DOEPE 14/01/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: José Aluísio Lessa da Silva Filho
Recife, 14 de janeiro de 2020
Nº 066 - Dispensar FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO, Prof. LPM, II, A, mat. 257.642-2, da função de Diretor Adjunto da Esc. Prof. Odete
Antunes, GRE Metro Sul, a partir de 27.09.19. 0454903-7/2019.
Nº 067 - Remover FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO, Prof. LPM, II, A, mat. 257.642-2, para a Unidade de Tecnologia Educacional da
Gerência Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação/ SEGE, com 200 h/a mensais, a partir de 27.09.19. 0454903-7/2019.
DESPACHO
Defiro o pedido de abono de permanência da servidora FÁTIMA MARIA PEREIRA DE LIMA, mat.159.923-2, com efeito retroativo
a 10/12/19, conforme processo SEI 0008/2020-81. Recife,13/01/2020. Leonildo da Silva Sales - Secretário De Ciência, Tecnologia e
Inovação em exercício.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, RESOLVE:
Nº 178, DE 09/01/2020 – Atribuir ao Médico Legista Gilberto Vilaça de Menezes, mat. 386574-6, a Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS-2, da Unidade de Exames, Estudos e Pesquisas Médico-Legais, da Gerência do Instituto de Medicina Legal Antônio
Persivo Cunha/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Médico Legista Marcos Antonio Gomes Alves, mat. 209619-6, com efeito retroativo
a 01/01/2020.
Nº 179, DE 09/01/2020 – Dispensar a Perita Papiloscopista Fabiana Braz de Souza Silva Morais, mat. 313653-1, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, do Instituto de Identificação Tavares Buril, do GAB-PCPE, com efeito retroativo a 28/12/2019.
Nº 180, DE 09/01/2020 – Designar a Perita Papiloscopista Fabiana Braz de Souza Silva Morais, mat. 313653-1, para a Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade Técnica de Identificação Criminal, do IITB/GAB-PCPE, ficando dispensado o
Perito Papiloscopista Especial Ivan Oliveira da Silva, matrícula nº 179640-2, com efeito retroativo a 28/12/2019.
Nº 181, DE 09/01/2020 – Designar o Major PM Saulo Rogério de Araújo Cerqueira, mat. 980006-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Secretaria Executiva de Defesa Social/GAB/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020.
Nº 182, DE 09/01/2020 – Dispensar o Agente de Polícia Antonio Claudio Barros, mat. nº 272948-2, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 17ª DESEC- Santa Cruz do Capibaribe, da GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/01/2020.
Nº 183, DE 09/01/2020 – Dispensar o Agente de Polícia Paulo Eduardo Pereira De Araujo, mat. nº 387485-0, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 124ª Circ. - Casinhas, da 16ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, a contar de 03/02/2020.
Nº 184, DE 09/01/2020 – Designar o Agente de Polícia Antonio Claudio Barros, mat. nº 272948-2, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 17ª DESEC - Santa Cruz do Capibaribe, da GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/01/2020.
Nº 185, DE 09/01/2020 – Designar o Agente de Polícia, Genilson Lima dos Santos, mat. nº 273096-0, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª DP de Homicídios do DHPP/GCOE/DIRESP,
durante a Licença Médica de seu Titular, o Agente de Polícia Eraldo Pereira da Silva, mat. nº 319873-1, no período de 01/12/2019 a
19/01/2020.
Nº 186, DE 09/01/2020 – Designar a Escrivã de Polícia Edma Lucia Costa de Souza, mat. nº 273383-8, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª Equipe de Platão da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento
à Mulher – Santo Amaro, da DPMUL/GCOE/DIRESP, a contar de 24/12/2019.
Nº 187, DE 09/01/2020 – Designar a Agente de Polícia Maria Gabriela Carvalho Coutinho, mat. nº 387619-5, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 17ª DESEC - Santa Cruz do Capibaribe, da GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 06/01/2020.
PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 188, DE 13/01/2020 – O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado
de Pernambuco, no seu artigo 42, inciso III, a Lei Complementar nº 049/2003, artigo 3º, inciso IV e a Lei 15.452/2015, no seu artigo 1º,
inciso XV, R E S O L V E: I – Designar os Servidores abaixo Ordenadores de Despesas do Fundo Estadual de Segurança Pública e
Defesa Social-FESPDS, destinados a movimentação dos recursos: Humberto Freire de Barros - Secretário Executivo de Defesa Social
– CPF: 022.139.384-66; Flávio Duncan Meira Júnior - Secretário Executivo de Gestão Integrada – CPF: 035.683.364-05; José Jobson
Tavares Neves - Superintendente Administrativo e Financeiro – CPF: 433.562.814-5; Ana Carolina Dias de Melo- Gerente Geral de
Planejamento e Gestão – CPF: 041.208.734-04 ; Sandra Patrícia Ferro de Oliveira - Superintendente Técnica - CPF 668.918.922-87;
José Carlos Tiburcio de Lima - Gerente de Controle Orçamentário – CPF: 799.424.824-15; II – Os efeitos desta Portaria, se faz contar
a partir de 27 de junho de 2019.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 227 de 26 de dezembro de 2019.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de SERGIO PEREIRA DA SILVA, Educador Social, mat. 391.894-7, contrato nº 100/2018-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj.
SAD/SDSCJ nº 049/2016 a partir de 12/12/2019.
SILENO SOUSA GUEDES -Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 01 de 09 de janeiro de 2020.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de FLAVIO JOSE RAMOS DA SILVA, Educador Social, mat:399.062-1, contrato nº 210/2019-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj.
SAD/SDSCJ nº 082/2017 a partir de 03/01/2020.
PORTARIA SDSCJ Nº 02 de 13 de janeiro de 2020.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de NILO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO, Educador Social, mat:399.071-0, contrato nº 219/2019-SDSCJ da Seleção Simplificada,
Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017 a partir de 07/01/2020.
SILENO SOUSA GUEDES -Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ - Conselho Estadual de Assistência Social - Resolução nº 490
de 16/12/2019 - O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de
04 de dezembro de 2006, em 194ª Assembleia Ordinária do CEAS, realizada no dia 16 de dezembro de 2019. Resolve: 1) Aprovar o
Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico/Financeiro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Ano 2018 – Gestão
do Estado. 2) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; 3) Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 16 de
dezembro de 2019. Joelson Rodrigues Reis e Silva - Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco – CEAS.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 027, DE 13.01.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a disposto no § 1º do artigo 3º da Lei nº 15.730, de 17.3.2016, e na alínea “b” do inciso
III da Portaria SF nº 545, de 8.11.1993, e tendo em vista a necessidade de controle, por parte do Fisco, das operações realizadas por
expositores domiciliados em outra Unidade da Federação, no âmbito do evento denominado “Agreste Tex – Feira de Máquinas, Serviços
e Tecnologia para a Indústria Têxtil e de Confecção”, que ocorrerá neste Estado, RESOLVE:
Art. 1º Na entrada, neste Estado, de mercadoria remetida por contribuinte domiciliado em outra Unidade da Federação e destinada a
exposição ou venda durante o evento denominado “Agreste Tex – Feira de Máquinas, Serviços e Tecnologia para a Indústria Têxtil e de
Confecção”, a ser realizado no período de 24 a 27.3.2020, no Polo Comercial de Caruaru, situado na Rodovia BR 104, km 62, devem ser
observados os seguintes procedimentos:
I - na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e relativa à remessa de mercadoria para o evento devem constar, além dos requisitos exigidos na
legislação tributária, no campo destinado às informações complementares, os dados relativos ao evento e a indicação desta Portaria;
II – na hipótese de haver comercialização de mercadoria durante o evento, deve ser emitido exclusivamente documento fiscal eletrônico,
com destaque do imposto, quando devido;
III – o imposto que cabe a este Estado, nos termos da alínea “a” do inciso I do artigo 3º da Lei nº 15.730, de 17.3.2016, relativamente à
venda da mercadoria:
a) é apurado, conforme o disposto no inciso I do § 3º do artigo 23 da mencionada Lei, relativamente ao período de 24 a 27.3.2020:
1. aplicando-se a alíquota cabível sobre o valor total das operações ocorridas no mencionado período; e
2. deduzindo-se desse montante o imposto destacado no documento fiscal relativo à entrada da mercadoria, proporcionalmente à
quantidade de mercadoria vendida; e
b) deve ser recolhido até o último dia do evento, por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais on-Line - GNRE
On-Line; e
IV – a qualquer momento, durante o evento, o Fisco pode:
a) proceder à contagem do correspondente estoque da mercadoria; e
b) exigir o fornecimento das chaves de acesso dos documentos fiscais eletrônicos:
1. relativos à remessa da mercadoria para o evento; e
2. emitidos durante o evento.
