DOEPE 18/03/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Ano XCVII • NÀ 50 - 5
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
04.122.0448.3362 - Conservação do Patrimônio Público da FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0101
TOTAL
432.561,00
432.561,00
152.676,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
152.676,00
585.237,00
DECRETO Nº 48.828, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
169.262,00
0101
169.262,00
169.262,00
ATOS DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 148.300,00,
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Nº 771 – Designar MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA, matrícula nº. 250.281-0, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Geral de Educação Integral e Profissional, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de
fevereiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 772 - Dispensar ANDREA PAULA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 20.728-4, da Função Gratificada de Gerente Técnica
de Enfermagem do HSE, símbolo FDA-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2020.
Nº 773 - Exonerar MARIA EDUARDA SANTANA PINTO DE CAMPOS do cargo em comissão de Assessora de Novos Projetos, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 15 de março de 2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ R$ 148.300,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Projeto:
08.306.0570.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
4.4.90.00 - Investimentos
0242
TOTAL
148.300,00
148.300,00
148.300,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0242
TOTAL
148.300,00
148.300,00
148.300,00
DECRETO Nº 48.829, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 169.262,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 169.262,00 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0444.1922 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Trabalho,
Emprego e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 780 - Reconduzir, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19
do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Deliberativo do Sistema
de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo do Estado
de Pernambuco ISABEL CRISTINA XAVIER SOARES ARRUDA FALCÃO, na qualidade de titular, e MARIA CRISTINA CARRILHO
DÁVILA SALTOS, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 08 de dezembro de 2019.
Nº 781 - Dispensar em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19
do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Deliberativo do Sistema
de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo do Estado
de Pernambuco, MARIA ALINE BALTAR FERNANDES, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 14 de janeiro de 2020.
Nº 782 - Designar, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19
do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Deliberativo do Sistema
de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo do Estado
de Pernambuco MARIA ALINE BALTAR FERNANDES, na qualidade de titular e MARIA VERÔNICA DELMONDES BENTINHO, na
qualidade de suplente, com efeito retroativo a 15 de janeiro de 2020.
Nº 783 - Designar ANDRÉ DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, matrícula nº 178.336-0, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva, no período de 05 a 22 de março
de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 784 - Designar MARIA ÂNGELA CAVALCANTE DE ANDRADE, matrícula nº 237.883-3, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2020, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 785 - Designar ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, Procurador do Estado, matrícula nº 193.893-2, para responder pelo expediente
da Procuradoria Geral Adjunta, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 15 a 20 de janeiro de 2020, durante a ausência de sua
titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 786 - Designar NEIDE FERNANDES DE SOUSA, matrícula nº 374-3, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
– FUNDARPE, da Secretaria de Cultura, para responder pela Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural, da referida Fundação, no período de 01 a 15 de novembro de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 787 - Designar RICARDO CÉSAR BARBOSA MACÁRIO, matrícula nº 272529-0, para responder pela Direção do Campus de Ensino
Recife, da Secretaria de Defesa Social, no período de 02 a 31 de março de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias
regulamentares.
Nº 788 - Designar TONY ADEILSON ANTONY DA SILVA, matrícula nº 2164-4, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE,
para responder pelo expediente da Coordenadoria de Registro do Comércio, da referida Autarquia, no período de 02 a 31 de janeiro de
2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 789 - Designar KARIME MENDES AZEVEDO, matrícula nº 2175-0, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para
responder pelo expediente da Coordenadoria de Atendimento e Qualidade, da referida Autarquia, no período de 01 de fevereiro a 02 de
março de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 790 - Designar MARCUS VINICIUS SANCHEZ LIMA para responder pela Gerência Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no período de 02 a 31 de março de 2020, durante o afastamento de seu titular em gozo de férias
regulamentares.
Nº 792 - Designar VALÉRIA DE FARIAS RAMOS MATOS, matrícula n° 367.653-6, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação,
para responder pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 16 de março a 11 de setembro
de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 777 - Nomear ALEXANDRE ALVES DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Segurança, símbolo DAS-5, da
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 791 - Designar KÁTIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 393.098-0, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas, para responder pelo expediente do Apoio Técnico da Comissão Especial de Licitação, da referida secretaria, no período de
27 de fevereiro a 25 de agosto de 2020, durante ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 776 - Nomear MANOEL EDUARDO VASCONCELOS RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de
Políticas para a Criança e Juventude, símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 779 - Nomear HELENA DE MELO DUARTE para exercer cargo em comissão de Coordenadora de Atendimento e Qualidade, símbolo DAS-5, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito
retroativo a 03 de março de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 775 - Exonerar FELIX GUEDES AURELIANO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Políticas para a Criança e Juventude,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 778 - Exonerar ANNE CAROLYNNE DE SOUZA CORREIA, matrícula nº 32638, do cargo em comissão de Coordenadora de Atendimento e Qualidade, símbolo DAS-5, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, da Secretaria de Trabalho, Emprego e
Qualificação, com efeito retroativo a 03 de março de 2020.
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 774 - Nomear MARIA EDUARDA SANTANA PINTO DE CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Gestora de Desenvolvimento
Econômico, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 15 de março de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
62.565,00
0101
62.565,00
106.697,00
0101
106.697,00
169.262,00
Nº 793 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco a Subtenente PM MARILUCE GOMES DA SILVA, matrícula
26723-6, e o Segundo Sargento PM VALTER MENDONÇA DE AZEVEDO, matrícula 103157-0, com efeito retroativo a 06 de março de
2020.
Nº 794 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para Casa Militar o Cabo PM SÁVIO EDUARDO SILVA SANTOS, matrícula 1065564, e a Soldado PM FLAVIA POLYANNA MENDES DE SOUZA, matrícula 112340-8, com efeito retroativo a 06 de março de 2020.
Nº 795 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de DANIELLA RAMOS
NARDON GOMES e ÂNGELA DOLORES PINTO DE MELO, da referida Secretaria, para para acompanharem intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Santiago – Chile, nos dias 15 e 16 de março de 2020.
Nº 796 - Tornar sem efeito o Ato nº 719, de 10 de março de 2020.