DOEPE 11/12/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 236
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 6614 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar, pró-tempore, ANALICE ROCHA
DE ARAÚJO, matrícula nº 250.015-9, para a função de Diretora da Escola João Barbalho, Município de Recife, Gerência Regional de
Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.
PORTARIA SEE Nº 6615 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido, MÔNICA VIEIRA DA
SILVA, matrícula nº 160.585-2, da função de Diretora da Escola Estácio Coimbra, Município de Recife, Gerência Regional de Educação
Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.
PORTARIA SEE Nº 6616 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar, pró-tempore, MÔNICA VIEIRA DA
SILVA, matrícula nº 160.585-2, para a função de Diretora da Escola José Maria, Município de Recife, Gerência Regional de Educação
Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.
PORTARIA SEE Nº 6617 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar, pró-tempore, ARUNDO NUNES
DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 251.743-4, para a função de Diretor da Escola Estácio Coimbra, Município de Recife, Gerência
Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019, ficando dispensado da função de Diretor Adjunto
da referida escola.
PORTARIA SEE Nº 6618 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar, pró-tempore, VILMA CRISTINA
GAMA DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 172.244-1, para a função de Diretora da Escola Estadual Barra do Sirinhaém, Município
de Sirinhaém, Gerência Regional de Educação da Mata Sul - Palmares, com efeito retroativo a 26 de setembro de 2019.
PORTARIA SEE Nº 6619 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar, pró-tempore, PRISCILA SUSAN
MIRANDA DE SOUSA, matrícula nº 245.286-3, para responder pela direção da Escola Joaquim Nabuco, Município de Olinda, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Norte, no período de 12 de agosto a 19 de novembro de 2019, durante impedimento do titular.
PORTARIA SEE Nº 6620 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis a responderem interinamente, no período de 60 dias após a publicação
desta Portaria, pelo CNPJ nº 10.572.071/1762-37, da Escola Reunidas Professor José Gonçalves, cidade de Macaparana,
jurisdicionada à GRE Mata Norte – Nazaré da Mata, como responsáveis pela movimentação das contas correntes, autorizados a
praticarem os seguintes atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias.
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto (dois ordenadores):
NOME
Lúcia Roberta Ribeiro de Oliveira Gonçalves
Edineide Lima de Oliveira Silva
CPF
866.477.174-04
501.438.754-34
III – Dar os encaminhamentos necessários para viabilizar o processo de extinção desta Unidade Escolar.
PORTARIA SEE Nº 6621 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis a responderem interinamente, no período de 60 dias após a publicação
desta Portaria, pelo CNPJ nº 10.572.071/1704-68, da Escola Estadual Júlio Maria, cidade de Itambé, jurisdicionada à GRE Mata
Norte – Nazaré da Mata, como responsáveis pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem os seguintes atos: abrir,
movimentar e encerrar contas bancárias.
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto (dois ordenadores):
NOME
Lúcia Roberta Ribeiro de Oliveira Gonçalves
Edineide Lima de Oliveira Silva
CPF
866.477.174-04
501.438.754-34
III – Dar os encaminhamentos necessários para viabilizar o processo de extinção desta Unidade Escolar.
PORTARIA SEE Nº 6622 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis a responderem pelo CNPJ 10.572.071/0607-94, da Escola Técnica
Estadual Francisco de Matos Sobrinho, no município de Bom Conselho, jurisdicionada a Gerência Regional de Educação Agreste
Meridional, como responsável pela movimentação das contas corretes, autorizadas a praticarem os seguintes atos: abrir, movimentar e
encerrar contas bancárias.