§ 1º O documento fiscal de que trata o inciso II deve referenciar a NF-e prevista no inciso I, ambos do caput.
§ 2º A relação dos contribuintes expositores que participarão do evento deve ser remetida, pela organização do referido evento, para a
Gerência Geral da II Região Fiscal, até 2 (dois) dias antes do respectivo início.
§ 3º Para efeito do disposto na alínea “b” do inciso III da Portaria SF nº 545, de 8.11.1993, o órgão da Sefaz responsável pela II Região
Fiscal deve, até o último dia do evento, exigir de cada expositor as GNREs On-Line referentes às correspondentes vendas de mercadoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 221, em 20/11/2019. Processo 2019.000005701940-18. Danaval Indústria e Comércio Ltda. ONDE SE LÊ:
Indeferido. LEIA-SE: Deferido Parcialmente. Forma: Espécie. Concedido: R$ 336,75. Corrigido: R$ 339,04.
Luciana Cavalcanti Antunes – Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 003/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-003_14012020.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-003_14012020.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
ORDEM DE SERVIÇO SGP Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, tendo em vista o disposto no Item 10, subitem 10.13, da Portaria Conjunta SAD/
SEFAZ Nº 074, de 14 de setembro de 2017, RESOLVE: Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir especificado:
I. ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco através da Secretaria da Fazenda.
II. OBJETO: RESCINDIR, a pedido, o Contrato Temporário nº 09/2018, de Adriano de Paula Santana, matrícula nº 392.325-8, a partir
de 01 de janeiro de 2020, admitido em 05 de novembro de 2018, através da Ordem de Serviço SGP nº 06, de 24 de outubro de 2018,
publicada no DOE edição de 31 de outubro de 2018.
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 13/01/2020
PORTARIA Nº 011 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no
D.O.E. de 02/01/2019 e com fundamento nos parágrafos 7º e 8º do Decreto nº. 44.934, publicado no DOE de 01/09/2017, RESOLVE:
Prorrogar a cessão dos servidores desta Secretaria, cedidos no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem até 31/12/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão do
servidor abaixo relacionado:
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 065 DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09 de junho
de 2016, RESOLVE: prorrogar por 60 dias, a contar do término do prazo anteriormente concedido, o Processo Administrativo - SECO nº
11.2019, instaurado pela Portaria SEE nº 6600 de 10 de dezembro de 2019, publicado no DOE de 11/12/2019, considerando justificativa
apresentada pela Comissão de Processo Administrativo.
SIGEPE
NOME
279966/2019
GEDIEL JOSE DO
NASCIMENTO
MATRICULA
1327275
DEC
3º
A PARTIR
UNIDADE
23/06/2015
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DE PE/DER
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PORTARIA SEE/GGPE DE 13 DE 01 DE 2020.
EM, 10/01/2020
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias: