE de que trata o Decreto nº 23.405, de 6 de julho de 2001,
concedidos à empresa NORCOLA INDÚSTRIAS LTDA., estabelecida na Rua São Francisco, nº 84, Timbi, Camaragibe – PE, com CNPJ/
MF nº 09.543.141/0001-25 e CACEPE nº 0109740-75, nos termos do inciso III do caput e do inciso I do § 15 do art. 5º e do inciso III do
art. 7º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do § 20 do art. 5º da Lei 21.959, de 27 de dezembro de 1999.”
Nº do Processo
018/2019
Empresa/CNPJ
J V DE ABREU
DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS EIRELI ME
Proc. Licitatório
Conduta
Turma
Deixar de apresentar documentos
0012.2019.CCPLE-V.PE.0009.SAD
exigidos e Proposta
II
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
Leia-se:
“Art. 1º Fica renovado o prazo de fruição dos incentivos do PRODEPE de que trata o Decreto nº 23.405, de 6 de julho de 2001,
concedidos à empresa NORCOLA INDÚSTRIAS LTDA., estabelecida na Rua São Francisco, nº 84, Timbi, Camaragibe – PE, com CNPJ/
MF nº 09.543.141/0001-25 e CACEPE nº 0109740-75, nos termos do inciso III do caput e do inciso I do § 15 do art. 5º e do inciso III do
art. 7º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do § 20 do art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999.”
ATOS DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 7509 – Exonerar, a pedido, KÉSIA CRISTINA DA SILVA XAVIER do cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância em Saúde,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
Nº 7510 - Nomear JÉSSICA XAVIER DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância em Saúde, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
Nº 7511 - Dispensar, a pedido, MÁRCIA LISANDRA DE SÁ LEANDRO COSTA, matrícula n° 38, da Função Gratificada de Coordenadora
Técnica do Programa Mãe Coruja das GERES, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04 de setembro de 2019.
Nº 7512 - Exonerar MARIA JOSÉ DE SOUZA BALTAZAR do cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos
Iniciais, símbolo CAA-4, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de outubro de
2019.
Nº 7513 - Nomear POLLIANNA DE SIQUEIRA MELO PAIVA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação
Infantil e dos Anos Iniciais, símbolo CAA-4, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a
01 de outubro de 2019.
Nº 7514 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público em 1ª opção para o Cargo efetivo de Professor da
Secretaria de Educação, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 030, de 26 de abril
de 2017, bem como o Parecer nº 0446/2019, da Procuradoria Geral do Estado:
O SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações RESOLVE:
Nº 2.506 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, do servidor Francisco de Assis
Sousa Leite, matrícula nº 2799-5, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, no
exercício 2007.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
Nº 2.507 - Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
JOSÉ HENRIQUE SILVA MOURA
ANA ROSA FALCÃO FERREIRA DE MELO
MATRÍCULA
224.021-1
197.075-5
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
A PARTIR DE
08.10.2019
03.10.2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.508 - Autorizar o afastamento parcial da servidora Iolanda Miranda Alves, Professora, matrículas nº 250.924-5 e 273.917-8,
vinculada à Secretaria de Educação e Esportes, para o exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Culturas Africanas,
da Diáspora e dos Povos Indígenas - PROCADI, promovido pela Universidade de Pernambuco, a partir da data da publicação desta
portaria até 31 de março de 2021, quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho, e com redução de 50% (cinquenta
por cento) da carga horária de trabalho, no período destinado a elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 2.509 - Autorizar o afastamento parcial da servidora ARIANE RAFAELA DE FREITAS, matrícula nº 263.085-0, para o exercício
das atividades relativas ao Curso de Mestrado Acadêmico em Estudos da Linguagem, promovido pela Universidade Federal Rural de