DOEPE 06/12/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de dezembro de 2019
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0453865-4/2019
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0460435-4/2019
1400003022003049/2019-50
1400003053000109/2019-15
0437814-0/2019
0458532-0/2019
0463680-0/2019
0518407-7/2018
0460907-8/2019
1400005293000060/2019-01
0452312-8/2019
0457736-5/2019
0458660-2/2019
0460998-0/2019
0457983-0/2019
0460413-0/2019
0460392-6/2019
0460673-8/2019
0458950-4/2019
0463681-1/2019
0448694-8/2019
0456396-6/2019
1400005253000166/2019-73
0463525-7/2019
0460593-0/2019
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0443707-7/2019
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0445638-3/2019
0460060-7/2019
0453376-1/2019
0456206-5/2019
0456636-3/2019
0463059-0/2019
0458077-4/2019
1400003022003805/2019-41
0462756-3/2019
0459617-5/2019
0463110-6/2019
1400005253000213/2019-89
0451953-0/2019
0459101-2/2019
0460900-1/2019
0458070-6/2019
0457650-0/2019
1400005269000463/2019-40
0441191-2/2019
1400005253000236/2019-93
1400005253000235/2019-49
1400005269000460/2019-14
1400003022003846/2019-37
0455560-7/2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JANE CABRAL FELIX RIBEIRO
JANEIDE JACINTO DOS SANTOS
JEANE SALES DE PAULA QUEIROZ
JOÃO ZENOALDO BATISTA OLIVEIRA
JORGE MARTINIANO DE OLIVEIRA
JOSE EDILSON TAURINO
JOSÉ INÁCIO BARREIROS PEREIRA DO LAGO
JOSÉ JOAQUIM GOUVEIA DA SILVA
JOSE ROBERTO CORREIA DE LIMA
JOSENILDA ALVES DOS SANTOS SILVA
JOSICLEIDE ALVES DE ARAÚJO
JUSSICLECIA PEREIRA ALENCAR
KÊNIA MARIA DE VASCONCELOS R. TRAVASSOS
LAURA CRISTINA DE PAULA
LENÍ DE SOUZA PESSOA
LUIZ ALVES CARDOZO
LUIZ CARLOS CAVALCANTE
LUCENILDA BARRETO DE MEDEIROS
MARIA AUXILIADORA ALVES ARAGÃO
MARIA DA CONCEIÇÃO TENÓRIO DE ASSIS
MARIA DAS NEVES DE LIMA RAMOS
MARIA DAS MERCÊS FERREIRA P. MOREIRA
MARIA DA PENHA DE CARVALHO OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES ANDRADE
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA
MARIA DO SOCORRO ALVES BASÍLIO ROZA
MARIA DO SOCORRO FABRÍCIO DE CASTRO
MARIA DO SOCORRO GONÇALVES E SÁ
MARIA DO SOCORRO VILELA DE VASCONCELOS
MARIA FRACINETE DA SILVA
MARIA JOSÉ DE SOUZA
MARIA SALOMÉ BEZERRA SOARES
MARIA SELMA VASCONCELOS DA SILVA
MARIA WDELMA SILVA GALVÃO ALVES
MAGALY NASCIMENTO DOS SANTOS
MARGARETE FREIRE DOS SANTOS
MARLENE BATISTA PEREIRA
MÔNICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
NEIDE BARBOSA DA SILVA
NIEDJA HORTENCIA DE OLIVEIRA
PAULO BELENCE ALVES DOS PRAZERES
PEDRO PAULO MARIANO DA SILVA
REJANE MARIA DAMASÍO
ROBERTA LARA DE AGUIAR COUTO
ROSÂNGELA GOMES GALVÃO
ROSÂNGELA MERCIA BRAYNER
ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA
RISONEIDE PEREIRA DE MOURA F. BEZERRA
SANDRA MARIA SILVA
SANDRA MARIA SILVA PEREIRA
SELMA DA SILVA CAVALCANTI
SÔNIA MARIA SALES DE VASCONCELOS
TÂNIA RÉGIA DE ARAÚJO
TEREZA PERGENTINO DE MENEZES
VALÉRIA WILMA LOPES DOS SANTOS
VANIA REGINA FERREIRA
VILMA FERRAZ CAZARIN
VILMA LUCIA DA SILVA
1739824
1408259
1759434
1269232
1134752
1251953
1177559
1476513
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1469290
1765566
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1811673
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1579290
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1800698
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1552899
159436-2
1750526
1800701
1647741
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1617516
1572334
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1190563
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06/09/2019
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31/08/2019
07/11/2019
05/08/2016
22/09/2016
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02/04/2019
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14/04/2019
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 13/09/2019 REFERENTE AO ABONO DE PERMANÊNCIA DA SERVIDORA JANE ALVES
DA SILVA, MATRICULA Nº 87.243-1
ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA A PARTIR DE 06/12/2017
LEIA-SE: VIGÊNCIA A PARTIR DE 06/12/2007.
