DOEPE 31/01/2020 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de janeiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.782.0228.0566 - Descentralização dos Serviços de Trânsito do Interior
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.122.0228.2447 - Serviços de Unidade de Atendimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0228.0563 - Instalação e Reforma de CIRETRANS
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.846.0450.0577 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.122.0450.4028 - Conservação do Patrimônio Público do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-PE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.126.0450.4286 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação do
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.122.0450.4403 - Gestão das atividades do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0450.3096 - Encargos Gerais do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
- PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0241
0241
0241
325.000,00
325.000,00
33.600,00
33.600,00
285.000,00
285.000,00
267.000,00
0241
267.000,00
1.200.000,00
0241
1.200.000,00
2.620.000,00
0241
2.620.000,00
2.805.000,00
0241
2.805.000,00
477.000,00
0241
477.000,00
TOTAL
8.012.600,00
ORÇAMENTO FISCAL 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 244 – - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121,
de 29 de dezembro de 2009, e em cumprimento à determinação judicial, com trânsito em julgado, proferida no Processo abaixo elencado.
NOME.....................................................................PROCESSO
MARCÍLIA DE FÁTIMA MENEZES LEITE
.. 0037220-35.2010.8.17.0001
Nº 245 - Exonerar MARIA JÚLIA VILAR GONDIM ARAÚJO PEREIRA do cargo em comissão de Gestora Técnica do Gabinete, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Saúde.
Nº 246 - Nomear MARIA JÚLIA VILAR GONDIM ARAÚJO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Convênios,
Parcerias e Contratos de Gestão, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde.
Nº 247 - Dispensar RICARDO ALVES PAIVA, matrícula nº 367.807-5, da Função Gratificada de Gerente de Convênios, Parcerias e
Contratos de Gestão, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 248 - Designar RICARDO ALVES PAIVA, matrícula nº 367.807-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente Técnico do Gabinete,
símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 249 - Exonerar, a pedido, ELIANE DE ARAÚJO CAVALCANTI do cargo em comissão de Apoio Administrativo ao Gabinete, símbolo
CAA-3, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 250 - Nomear MARIA DA PENHA GONÇALVES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Apoio Administrativo ao Gabinete,
símbolo CAA-3, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de
2020.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVII • NÀ 21 - 17
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.125.0657.2469 - Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0450.0571 - Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0241
0241
0241
TOTAL
7.012.600,00
1.000.000,00
6.012.600,00
1.000.000,00
1.000.000,00
8.012.600,00
Nº 251 - Tornar sem efeito o Ato nº 849, de 16 de fevereiro de 2017, em relação à candidata ELIANE FERREIRA ZACARIAS RAMOS,
tendo em vista o não enquadramento da mesma como Pessoa com Deficiência.
Nº 252 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público em 1ª opção para o cargo efetivo de Professor da
Secretaria de Educação e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 158 de
30 de dezembro de 2016, observado o disposto no Encaminhamento nº 0005/2020, da Procuradoria Geral do Estado:
CARUARU
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
COLOCAÇÃO........................................NOME
45..................................................ELIANE FERREIRA ZACARIAS RAMOS
DECRETO Nº 48.612, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 73.800,00 em
favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S. A. – EPC.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº.253- Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão Educacional, da Secretaria de Educação e Esportes, ocupado
por MARIA BERNADETE DE LACERDA BRANDÃO, matrícula nº 301.423-1, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 81 da
Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de março de 2019, devendo ser observado o art. 140 da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968.
Nº 254 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal decorrente de rescisões.
DECRETA:
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Empresa Pernambuco de
Comunicação S. A. - EPC, crédito suplementar no valor de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 255 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo efetivo de Oficial
da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Aspirante a Oficial, tendo em vista a homologação do referido certame,
através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 003, de 09 de janeiro de 2020, e em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº
0000291.54.2019.8.17.9000:
CLASSIFICAÇÃO
49º
NOME
OTACILIO NUNES RIBEIRO
Nº 256 - Exonerar IVAN JOSÉ DE MELO do cargo em comissão de Assessora Especial, símbolo CAA-2, da Polícia Militar de Pernambuco,
da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 14 de janeiro de 2020.
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 257 - Dispensar JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAUJO, matrícula nº 2.071-0, da Função Gratificada de Gestor de Controle
Administrativo de Apoio Logístico, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 07 de janeiro de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 258 - Exonerar ANDRESON JOSÉ LIMA GOMES do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade:
24.122.0452.3363 - Conservação do Patrimônio Público na Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
24.126.0452.4658 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36.000,00
0241
36.000,00
37.800,00
0241
37.800,00
TOTAL
73.800,00
ORÇAMENTO FISCAL 2020
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade:
24.122.0452.4657 - Gestão das atividades da Empresa Pernambuco de Comunicação
S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 259 - Nomear ANDRESON JOSÉ LIMA GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessor de Tecnologia da Informação,
símbolo CAA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 260 - Dispensar THIAGO LINS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 392.807-1, da Função Gratificada de Coordenador de Gestão de
Rede e Suporte, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 261 - Dispensar CARMEN RAQUEL NUNES SILVA, matrícula nº 384.999-6, da Função Gratificada de Diretora de Tecnologia de
Informação do Controle Interno, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 262 - Designar THIAGO LINS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 392.807-1, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Gestão de Infraestrutura e Suporte, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 263 - Designar CARMEN RAQUEL NUNES SILVA, matrícula nº 384.999-6, para exercer a Função Gratificada de Diretora de
Tecnologia da Informação do Controle Interno, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO................................................................NOME
31º............................................................................FERNANDA ORIA PRADO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
73.800,00
0241
TOTAL
73.800,00
73.800,00
ERRATA
No art. 3º do Decreto nº 48.543, de 14 de janeiro de 2020, que redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica:
Onde se lê:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.”
Leia-se:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019.”
Nº 264 - Exonerar CLAUDIENE MENDES DA SILVA COSTA do cargo em comissão de Assessora Especial, símbolo CAA-2, da Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020.
Nº 265 - Designar WELLCHERLINE MIRANDA LIMA, matrícula nº 249.841-9, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Superintendência de Política Educacional Indígena, da referida Secretaria, no período de 01 a 29 de fevereiro de
2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 266 - Designar ADAUTO NUNES DA ROCHA JUNIOR, matrícula nº 324.775-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência Geral de Serviços Corporativos do Estado, da referida Secretaria, no período de 16 a 30 de dezembro de 2019,
durante ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
N° 267 - Designar ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA, matrícula n° 19.964-8, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de
Pernambuco – IRH, para responder pelo expediente da Presidência do referido Instituto, no período de 02 a 16 de janeiro de 2020,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
N° 268 - Designar SIMONE MIRANDA DE CARVALHO, matrícula n° 157-4, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para
responder pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida Agência, no período de 02 a 21 de janeiro de 2020, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 269 - Designar ROSA VIRGINIA BOMFIM, matrícula nº 4.178-5, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE, da Secretaria de Cultura, para responder pelo expediente da Gerência de Patrimônio Histórico, da referida Fundação, no
período de 20 de janeiro a 18 de fevereiro de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.