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto (dois ordenadores):
NOME
Marcos Alexsandro de Araújo Maciel
Francisca Rodrigues Bezerra da Silva
CPF
843.423.664-87
166.402.504-97
RG
4.805.865 SDS/PE
1.507.427 SDS/PE
MATRÍCULA
259.754-3
97.673-3
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
1400005253000165/2019-29
1400005293000250/2019-11
0453865-4/2019
1400005253000140/2019-25
0460435-4/2019
1400003022003049/2019-50
1400003053000109/2019-15
0437814-0/2019
0458532-0/2019
0463680-0/2019
0518407-7/2018
0460907-8/2019
1400005293000060/2019-01
0452312-8/2019
0457736-5/2019
0458660-2/2019
0460998-0/2019
0457983-0/2019
0460413-0/2019
0460392-6/2019
0460673-8/2019
0458950-4/2019
0463681-1/2019
0448694-8/2019
0456396-6/2019
1400005253000166/2019-73
0463525-7/2019
0460593-0/2019
0459470-2/2019
1400005269000438/2019-66
0443707-7/2019
0459702-0/2019
0463769-8/2019
0445638-3/2019
0460060-7/2019
0453376-1/2019
0456206-5/2019
0456636-3/2019
0463059-0/2019
0458077-4/2019
1400003022003805/2019-41
0462756-3/2019
0459617-5/2019
0463110-6/2019
1400005253000213/2019-89
0451953-0/2019
0459101-2/2019
0460900-1/2019
0458070-6/2019
0457650-0/2019
1400005269000463/2019-40
0441191-2/2019
1400005253000236/2019-93
1400005253000235/2019-49
1400005269000460/2019-14
1400003022003846/2019-37
0455560-7/2019
Recife, 11 de dezembro de 2019
JANEIDE JACINTO DOS SANTOS
JEANE SALES DE PAULA QUEIROZ
JOÃO ZENOALDO BATISTA OLIVEIRA
JORGE MARTINIANO DE OLIVEIRA
JOSE EDILSON TAURINO
JOSÉ INÁCIO BARREIROS PEREIRA DO LAGO
JOSÉ JOAQUIM GOUVEIA DA SILVA
JOSE ROBERTO CORREIA DE LIMA
JOSENILDA ALVES DOS SANTOS SILVA
JOSICLEIDE ALVES DE ARAÚJO
JUSSICLECIA PEREIRA ALENCAR
KÊNIA MARIA DE VASCONCELOS R. TRAVASSOS
LAURA CRISTINA DE PAULA
LENÍ DE SOUZA PESSOA
LUIZ ALVES CARDOZO
LUIZ CARLOS CAVALCANTE
LUCENILDA BARRETO DE MEDEIROS
MARIA AUXILIADORA ALVES ARAGÃO
MARIA DA CONCEIÇÃO TENÓRIO DE ASSIS
MARIA DAS NEVES DE LIMA RAMOS
MARIA DAS MERCÊS FERREIRA P. MOREIRA
MARIA DA PENHA DE CARVALHO OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES ANDRADE
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA
MARIA DO SOCORRO ALVES BASÍLIO ROZA
MARIA DO SOCORRO FABRÍCIO DE CASTRO
MARIA DO SOCORRO GONÇALVES E SÁ
MARIA DO SOCORRO VILELA DE VASCONCELOS
MARIA FRACINETE DA SILVA
MARIA JOSÉ DE SOUZA
MARIA SALOMÉ BEZERRA SOARES
MARIA SELMA VASCONCELOS DA SILVA
MARIA WDELMA SILVA GALVÃO ALVES
MAGALY NASCIMENTO DOS SANTOS
MARGARETE FREIRE DOS SANTOS
MARLENE BATISTA PEREIRA
MÔNICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
NEIDE BARBOSA DA SILVA
NIEDJA HORTENCIA DE OLIVEIRA
PAULO BELENCE ALVES DOS PRAZERES
PEDRO PAULO MARIANO DA SILVA
REJANE MARIA DAMASÍO
ROBERTA LARA DE AGUIAR COUTO
ROSÂNGELA GOMES GALVÃO
ROSÂNGELA MERCIA BRAYNER
ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA
RISONEIDE PEREIRA DE MOURA F. BEZERRA
SANDRA MARIA SILVA
SANDRA MARIA SILVA PEREIRA
SELMA DA SILVA CAVALCANTI
SÔNIA MARIA SALES DE VASCONCELOS
TÂNIA RÉGIA DE ARAÚJO
TEREZA PERGENTINO DE MENEZES
VALÉRIA WILMA LOPES DOS SANTOS
VANIA REGINA FERREIRA
VILMA FERRAZ CAZARIN
VILMA LUCIA DA SILVA
1408259
1759434
1269232
1134752
1251953
1177559
1476513
1458302
1764438
1469290
1765566
1354795
1811673
1759620
1579290
1754742
1763555
1323903
1438271
1460552
1609793
1477064
1746324
1778064
1800698
1778072
1552899
159436-2
1750526
1800701
1647741
1791168
1292838
1785958
1617516
1572334
1776401
1791575
1757164
1190563
1592998
1747185
1554093
1593102
1772007
1367269
1613812
1652168
1465031
1440926
1256777
1782428
1755510
1738054
1772120
1573225
2571510
24/08/2019
02/01/2019
02/01/2019
22/10/2019
06/08/2019
09/08/2019
24/12/2018
10/10/2018
04/08/2018
24/06/2018
11/07/2019
15/11/2018
06/08/2019
09/09/2018
01/08/2014
02/09/2017
18/11/2019
29/05/2018
14/05/2019
23/06/2016
21/10/2019
21/09/2018
08/10/2019
24/04/2019
29/09/2019
11/04/2019
13/07/2013
17/10/2019
17/08/2018
20/10/2019
21/08/2016
01/08/2019
22/04/2016
04/07/2019
12/05/2019
25/09/2019
07/11/2019
16/08/2019
20/05/2019
26/08/2019
11/10/2019
23/10/2019
04/10/2019
05/03/2017
05/10/2019
06/09/2019
09/10/2019
31/08/2019
31/08/2019
07/11/2019
05/08/2016
22/09/2016
03/09/2018
18/07/2019
02/04/2019
04/08/2016
14/04/2019
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 13/09/2019 REFERENTE AO ABONO DE PERMANÊNCIA DA SERVIDORA JANE ALVES
DA SILVA, MATRICULA Nº 87.243-1
ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA A PARTIR DE 06/12/2017
LEIA-SE: VIGÊNCIA A PARTIR DE 06/12/2007.
PORTARIA SEE Nº 6624 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria SEE nº
6558 de 03 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de dezembro de 2019, referente ao aproveitamento dos
resultados referentes à Modalidade EJA.
III – Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
PORTARIA SE Nº 6623 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, conferidas pela
Portaria SE nº 2151, de 10 abril 2019, D.O.E./PE de 11 abril 2019 em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de
acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
PROCESSO
1400005293000353/2019-81
1400005269000427/2019-86
0433931-5/2019
1400005293000439/2019-11
0430565-5/2019
0460402-7/2019
0459100-1/2019
0457981-7/2019
1400005293000203/2019-77
1400005253000330/2019-42
0460246-4/2019
0460176-6/2019
0460721-2/2019
1400005253000389/2019-31
0451779-6/2019
1400005269000464/2019-94
1400003022003506/2019-14
1400003022003588/2019-99
0462570-6/2019
0514008-0/2018
0443537-8/2019
0462451-4/2019
0456946-7/2019
1400005269000409/2019-02
0459540-0/2019
0460118-2/2019
0461234-2/2019
0457986-3/2019
0463133-2/2019
NOME
AÍDA SILVA DANTAS
ALCIONE RODRIGUES DA SILVA
ANA CAROLINA SANTANA ALVES RIBEIRO
ANA ELISABETE TEIXEIRA DE FARIAS
ANA MARIA DE ANDRADE
ANTONIA ALVES DOS SANTOS
AURINO JOÃO DA SILVA FILHO
BERNADETE SOARES DA SILVA GOMES
CASSIA MARIA DE SOUZA LEÃO
CECIANI MARIA S. DE ALBUQUERQUE MAIA
CHRISTIANNE LESLEY FONSECA DE CARVALHO
DIÂNA VIEIRA MOURA DE LIMA
EDILMA MÁRCIA RIBEIRO
EDNA EMILIA DE MOURA
EDNA LEONARDO DE LIMA BRITO
EDUARDO MELO DE ASSIS CORRÊA
ELIANE MARIA DE CARVALHO
ELIAS MANOEL DUARTE
EUGENIA NUNES DO NASCIMENTO
EVELINE VILAR DE ARAÚJO
GEISA GUEDES BARBOSA
GERSON JOSE DE LIMA
GILBERTO FRANCISCO DA SILVA
GONÇALO BARBOSA DA SILVA FILHO
IARA DA GLÓRIA MARCOS
IVONETE DE ANDRADE LIRA
JAMESSON DE ANDRADE FONSECA
JANA CABRAL FÉLIX HENRIQUES
JANE CABRAL FELIX RIBEIRO
MAT.
1801058
1786911
1650661
1569929
1752570
1434900
1124641
1340140
1761412
1592190
1616765
1230182
1637320
1375911
1148702
1406183
1435949
1567187
1754050
1570471
1763474
1322630
1388975
1250175
1966510
1794779
1551574
1742167
1739824
VIGÊNCIA
25/10/2019
31/05/2019
09/05/2019
14/12/2018
31/10/2019
11/06/2016
18/02/2019
05/12/2018
20/10/2018
06/05/2015
05/06/2019
06/08/2009
29/10/2019
17/06/2011
13/08/2012
04/10/2019
28/09/2019
17/05/2019
19/10/2019
29/10/2018
11/07/2019
23/10/2019
28/10/2017
10/09/2019
21/04/2017
22/08/2019
19/09/2019
30/09/2019
30/09/2019
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
INSTRUÇÃO NORMATIVA CTE Nº 002, DE 10.12.2019.
O COORDENADOR DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 10
do Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2017, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do art. 16 do Decreto nº 48.099, de 17 de
outubro de 2019,
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas no sentido de cumprir os preceitos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; e
CONSIDERANDO a autorização da Câmara de Programação Financeira – CPF -, em reunião ordinária realizada em 6 de dezembro de
2019, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar os seguintes prazos estabelecidos no Decreto nº 48.099, de 17 de novembro de 2019:
I - até 12 de dezembro de 2019, o prazo previsto no inciso I do art. 2º, referente ao encaminhamento, à Secretaria de Planejamento e
Gestão, de solicitações de créditos adicionais e remanejamentos orçamentários ao Orçamento vigente;
II - até 16 de dezembro de 2019, o prazo previsto no inciso II do art. 2º para as Unidades Orçamentárias solicitarem à Secretaria da
Fazenda – SEFAZ - autorização para a inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira; e
III - até 16 de dezembro de 2019, o prazo previsto no art. 3º para a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – CTE - autorizar a
inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 150, em 09/08/2019. Processo 2019.000004087798-12. PONTO 100. Onde se lê: Forma: Crédito.
Concedido: 2034,54 Corrigido: 2034,54, LEIA-SE: Forma: Espécie. Concedido: R$ 2.034,54. Corrigido: R$ 2.034,54.
Luciana Cavalcanti Antunes - Diretora Geral
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TJ (COMPOSIÇÃO ANTERIOR) REUNIÃO DIA 17.12.2019. ÀS 10h30 – 9º ANDAR, SALA 902, AVENIDA DANTAS BARRETO, 1186 RECIFE.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. AI SF 2018.000006091571-81 TATE 00.621/18-8. AUTUADA: INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A. I.E. 006985394. ADV: HELIOPOLIS GODOY DE MACHADO MATOS, OAB/PE 957-B E OUTROS. (DEVOLUÇÃO DE VISTA DO JULGADOR MARIO
DE GODOY RAMOS).
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
02. AI SF 2015.000004814523-86 TATE 00.525/16-2. AUTUADA: ALUMINIO NORDESTE S/A. IE: 0331612-24. ADV: ALEXANDRE DE
ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS. Recife, 10 de dezembro de 2019. Mário de Godoy Ramos-Presidente da 5ª TJ.