PORTARIA SEE/GGPE DE 05 DE 12 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 6569 - Dispensar JOSINALDO RODRIGUES DE SOUZA, mat. 124.559-7, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, da
Gerência de Execução da Despesa/SUEOF/SEAF, a partir de 01.11.2019. 1400003015.000034/2019-29.
Nº 6570 - Designar JOSINALDO RODRIGUES DE SOUZA, mat. 124.559-7, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1,
na Gerência de Execução da Despesa/ SUEOF/SEAF, a partir de 01.11.2019. 1400003015000034/2019-29.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 232 , DE 05.12 .2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, no inciso V do art.
14 do Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, e no art. 7° do Decreto nº 44.766, de 20.7.2017, considerando as formalizações, à Secretaria
da Fazenda, das renúncias ao incentivo do PRODEPE, através das manifestações das opções pelo PROIND, conforme os Decretos
nº 48.161, de 29 de outubro de 2019, nº 48.163, de 29 de outubro de 2019 e nº 48.198, de 1º de novembro de 2019, publicados
respectivamente no DOE de 30.10.2019, e de 2.11.2019,
RESOLVE:
Art. 1° Declarar a perda dos benefícios do PRODEPE, por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675,
de 11.10.1999, concedidos por meio dos Decretos respectivamente indicados, relativamente às empresas:
I – a partir de 1º.11.2019, CEREALLE TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.280.632/0001-32 e no
CACEPE sob o nº 0788261-01, Decreto nº 32.242, de 25.8.2008;
II - a partir de 1º.11.2019, K & K INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.630.806/0001-75 e no CACEPE sob o nº 0347311-21, Decreto nº 36.298, de 3.3.2011; e
III - a partir de 1º.12.2019, RECONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
96.738.240/0003-29 e no CACEPE sob o nº 0749243-03, Decreto nº 47.141, de 21.2.2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 23/2019
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/11/2019 até 30/11/2019, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 3599/2019 até 3645/2019. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
Ano XCVI • NÀ 233 - 5
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/12/2019
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 229/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Gravatá, sito à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- STEEL METALS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS LTDA – 0617629-11, Rodovia PE-050 nº 110,
Letra A, Centro, Glória de Goitá – PE – AI 2019.000007801064-92.
- FLÁVIO F. DA SILVA FLORES ME – 0628975-43, Rua Fiscal José Mendes Gonçalves nº 236, Boa Vista, Gravatá – PE – AI
2019.000007177024-90.
- JF COMÉRCIO VAREJISTA DE RAÇÃO E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA – 0771864-00, Rua Tomé de Souza nº 28,
Gravatá Centro, Gravatá – PE – AI 2019.000007176621-70.
- JOYCE A. FERREIRA EIRELI – 0805807-50, Praça Cristo Redentor nº 84, Centro, Glória de Goitá – PE – AI 2019.000007062263-74.
- SANTOS E BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA – 0380772-05, Rua Coronel José Antônio Albuquerque nº 55, Andar 1, Sala
101, Centro, Glória de Goitá – PE – AI 2019.000007061116-31.
Caruaru, 05 de dezembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 230/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local
incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MARIA DE LOURDES LINS PATU 06899853477 – 0829832-75, Sítio Abelha, Casa, Zona Rural, Carnaíba – PE – OS 2019.000007866994-28.
