Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - Recife, 12 de março de 2020 - Página 3

  1. Página inicial  > 
« 3 »
DOEPE 12/03/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de março de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVII • NÀ 46 - 3
ERRATA

Governo do Estado

No Anexo I do Decreto nº 48.781, de 9 de março de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.777.786,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação:

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

ONDE SE LÊ:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

DECRETO Nº 48.800, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
Adota medidas para assegurar a prestação de serviços
essenciais de segurança pública à população, pela Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007,
e no Decreto n° 30.193, de 2 de fevereiro de 2007,

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2020

ESPECIFICAÇÃO

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE

VALOR

43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta

CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar à população a prestação de serviços essenciais de segurança pública, notadamente aqueles relacionados ao atendimento de ocorrências policiais fora do horário de expediente ordinário das Unidades da Polícia
Civil de Pernambuco,

Atividade: 11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro

1.253.315,00

Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

DECRETA:
Art. 1º Os Departamentos Especializados, as Delegacias Seccionais, as Delegacias Especializadas e as Delegacias Circunscricionais, a critério da administração, em havendo necessidade, poderão funcionar com atribuições de plantão, ininterruptamente, para
assegurar a prestação de serviços essenciais à população.
Art. 2º As equipes serão designadas para a prestação dos serviços previstos no art. 1º, por indicação do Diretor Integrado da
respectiva área ao Chefe de Polícia Civil e mediante ato do Secretário de Defesa Social.

180.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0106

11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e
Atividade:
Especiais de Qualificação Profissional

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0116

Atividade: 11.334.1056.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
0116

0116

11.334.1056.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao
Encadeamento Produtivo

843.561,00
1.500,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0116
TOTAL

ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

5.000,00
843.561,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

494.410,00
5.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

Projeto:

180.000,00
494.410,00

11.334.1056.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos
Atividade:
Micro e Pequenos Empresários

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

1.253.315,00

Pequenas Empresas - MPEs e dos Micro
Empreendedores Individuais - MEIs

Art. 3° As chefias dos Departamentos Especializados e das Delegacias Seccionais serão as responsáveis pela elaboração das
escalas, com datas, horários e fiscalização do seu cumprimento, sob supervisão das respectivas Diretorias Integradas.
Art. 4° O Secretário de Defesa Social, mediante Portaria, ouvido o Chefe de Polícia Civil, definirá a área de atuação e horário
de funcionamento das Unidades Policiais com atribuições de plantão.

0101

Atividade: 11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e

1.500,00
2.777.786,00

LEIA-SE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

ERRATA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

No Anexo Único do Decreto nº 48.776, de 9 de março de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 21.649.333,85 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE:

ORÇAMENTO FISCAL 2020

ESPECIFICAÇÃO

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE

ONDE SE LÊ:
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta

ORÇAMENTO FISCAL 2020

ESPECIFICAÇÃO

EM R$

Atividade:

11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro

FONTE

VALOR

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:

0101
TOTAL

21.649.333,85
21.649.333,85

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:

0116

Atividade:

0116

11.334.1056.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária

ESPECIFICAÇÃO

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE

00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de
Projeto:
Unidades de Saúde
4.4.90.00 - Investimentos

11.334.1056.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos
Micro e Pequenos Empresários

Projeto:

11.334.1056.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao
Encadeamento Produtivo

VALOR

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

0116

0116

0116
TOTAL

21.649.333,85

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA

Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes

1.500,00
2.777.786,00

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)

ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR

843.561,00
1.500,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

21.649.333,85

5.000,00
843.561,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

21.649.333,85

TOTAL

0116

Atividade:

494.410,00
5.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

ORÇAMENTO FISCAL 2020

180.000,00
494.410,00

Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

180.000,00

11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de

LEIA-SE:
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

1.253.315,00

Pequenas Empresas - MPEs e dos
Micro Empreendedores Individuais - MEIs

21.649.333,85

4.4.90.00 - Investimentos

0101

11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e

00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de
Unidades de Saúde

1.253.315,00

Desemprego

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

Projeto:

VALOR

43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes

GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro

PUBLICAǛES:

TEXTO
Secretaria de Imprensa

Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.

EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747
[email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo