DOEPE 24/12/2019 - Pág. 508 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
508 - Ano XCVI • NÀ 245
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Projeto:
14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0977.2411 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do Sistema
Penitenciário
4.4.20.00 - Investimentos
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade:
20.122.0987.4407 - Suporte às Atividades Fins do Instituto Agronômico de Pernambuco
- IPA
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.126.0987.2457 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do IPA
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
20.572.0423.2440 - Produção de Bens e Serviços Agropecuários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0987.0131 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do IPA
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto:
22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
22.661.1064.4171 - Implantação de Empreendimentos Logísticos
4.4.90.00 - Investimentos
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
19.572.0194.2514 - Manutenção dos Habitat´s da Inovação
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.572.1000.4112 - Criação e Consolidação de Parques Tecnológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
19.572.1000.4147 - Fomento à Competitividade das Empresas Embarcadas no Porto
Digital e PARQTEL
4.4.50.00 - Investimentos
Projeto:
19.572.1000.4163 - Ampliação da Inclusão Sociotecnológica voltada ao Atendimento
das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais
4.4.50.00 - Investimentos
0150
0150
11.913.646,18
505.516,00
11.408.130,18
4.600.000,00
0102
4.600.000,00
511.066,63
0101
511.066,63
737.180,96
0140
737.180,96
2.388.081,62
2.388.081,62
1.541.223,73
1.541.223,73
8.399.633,06
5.158.761,65
3.240.871,41
1.000.000,00
1.000.000,00
0242
0242
0242
0242
0242
0102
0102
0102
0101
0102
0102
0140
0140
0103
TOTAL
5.648.855,10
5.648.855,10
2.951.144,90
2.951.144,90
DECRETO Nº 48.472, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.390.000,00
em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo FUNASE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, crédito suplementar no valor de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
344.038,45
344.038,45
1.792.759,00
308.859,00
553.200,00
430.700,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
5.763.202,55
5.763.202,55
56.577.186,00
Recife, 24 de dezembro de 2019
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Op. Especial: 28.846.0944.0470 - Contribuição Complementar da FUNASE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
DECRETO Nº 48.471, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 21.611.420,02
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
1.390.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto:
22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
TOTAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 21.611.420,02 (vinte e um milhões, seiscentos e onze mil, quatrocentos e vinte reais e dois centavos),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades Operativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.183.1039.0252 - Dinamização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança
Pública
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.846.0963.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
10.302.0963.0338 - Melhoria das Instalações Físicas e Reequipamento do Complexo
Hospitalar do CBMPE e da PMPE
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Onde se lê:
“Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 30.164, de 29 de dezembro de 2006, .............................
“Art. 1º Fica concedido à empresa SANDENE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, .......................................................
..................................: (NR)
..........................................................................................................................
“Art. 1º Fica concedido à empresa SANDENE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, .................................................: (NR)
..........................................................................................................................
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Art. 2º ...............................................................................................................
..........................................................................................................................
III - produtos incentivados: ...................................................................; (NR)
.......................................................................................................................””
21.611.420,02
0101
21.611.420,02
21.611.420,02
ATOS DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 8218 – Homologar a Resolução nº 054, de 06 de dezembro de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da
Legislação pertinente.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 48.429, de 18 de dezembro de 2019, que introduz alterações no Decreto nº 30.164, de 29
de dezembro de 2006, no Decreto nº 44.668, de 3 de julho de 2017 e no Decreto nº 47.127, de 14 de fevereiro de
2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa SANDENE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
“Art. 1º Os arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.164, de 29 de dezembro de 2006, ....................
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
1.390.000,00
Leia-se:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
1.390.000,00
1.390.000,00
III - produtos incentivados: ...................................................................; (NR)
.......................................................................................................................””
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
1.390.000,00
1.390.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 8219 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame, publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal decorrente de rescisões.
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
250.962,47
0101
0101
0102
250.962,47
828.805,98
828.805,98
5.708.563,03
5.708.563,03
10.748.192,00
CLASSIFICAÇÃO................................NOME
24º............................................VANESSA DE ARAUJO COELHO
25º............................................CARLA RENATA DOS REIS LEAL DE BARROS
26º............................................FLAVIO ALAN DIAS BESERRA
27º..........................................GABRIELLA FORMICA DE OLIVEIRA
28º..........................................MARIA REGINA DE LIMA GULDE MENDONCA
29º..........................................THALITA MENELAU RAPELA MARCANO
0140
0102
8.048.192,00
2.700.000,00
1.302.930,54
Nº 8220 - Designar CAMILA MELO MORAIS BRITTO, matrícula nº 375.564-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Assessoria da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, da referida Secretaria, no período de 18 de
dezembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020, durante o impedimento de seu titular, em gozo de folga Pedala PE e férias regulamentares.
0119
1.302.930,54
670.000,00
0104
670.000,00
2.101.966,00
Nº 8221 - Designar MARCELO BARRADAS CARNEIRO, matrícula nº 395.902-3, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, para
responder pelo expediente da Diretora de Ouvidoria-Geral do Estado, no período de 02 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença TRE e férias regulamentares.
0102
2.101.966,00
21.611.420,02
Nº 8222 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de RENATA SERPA VIEIRA,
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo,
na cidade de Londres - Inglaterra, no período de 19 a 27 de janeiro de 2020, designando LYZANDRA MARIA ARAÚJO GONÇALVES DA
SILVA, matrícula nº 341.905-3, para responder pelo expediente da referida Superintendência.