Caruaru, 05 de dezembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 029/2019
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO
CONSULTAS ACOLHIDAS:
01) CONSULTA SF Nº 2019.000005796825-89. TATE 00.960/19-5. CONSULENTE: CESTA BÁSICA OLINDENSE LTDA. I.E: 019632606.
Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes.
02) CONSULTA SF Nº 2019.000006891769-20. TATE 01.135/19-8. CONSULENTE: JL COMBUSTÍVEIS & LUBRIFICANTES LTDA. I.E:
073933694. ADV: BERNARDO CRUZ ROSA ALENCAR DE SÁ, OAB/PE Nº 27.699. Relator: Julgador Normando Santiago Bezerra.
03) CONSULTA SF Nº 2019.000005744374-03. TATE 00.956/19-8. CONSULENTE: FRANCISCA LEOMAR MATIAS BARBOSA – EIRELI
- ME. I.E: 050.209.213. Relator: Julgador Marconi de Queiroz Campos.
Recife, 05 de dezembro de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ATA DA AUDIENCIA
REALIZADA NO DIA 05/12/2019. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/12/2019 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
01002/19-8 2019.000001755751-60 SEARA ALIMENTOS LTDA
11
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/12/2019, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
01191/19-5 2017.000003187434-63 EDMUNDO CERQUEIRA QUEIROZ
11
01190/19-9 2019.000000792753-13 ROBERTA FEITEIRO PINHEIRO
14
AUTO DE INFRACAO
JUL
01175/19-0 2019.000003754276-10 ATACADAO EVANGELICO LTDA
11
01176/19-6 2019.000003755200-51 ATACADAO EVANGELICO LTDA
11
01177/19-2 2019.000003739191-51 ATACADAO EVANGELICO LTDA
11
01188/19-4 2019.000004087998-21 CASTRO E SILVA DISTR DE MAT DE LIMPEZA EIRE
11
01194/19-4 2019.000002633105-33 KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
11
01156/19-5 2019.000002635987-15 SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS
12
01152/19-0 2019.000004838387-07 MAGAZINE LUIZA S/A
12
01153/19-6 2019.000004850716-24 MAGAZINE LUIZA S/A
12
01158/19-8 2019.000004797451-47 MAGAZINE LUIZA S/A
12
01167/19-7 2019.000003744259-59 EVILAZIO JOSE DA SILVA EIRELI
12
01178/19-9 2019.000001897099-97 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
12
01187/19-8 2019.000000850741-21 SUPERMERCADO CEBOLINHA LTDA - ME
12
01163/19-1 2019.000001737628-77 MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
13
01193/19-8 2019.000003740628-99 OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13
01160/19-2 2019.000001731486-99 MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
13
01159/19-4 2019.000001730760-94 MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
13
01172/19-0 2019.000003660770-17 INTERCEMENT BRASIL SA
13
01174/19-3 2019.000003653153-56 MARCOS ANDRE ALVES DIAS EIRELI - EPP EM REC
13
01161/19-9 2019.000005638884-33 SERTAO COM DE MAT DE CONTRUCAO LTDA ME
13
01184/19-9 2019.000003908577-36 LEOTEX DENIM PREMIUM LTDA
13
01154/19-2 2019.000005140113-29 AGROINDUSTRIAL FERRAZ EIRELI
14
01181/19-0 2019.000003643140-97 LEOTEX DENIM PREMIUM LTDA
14
01171/19-4 2019.000004528706-41 ALFA EMBALAGEM EIRELI ME
14
01179/19-5 2019.000003858149-19 RUTE CORREIA GUERRA ARMARINHO - EPP
14
01186/19-1 2019.000001761733-09 RN COMERCIO VAREJISTA SA
14
01162/19-5 2019.000005140404-26 AGROINDUSTRIAL FERRAZ EIRELI
14
01151/19-3 2019.000004049332-48 DOCILE NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE P
15
01155/19-9 2019.000005234821-93 LORENA CONVENIENCIA LTDA ME
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