DOEPE 06/12/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 233
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, à dependente habilitada do referido
militar: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, viúva.
Nº 281-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SIGEPE/SEI nº 5600967-6/2019 (Doc. 4071389), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 221, 20/11/2019
(Doc. 4215868), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RIZAEL DE BARROS COSTA, 1º
Sgt. RRPM, matrícula nº 24.186-5, ocorrida em 20 de abril de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, à dependente habilitada do referido
militar: ARLETE NASCIMENTO PESSOA, viúva.
Nº 282-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000195/2018-98 (Doc. 4081414), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 221, 20/11/2019
(Doc. 4215880), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JADIR FELIPE, Cabo PM Ref.,
matrícula nº 605.408-0, ocorrida em 28 de fevereiro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, à dependente habilitada do referido
militar: MARIA DO CARMO DE ARAÚJO FELIPE, viúva.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e conforme orientações contidas no
Encaminhamento PGE nº 0361/2019 (Doc. 4229546) e Parecer PGE nº 0271/2019 (Doc. 4229868), bem como Despacho Complementar
(Doc. 4229938), RESOLVE:
Nº 283-1) Tornar sem efeito o Despacho Homologatório nº 169, de 24/07/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de julho de
2019 (Doc. 3661709);
2)Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar nº 315, de 16/12/2015, aplicando-se, por analogia, o artigo
3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013 e alterações, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº
0012900047.002182/2019-43 (Processos SEI relacionados nº 0012900047.000502/2019-21 e nº 0012900047.002181/2019-07),
devidamente republicado no Boletim Interno nº 26/19, de 07/10/2019 (fls.02 - Doc. 3662852), acerca da concessão de indenização
em decorrência da morte acidental em serviço do ex-servidor ROBERTO MURILO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Agente de Segurança
Penitenciária, matrícula nº 337.012-7, ocorrida em 19 de março de 2018; e
3) Autorizar, nos termos do artigo 4º, inciso II e §§ 1º e 3º, e, artigo 5º, “caput”, ambos da Lei Complementar nº 315/2015, com redação
alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário
Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/3 (um terço) para cada dependente
habilitado do referido ex-servidor: ROBERTA HELENA MILHOMEM, DAVI RUAN CALADO DE OLIVEIRA e GABRIEL MURILO
MILHOMENS DE OLIVEIRA, viúva e filhos, respectivamente.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Recife, 6 de dezembro de 2019
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
ERRATA
No Despacho da Secretária da Controladoria-Geral do Estado de 22/11/2019, referente ao gozo de licença prêmio de Márcia Cristina de
Mesquita Feitosa, publicado no DOE de 29/11/2019:
Onde se lê: “01 mês”
Leia-se: “03 meses”
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
21º FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO - ANO 2019
COMISSÕES JULGADORAS
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – Secult/PE, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
Fundarpe, a Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, tornam público a composição das Comissões
Julgadoras constantes do Artigo 14 do Edital do 21º FESTCINE – Festival de Curtas de Pernambuco - Ano 2019. Para julgamento da
Mostra Competitiva de Formação: Caio Vinícius Dornelas, Nayane Nayse Silva Carlos e Priscila Ângela Urpia de Moura. Para julgamento
da Mostra Competitiva Geral: Anna Paula dos Santos Andrade, Camilo Lourenço Soares e Rafael dos Santos Barreiras. Recife, 05 de
dezembro de 2019. GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário de Cultura. MARCELO CANUTO MENDES, Diretor-Presidente
da Fundarpe. LEOCÁDIA ALVES DA SILVA, Secretária de Cultura do Recife. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, Presidente da
Fundação de Cultura Cidade do Recife.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 5885, DE 03/12/2019 – Dispensar o Major PM Wellington da Costa Brito, mat. 920299-4, da Função de Chefe da Unidade da Equipe
Operacional V, símbolo FGS-1, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/SDS, a contar de 01/12/2019.
ERRATAS
Nº 5886, DE 03/12/2019 – Designar o Major QOPM Bruno Souza Machado, mat. 940256-0, para exercer a Função de Chefe da
Unidade de Supervisão Administrativa, símbolo FGS-1, do Câmpus de Ensino Metropolitano I da ACIDES/SDS, com efeito retroativo
a 11/11/2019.
