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DOEPE - 8 - Ano XCVII • NÀ 10 - Página 8

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DOEPE 16/01/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 10

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória)

m²

31,16

Bloco gesso hidrofugado 70 mm vazado

m²

31,16

Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço

m²

34,39

Bloco de gesso stand 10 mm maciço

m²

29,01

Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço

m²

44,05

Recife, 16 de janeiro de 2020

I - O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - A portaria GM/MS Nº 3.339, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios;
III - A importância e a participação do setor filantrópico no Sistema Único de Saúde o montante financeiro definido na Portaria acima
citada, que permite atender parcialmente o pleito da Confederação das Santas Casas na tentativa de minimizar as dificuldades financeiras
desses Hospitais.

................................................................................................................................................................................................................
”
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2020
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá nº 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J.F.C COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS MECANICA VEICULOS LTDA – 0783136-60 – Avenida Sete de Setembro n°667, Jardim
Maravilha, Petrolina – PE – Processo n° 2019000008047396-00
Petrolina, 15 de janeiro de 2020
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretora Geral

DIRETORIA GERAL DA I REGIÃO FISCAL
DESPACHO CREDITO EXPORTAÇÃO Nº 001 / 2020
PROCESSO-CONTRIBUINTE-ENDEREÇO- CNPJ- CACEPE 2012.000002931478-87; 2013.000008062906-84; 2013.00000868956570; 2014.000000735308-79; 2014.000001460206-21; 2014.000002810895-27 e 2014.000004067202-19; 2016.000010078370-29 e
2017.000005320557-93 – ETTICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. -EPP - Av. Conselheiro Aguiar, 2333, sala 209 ,
Boa Viagem, Recife – PE – 09293940/0001-90 – 0360959-66
EMENTA: ICMS – Existência e regularidade de crédito de ICMS, no valor de R$ 772.462,79 (setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos
e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas à exportação referente aos
períodos de 09/03/12 a 18/07/12; 24/07/12 a 08/11/13; 17/12/12 a 10/08/13; 02/05/13 a 19/09/13; 09/09/13 a 31/01/14; 05/02/14 a
29/04/14; 24/04/14 a 03/06/14; 06/06/14 a 07/08/15 e de 07/08/15 a 16/12/16.
Alberto Flávio Alves Porto
Diretor Geral da I Região Fiscal

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 003/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar o contribuinte abaixo:
RN TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA, IE Nº 0855208-88, CNPJ Nº 35.270.346/0001-94, através do
Processo de Concessão nº 2019.000007063824-14; SEM DEPÓSITO;
RODOVIÁRIO LUZ TRANSPORTES EIRELI, IE 0862447-01, CNPJ 17.344.049/0007-50, através do processo de Concessão nº
2019.000008222621-95; COM DEPÓSITO;
FITA AZUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI EPP, IE 0832376-31, CNPJ 22.507.975/0002-24, através do Processo de
Concessão nº 2019.000007132100-21; COM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
13/01/2020
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC

DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 221, em 20/11/2019. Processo 2019.000003613881-70. HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS
E COSMETICOS LTDA. Onde se lê: Forma: Crédito. Concedido: 7277.29. Corrigido: 7296.95. Leia-se: Forma: Espécie. Concedido: R$
7.277,29. Corrigido: R$ 7.341,50.
Luciana Cavalcanti Antunes – Diretora Geral

DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 01/2020 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA - GERAL)
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, nos termos do art 11° c/c art 17º inciso I da Lei nº
10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITO DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na
Dívida Ativa do Estado.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral de Processos e Sistemas Tributários

DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS Nº 005/2020
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes - Diretora Geral

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 004/2020
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes
a descredenciamento do contribuinte:
D. F. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA* 0362405-67* processo nº 2020.000000392479-47* deferido, tendo seus efeitos a
partir de 01/02/2020.
Recife, 15 de janeiro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 15/02/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5235 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

IV - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, a liberação do Recurso Financeiro em parcela única.
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar liberação de Recursos Financeiros pelo Ministério da Saúde em parcela única, para Atenção à Saúde da População para
procedimentos de Média e Alta Complexidade no Estado de Pernambuco, conforme tabela abaixo:

UF

Município

Cód.
CNES

Razão Social e Nome Fantasia

Gestão

Código do
Gestor

Valor

PE

BUIQUE

2703041

Associação de Prot e Assist a Matern e
Infância de Buique - Maternidade Alcides
Cursino

Estadual

260000

50.140,00

PE

LIMOEIRO

7551584

Instituto Vale Capibaribe Inovações
Educação e Saúde - Hospital do Vale

Estadual

260000

61.399,00

PE

MORENO

2343738

União Beneficente dos Trabalhadores do
Moreno - Hospital Armindo Moura

Estadual

260000

398.636,00

PE

PALMARES

2315343

Instituto de Assistência Vale do Una Hospital Santa Rosa

Estadual

260000

93.236,00

PE

PAULISTA

5707234

Centro de Educação e Saúde
Comunitário CESAC - Hospital Nossa
Senhora do O Paulista

Estadual

260000

215.673,00

PE

PETROLANDIA

7152566

Instituto Beneficente Vale do São
Francisco - IBVASF

Estadual

260000

28.099,00

PE

RECIFE

0000434

Instituto de Medicina Integral Prof
Fernando Figueira - IMIP

Estadual

260000

3.350.295,00

PE

RECIFE

0000485

Fundação Altino Ventura - Fundação
Altino Ventura

Estadual

260000

541.928,00

PE

RECIFE

0000582

Sociedade Pernambucana do Combate
do Câncer - Hospital De Câncer de
Pernambuco

Estadual

260000

704.480,00

PE

RECIFE

0001120

Real Hospital Português de Beneficência
em PE - Real Hospital Português

Estadual

260000

126.901,00

PE

SAO
LOURENCO DA
MATA

6525296

Sociedade Hospitalar Beneficente Maria
Vitoria - Sociedade Hospitalar Maria
Vitoria

Estadual

260000

87.427,00

PE

AGRESTINA

9417435

Liga Nordestina de Assistência Educação
e Saúde de Pernambuco LINASP

Municipal

260030

9.888,00

PE

ARARIPINA

2639262

Instituto Social das Medianeiras da Paz Hospital e Maternidade Santa Maria

Municipal

260110

135.647,00

PE

BEZERROS

2344254

Instituto Alcides de Andrade Lima Hospital Jesus Pequenino

Municipal

260190

156.588,00

PE

BREJINHO

2711907

Associação de Proteção a Maternidade
e a Inf de Brejinho - Hospital Clotildes de
Fonte Rangel

Municipal

260250

6.292,00

PE

GARANHUNS

2638991

Hospital Infantil Palmira Sales - Hospital
Infantil Palmira Sales

Municipal

260600

71.858,00

PE

JABOATAO
DOS
GUARARAPES

2319454

Instituto Alcides de Andrade Lima Hospital Memorial Guararapes

Municipal

260790

299.278,00

PE

JABOATAO
DOS
GUARARAPES

5356067

Instituto Alcides de Andrade Lima Hospital Memorial Jaboatão

Municipal

260790

792.902,00

PE

JABOATAO
DOS
GUARARAPES

9499199

Instituto Ricardo Selva - Instituto Ricardo
Selva

Municipal

260790

48.087,00

PE

OLINDA

2344882

Hospital do Tricentenário - Hospital do
Tricentenário

Municipal

260960

562.518,00

PE

OROBO

2712067

Circulo Operário de Orobo - Hospital
Severino Távora

Municipal

260970

16.432,00

PE

PAULISTA

7316607

Entidade Paulistense de Saude - EPS

Municipal

261070

6.753,00

PE

PETROLINA

9262407

As Petrolinense de Amparo a
Maternidade e a Infância - Hospital Dom
Tomas

Municipal

261110

5.000,00

PE

RECIFE

0000566

Fundação Manoel da Silva Almeida Hospital Maria Lucinda

Municipal

261160

256.920,00

PE

RECIFE

2752743

Fundação Professor Martiniano
Fernandes IMIP Hospitalar - IMIP
Hospitalar

Municipal

261160

185.868,00

PE

RECIFE

2752808

Associação Evangélica Beneficente de
Pernambuco - Hospital Evangélico de
Pernambuco

Municipal

261160

155.453,00

PE

RECIFE

2777460

Santa Casa de Misericórdia do Recife Hospital Santo Amaro

Municipal

261160

737.125,00

PE

SERRA
TALHADA

2427435

Instituto Beneficente do Sertão
Pernambucano - Hospital Memorial Irma
Dulce

Municipal

261390

96.159,00

PE

SURUBIM

2354551

Assoc Proteção Mat Infância Surubim Hospital São Luiz

Municipal

261450

110.435,00

PE

TIMBAUBA

2346621

Instituto João Ferreira Lima - Hospital
Ferreira Lima

Municipal

261530

47.474,00

PE

VERTENTES

4020014

Associação de P E Assistência A M E
A I de Vertentes - Hospital Memorial Dr
Jaime Justiniano de Santana

Municipal

261620

33.517,00

PE

VITORIA DE
SANTO ANTAO

2429004

Ass de Prot Maternidade e a Infância da
Vitoria St Antão - APAMI de Vitoria de
Santo Antão

Municipal

261640

102.442,00

Aprova liberação de Recursos Financeiros pelo Ministério da Saúde em parcela única, para Atenção à Saúde da População em
procedimentos de Média e Alta Complexidade no Estado de Pernambuco, na Rede de Hospitais Filantrópicos
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,

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