DOEPE 12/03/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 46 - 3
ERRATA
Governo do Estado
No Anexo I do Decreto nº 48.781, de 9 de março de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.777.786,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação:
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ONDE SE LÊ:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DECRETO Nº 48.800, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
Adota medidas para assegurar a prestação de serviços
essenciais de segurança pública à população, pela Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007,
e no Decreto n° 30.193, de 2 de fevereiro de 2007,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar à população a prestação de serviços essenciais de segurança pública, notadamente aqueles relacionados ao atendimento de ocorrências policiais fora do horário de expediente ordinário das Unidades da Polícia
Civil de Pernambuco,
Atividade: 11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
1.253.315,00
Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
DECRETA:
Art. 1º Os Departamentos Especializados, as Delegacias Seccionais, as Delegacias Especializadas e as Delegacias Circunscricionais, a critério da administração, em havendo necessidade, poderão funcionar com atribuições de plantão, ininterruptamente, para
assegurar a prestação de serviços essenciais à população.
Art. 2º As equipes serão designadas para a prestação dos serviços previstos no art. 1º, por indicação do Diretor Integrado da
respectiva área ao Chefe de Polícia Civil e mediante ato do Secretário de Defesa Social.
180.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0106
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e
Atividade:
Especiais de Qualificação Profissional
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0116
Atividade: 11.334.1056.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
0116
0116
11.334.1056.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao
Encadeamento Produtivo
843.561,00
1.500,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0116
TOTAL
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
5.000,00
843.561,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
494.410,00
5.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
180.000,00
494.410,00
11.334.1056.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos
Atividade:
Micro e Pequenos Empresários
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1.253.315,00
Pequenas Empresas - MPEs e dos Micro
Empreendedores Individuais - MEIs
Art. 3° As chefias dos Departamentos Especializados e das Delegacias Seccionais serão as responsáveis pela elaboração das
escalas, com datas, horários e fiscalização do seu cumprimento, sob supervisão das respectivas Diretorias Integradas.
Art. 4° O Secretário de Defesa Social, mediante Portaria, ouvido o Chefe de Polícia Civil, definirá a área de atuação e horário
de funcionamento das Unidades Policiais com atribuições de plantão.
0101
Atividade: 11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e
1.500,00
2.777.786,00
LEIA-SE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ERRATA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
No Anexo Único do Decreto nº 48.776, de 9 de março de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 21.649.333,85 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE:
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
ONDE SE LÊ:
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
FONTE
VALOR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
0101
TOTAL
21.649.333,85
21.649.333,85
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
0116
Atividade:
0116
11.334.1056.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de
Projeto:
Unidades de Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
11.334.1056.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos
Micro e Pequenos Empresários
Projeto:
11.334.1056.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao
Encadeamento Produtivo
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
0116
0116
0116
TOTAL
21.649.333,85
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
1.500,00
2.777.786,00
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR
843.561,00
1.500,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
21.649.333,85
5.000,00
843.561,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
21.649.333,85
TOTAL
0116
Atividade:
494.410,00
5.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
ORÇAMENTO FISCAL 2020
180.000,00
494.410,00
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
180.000,00
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
LEIA-SE:
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
1.253.315,00
Pequenas Empresas - MPEs e dos
Micro Empreendedores Individuais - MEIs
21.649.333,85
4.4.90.00 - Investimentos
0101
11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de
Unidades de Saúde
1.253.315,00
Desemprego
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
Projeto:
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
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