DOEPE 16/01/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 10
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória)
m²
31,16
Bloco gesso hidrofugado 70 mm vazado
m²
31,16
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço
m²
34,39
Bloco de gesso stand 10 mm maciço
m²
29,01
Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço
m²
44,05
Recife, 16 de janeiro de 2020
I - O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - A portaria GM/MS Nº 3.339, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios;
III - A importância e a participação do setor filantrópico no Sistema Único de Saúde o montante financeiro definido na Portaria acima
citada, que permite atender parcialmente o pleito da Confederação das Santas Casas na tentativa de minimizar as dificuldades financeiras
desses Hospitais.
................................................................................................................................................................................................................
”
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2020
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá nº 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J.F.C COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS MECANICA VEICULOS LTDA – 0783136-60 – Avenida Sete de Setembro n°667, Jardim
Maravilha, Petrolina – PE – Processo n° 2019000008047396-00
Petrolina, 15 de janeiro de 2020
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DA I REGIÃO FISCAL
DESPACHO CREDITO EXPORTAÇÃO Nº 001 / 2020
PROCESSO-CONTRIBUINTE-ENDEREÇO- CNPJ- CACEPE 2012.000002931478-87; 2013.000008062906-84; 2013.00000868956570; 2014.000000735308-79; 2014.000001460206-21; 2014.000002810895-27 e 2014.000004067202-19; 2016.000010078370-29 e
2017.000005320557-93 – ETTICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. -EPP - Av. Conselheiro Aguiar, 2333, sala 209 ,
Boa Viagem, Recife – PE – 09293940/0001-90 – 0360959-66
EMENTA: ICMS – Existência e regularidade de crédito de ICMS, no valor de R$ 772.462,79 (setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos
e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas à exportação referente aos
períodos de 09/03/12 a 18/07/12; 24/07/12 a 08/11/13; 17/12/12 a 10/08/13; 02/05/13 a 19/09/13; 09/09/13 a 31/01/14; 05/02/14 a
29/04/14; 24/04/14 a 03/06/14; 06/06/14 a 07/08/15 e de 07/08/15 a 16/12/16.
Alberto Flávio Alves Porto
Diretor Geral da I Região Fiscal
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 003/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar o contribuinte abaixo:
RN TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA, IE Nº 0855208-88, CNPJ Nº 35.270.346/0001-94, através do
Processo de Concessão nº 2019.000007063824-14; SEM DEPÓSITO;
RODOVIÁRIO LUZ TRANSPORTES EIRELI, IE 0862447-01, CNPJ 17.344.049/0007-50, através do processo de Concessão nº
2019.000008222621-95; COM DEPÓSITO;
FITA AZUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI EPP, IE 0832376-31, CNPJ 22.507.975/0002-24, através do Processo de
Concessão nº 2019.000007132100-21; COM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
13/01/2020
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 221, em 20/11/2019. Processo 2019.000003613881-70. HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS
E COSMETICOS LTDA. Onde se lê: Forma: Crédito. Concedido: 7277.29. Corrigido: 7296.95. Leia-se: Forma: Espécie. Concedido: R$
7.277,29. Corrigido: R$ 7.341,50.
Luciana Cavalcanti Antunes – Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 01/2020 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA - GERAL)
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, nos termos do art 11° c/c art 17º inciso I da Lei nº
10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITO DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na
Dívida Ativa do Estado.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral de Processos e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS Nº 005/2020
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes - Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 004/2020
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes
a descredenciamento do contribuinte:
D. F. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA* 0362405-67* processo nº 2020.000000392479-47* deferido, tendo seus efeitos a
partir de 01/02/2020.
Recife, 15 de janeiro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 15/02/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5235 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
IV - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, a liberação do Recurso Financeiro em parcela única.
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar liberação de Recursos Financeiros pelo Ministério da Saúde em parcela única, para Atenção à Saúde da População para
procedimentos de Média e Alta Complexidade no Estado de Pernambuco, conforme tabela abaixo:
UF
Município
Cód.