Na Portaria SAD nº 1.390 do dia 04.07.2019, publicada no DOE de 05.07.2019, no que concerne ao servidor José Francisco de Melo
Cavalcanti Neto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Onde se lê: ... passe a ter exercício na Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir
de 01.01.2019 até 31.12.2019...
Leia-se: ... passe a ter exercício na Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.01.2019 até 26.08.2019, e na Secretaria da Casa Civil a partir de 27.08.2019 até 31.12.2019.
Nº 5887, DE 03/12/2019 – Atribuir ao 1° Tenente Wilton Miranda da Silva, mat. 930150-0, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão Administrativa, do CEMET-II/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o Capitão BM
Herivelto Alves Bezerra, mat. 7041098, a contar de 05/12/2019.
Na Portaria SAD nº 1448 do dia 08.07.2019, publicada no DOE de 09.07.2019, no que concerne ao servidor Daniel Rufino do
Nascimento, da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: ...matrícula nº 328.479-4...
Leia-se: ...matrícula nº 102.464-7...
Na Portaria SAD nº 2471 do dia 10.10.2019, publicada no DOE de 11.10.2019, no que concerne à servidora Eudides Lins Massa
Cidrim, matrícula nº 12.355-2, do Instituto de Recursos Humanos - IRH.
Onde se lê: ...até 31.12.2019.
Leia-se: ...a partir de 01.08.2019 até 31.12.2019.
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 5888, DE 03/12/2019 – Designar a Agente de Polícia, Renata Pereira de Lima Florentino, mat. 320186-4, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 2ª Equipe de Plantão da DP da 90ª Circ. - Caruaru, da 14ª
DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 22.11.2019.
Nº 5889, DE 03/12/2019 – Designar o Agente de Polícia, José Orlando da Silva, mat. 208226-8, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 16ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GABPCPE, com efeito retroativo a 01.11.2019.
Nº 5890, DE 03/12/2019 – Designar o Escrivão de Polícia, Ivaldo Augusto Fontes, mat. nº 351068-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª Equipe de Plantão da DP da 213ª Circ. - Petrolina, da 26ª DESEC/
GCOI-2/DINTER-2, durante a licença Médica de seu titular, o Escrivão de Polícia, Jeferson Nunes Bizerra, mat. nº 272915-6, no
período de 11.11.2019 a 09.01.2020.
Nº 5891, DE 03/12/2019 – Dispensar o Agente de Polícia, Athyla Henrique Barbosa Travassos de Oliveira, mat. nº 387428-1, da
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 119ª Circ. - Cumaru, da 16ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1,com efeito retroativo ao dia 26.11.2019.
Nº 5892, DE 03/12/2019 – Designar o Agente de Polícia, Alexandre Magno Azevedo da Silva, mat. nº 350655-0, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da DP de Atos
Infracionais, da UNIPRAI/DPCA/GCOE/DIRESP, durante as Férias e Licença Prêmio de seu titular, o Agente de Polícia, Valdeck de
Oliveira Cavalcanti, mat. nº 148764-7, no período de 02.12.2019 a 29.02.2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Nº 1570 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA
FILHO, da referida Secretaria, para participar da Reunião de Representantes COTEPE/ICMS, na 26ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ e
na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, na cidade de Curitiba - PR, no período de 10 a 13 de dezembro de 2019.
Nº 1571 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1553, de 03 de dezembro de 2019.
Nº 1572 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Diretor Geral do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, da referida
Secretaria, para integrar a Comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Paulo - SP, no dia 04 de dezembro de 2019.
Nº 1573 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de ANNA
ELIS PAZ SOARES, para tratar do projeto de engenharia para retomada das obras da Barragem Panelas II, junto ao Ministério de
Desenvolvimento Regional, na cidade de Brasília - DF, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2019.
Nº 1574 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de ANTÔNIO
CARLOS PAVÃO, da referida Secretaria, para participar do Simpósio de lançamento do Volume Ciência na Escola, e proferir palestra
Experiências inovadoras: Feiras de Ciência, a revolução científica na escola, na cidade de Brasília – DF, nos dias 27 e 28 de novembro
de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1575 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de LEONILDO
DA SILVA SALES, da referida Secretaria, para participar de Reunião com a RNP sobre Projetos de Conectividade de Pernambuco, na
cidade de Campinas - SP, no dia 10 de dezembro de 2019.
Nº 1576 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Cultura, de ANDREZA JATOBÁ PORTELA,
da referida Secretaria, para participar da 7ª Edição da Semana Internacional de Música de São Paulo, na cidade de São Paulo - SP, no
período de 04 a 08 de dezembro de 2019.
Nº 1577 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Cultura, de SILVANA LUMACHI MEIRELES,
Secretária Executiva de Cultura, da referida Secretaria, para participar da 3ª Reunião do Fórum Cultura do Nordeste, na cidade de
Salvador - BA, no período de 11 a 13 de dezembro de 2019.
Nº 1578 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de
ANDREA OLINTO DE LYRA SOBRAL, da referida Secretaria, para participar do Projeto Pedagógico da Zona Costeira e Marinha do
Brasil, na cidade de Brasília – DF, no período de 04 a 06 de dezembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
ERRATA
Na Portaria nº 1458, de 13 de novembro de 2019:
Onde se lê: ... nos dias 10 e 11 de outubro de 2019...
Leia-se: ... no período de 09 a 11 de outubro de 2019...
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 6568 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, conferidas pela
Portaria SE nº 2151, de 10 abril 2019, D.O.E./PE de 11 abril 2019 em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de
acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
PROCESSO
1400005293000353/2019-81
1400005269000427/2019-86
0433931-5/2019
1400005293000439/2019-11
0430565-5/2019
0460402-7/2019
0459100-1/2019
0457981-7/2019
1400005293000203/2019-77
1400005253000330/2019-42
0460246-4/2019
0460176-6/2019
0460721-2/2019
1400005253000389/2019-31
0451779-6/2019
1400005269000464/2019-94
1400003022003506/2019-14
1400003022003588/2019-99
0462570-6/2019
0514008-0/2018
0443537-8/2019
0462451-4/2019
0456946-7/2019
1400005269000409/2019-02
0459540-0/2019
0460118-2/2019
0461234-2/2019
0457986-3/2019
NOME
AÍDA SILVA DANTAS
ALCIONE RODRIGUES DA SILVA
ANA CAROLINA SANTANA ALVES RIBEIRO
ANA ELISABETE TEIXEIRA DE FARIAS
ANA MARIA DE ANDRADE
ANTONIA ALVES DOS SANTOS
AURINO JOÃO DA SILVA FILHO
BERNADETE SOARES DA SILVA GOMES
CASSIA MARIA DE SOUZA LEÃO
CECIANI MARIA S. DE ALBUQUERQUE MAIA
CHRISTIANNE LESLEY FONSECA DE CARVALHO
DIÂNA VIEIRA MOURA DE LIMA
EDILMA MÁRCIA RIBEIRO
EDNA EMILIA DE MOURA
EDNA LEONARDO DE LIMA BRITO
EDUARDO MELO DE ASSIS CORRÊA
ELIANE MARIA DE CARVALHO
ELIAS MANOEL DUARTE
EUGENIA NUNES DO NASCIMENTO
EVELINE VILAR DE ARAÚJO
GEISA GUEDES BARBOSA
GERSON JOSE DE LIMA
GILBERTO FRANCISCO DA SILVA
GONÇALO BARBOSA DA SILVA FILHO
IARA DA GLÓRIA MARCOS
IVONETE DE ANDRADE LIRA
JAMESSON DE ANDRADE FONSECA
JANA CABRAL FÉLIX HENRIQUES
MAT.
1801058
1786911
1650661
1569929
1752570
1434900
1124641
1340140
1761412
1592190
1616765
1230182
1637320
1375911
1148702
1406183
1435949
1567187
1754050
1570471
1763474
1322630
1388975
1250175
1966510
1794779
1551574
1742167
VIGÊNCIA
25/10/2019
31/05/2019
09/05/2019
14/12/2018
31/10/2019
11/06/2016
18/02/2019
05/12/2018
20/10/2018
06/05/2015
05/06/2019
06/08/2009
29/10/2019
17/06/2011
13/08/2012
04/10/2019
28/09/2019
17/05/2019
19/10/2019
29/10/2018
11/07/2019
23/10/2019
28/10/2017
10/09/2019
21/04/2017
22/08/2019
19/09/2019
30/09/2019