CNES
Razão Social e Nome Fantasia
Gestão
Código do
Gestor
Valor
PE
BUIQUE
2703041
Associação de Prot e Assist a Matern e
Infância de Buique - Maternidade Alcides
Cursino
Estadual
260000
50.140,00
PE
LIMOEIRO
7551584
Instituto Vale Capibaribe Inovações
Educação e Saúde - Hospital do Vale
Estadual
260000
61.399,00
PE
MORENO
2343738
União Beneficente dos Trabalhadores do
Moreno - Hospital Armindo Moura
Estadual
260000
398.636,00
PE
PALMARES
2315343
Instituto de Assistência Vale do Una Hospital Santa Rosa
Estadual
260000
93.236,00
PE
PAULISTA
5707234
Centro de Educação e Saúde
Comunitário CESAC - Hospital Nossa
Senhora do O Paulista
Estadual
260000
215.673,00
PE
PETROLANDIA
7152566
Instituto Beneficente Vale do São
Francisco - IBVASF
Estadual
260000
28.099,00
PE
RECIFE
0000434
Instituto de Medicina Integral Prof
Fernando Figueira - IMIP
Estadual
260000
3.350.295,00
PE
RECIFE
0000485
Fundação Altino Ventura - Fundação
Altino Ventura
Estadual
260000
541.928,00
PE
RECIFE
0000582
Sociedade Pernambucana do Combate
do Câncer - Hospital De Câncer de
Pernambuco
Estadual
260000
704.480,00
PE
RECIFE
0001120
Real Hospital Português de Beneficência
em PE - Real Hospital Português
Estadual
260000
126.901,00
PE
SAO
LOURENCO DA
MATA
6525296
Sociedade Hospitalar Beneficente Maria
Vitoria - Sociedade Hospitalar Maria
Vitoria
Estadual
260000
87.427,00
PE
AGRESTINA
9417435
Liga Nordestina de Assistência Educação
e Saúde de Pernambuco LINASP
Municipal
260030
9.888,00
PE
ARARIPINA
2639262
Instituto Social das Medianeiras da Paz Hospital e Maternidade Santa Maria
Municipal
260110
135.647,00
PE
BEZERROS
2344254
Instituto Alcides de Andrade Lima Hospital Jesus Pequenino
Municipal
260190
156.588,00
PE
BREJINHO
2711907
Associação de Proteção a Maternidade
e a Inf de Brejinho - Hospital Clotildes de
Fonte Rangel
Municipal
260250
6.292,00
PE
GARANHUNS
2638991
Hospital Infantil Palmira Sales - Hospital
Infantil Palmira Sales
Municipal
260600
71.858,00
PE
JABOATAO
DOS
GUARARAPES
2319454
Instituto Alcides de Andrade Lima Hospital Memorial Guararapes
Municipal
260790
299.278,00
PE
JABOATAO
DOS
GUARARAPES
5356067
Instituto Alcides de Andrade Lima Hospital Memorial Jaboatão
Municipal
260790
792.902,00
PE
JABOATAO
DOS
GUARARAPES
9499199
Instituto Ricardo Selva - Instituto Ricardo
Selva
Municipal
260790
48.087,00
PE
OLINDA
2344882
Hospital do Tricentenário - Hospital do
Tricentenário
Municipal
260960
562.518,00
PE
OROBO
2712067
Circulo Operário de Orobo - Hospital
Severino Távora
Municipal
260970
16.432,00
PE
PAULISTA
7316607
Entidade Paulistense de Saude - EPS
Municipal
261070
6.753,00
PE
PETROLINA
9262407
As Petrolinense de Amparo a
Maternidade e a Infância - Hospital Dom
Tomas
Municipal
261110
5.000,00
PE
RECIFE
0000566
Fundação Manoel da Silva Almeida Hospital Maria Lucinda
Municipal
261160
256.920,00
PE
RECIFE
2752743
Fundação Professor Martiniano
Fernandes IMIP Hospitalar - IMIP
Hospitalar
Municipal
261160
185.868,00
PE
RECIFE
2752808
Associação Evangélica Beneficente de
Pernambuco - Hospital Evangélico de
Pernambuco
Municipal
261160
155.453,00
PE
RECIFE
2777460
Santa Casa de Misericórdia do Recife Hospital Santo Amaro
Municipal
261160
737.125,00
PE
SERRA
TALHADA
2427435
Instituto Beneficente do Sertão
Pernambucano - Hospital Memorial Irma
Dulce
Municipal
261390
96.159,00
PE
SURUBIM
2354551
Assoc Proteção Mat Infância Surubim Hospital São Luiz
Municipal
261450
110.435,00
PE
TIMBAUBA
2346621
Instituto João Ferreira Lima - Hospital
Ferreira Lima
Municipal
261530
47.474,00
PE
VERTENTES
4020014
Associação de P E Assistência A M E
A I de Vertentes - Hospital Memorial Dr
Jaime Justiniano de Santana
Municipal
261620
33.517,00
PE
VITORIA DE
SANTO ANTAO
2429004
Ass de Prot Maternidade e a Infância da
Vitoria St Antão - APAMI de Vitoria de
Santo Antão
Municipal
261640
102.442,00
Aprova liberação de Recursos Financeiros pelo Ministério da Saúde em parcela única, para Atenção à Saúde da População em
procedimentos de Média e Alta Complexidade no Estado de Pernambuco, na Rede de Hospitais Filantrópicos
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,