DOEPE 08/04/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 65
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Sanitário - COMPESA” no valor de R$ 291.652,66 (duzentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis
centavos), e “Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
– COMPESA” no valor de R$ 57.755,18 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), especificados
no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de abril do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
470.000,00
0271
470.000,00
TOTAL
470.000,00
DECRETO Nº 48.926, DE 7 DE ABRIL DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.700.000,00,
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ORÇAMENTO FISCAL 2020
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.846.0444.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 8 de abril de 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
57.755,18
0101
57.755,18
291.652,66
0101
291.652,66
TOTAL
349.407,84
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ R$ 12.700.000,00 (doze milhões e setecentos mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado de Pernambuco, em 31.12.2019, na fonte de recursos 0116– (Recursos do Fundo
Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP) no valor de R$ 12.700.000,00 (doze milhões e setecentos mil reais),
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de abril do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
17.512.0611.3178 - Ampliação da capacidade de acumulação hídrica
4.4.90.00 - Investimentos
0101
TOTAL
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
349.407,84
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2020
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ORÇAMENTO FISCAL 2020
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2593 - Concessão e Cofinanciamento de Benefícios Eventuais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
349.407,84
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
349.407,84
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0116
12.700.000,00
12.700.000,00
12.700.000,00
ATOS DO DIA 7 DE ABRIL DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Projeto:
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Projeto:
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
291.652,66
0255
291.652,66
57.755,18
0255
57.755,18
349.407,84
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00
em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE, crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de abril do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
TOTAL
Nº 1110 - Nomear HÉLIO SANTOS RIBEIRO para exercer cargo em comissão de Gerente Geral Adjunto do Centro Integrado de
Operações de Defesa Social, símbolo DAS-4, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1111 - Dispensar o Delegado de Polícia JEAN ROCKFELLER DA SILVA ALENCAR, matrícula 2725541, da Função Gratificada de
Diretor Integrado Especializado da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1113 - Dispensar a Delegada de Polícia POLYANNE FARIAS DE ALMEIDA, matrícula 2756560, da Função Gratificada de Gestora
de Controle Operacional Especializado da Polícia Civil, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1114 - Dispensar a Delegada de Polícia MORGANA ALVES DE ALBUQUERQUE BEZERRA, matrícula 2725312, da Função
Gratificada de Gestora de Controle Operacional Metropolitano da Polícia Civil, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social.
Nº 1115 - Dispensar o Delegado de Polícia IVALDO PEREIRA SANTIAGO JUNIOR, matrícula 2960559, da Função Gratificada de Diretor
Integrado Metropolitano da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1116 - Dispensar a Delegada de Polícia LENISE VALENTIM DA SILVA, matrícula 1917439, da Função Gratificada de Diretora de
Administração Geral da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 09 de
abril de 2020.
Nº 1117 - Dispensar o Delegado de Polícia ANTONIO BARROS PEREIRA DE ANDRADE, matrícula 2082624, da Função Gratificada de
Assessor Especial Legislativo, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1118 - Designar a Delegada de Polícia POLYANNE FARIAS DE ALMEIDA, matrícula 2756560, para exercer a Função Gratificada
de Diretora Integrada Especializada da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1119 - Designar o Delegado de Polícia JEAN ROCKFELLER DA SILVA ALENCAR, matrícula 2725541, para exercer a Função
Gratificada de Diretor Integrado do Interior 1 da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social.
Nº 1121 - Designar o Delegado de Polícia DIOGO FARIA DE ALMEIDA, matrícula 2725657, para exercer a Função Gratificada de Gestor
de Controle Operacional Metropolitano da Polícia Civil, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1122 - Designar o Delegado de Polícia ANTONIO BARROS PEREIRA DE ANDRADE, matrícula 2082624, para exercer a Função
Gratificada de Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 1109 - Nomear JOÃO URBANO BEZERRA SUASSUNA para exercer o cargo de Gerente de Articulação, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 06 de abril de 2020.
Nº 1120 - Designar a Delegada de Polícia MORGANA ALVES DE ALBUQUERQUE BEZERRA, matrícula 2725312, para exercer a
Função Gratificada de Gestora de Controle Operacional Especializado da Polícia Civil, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco,
da Secretaria de Defesa Social.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 1108- Tornar sem efeito o Ato nº 1019, de 03 de abril de 2020.
Nº 1112 - Dispensar o Delegado de Polícia JOSE RIVELINO FERREIRA DE MORAIS, matrícula 2991659, da Função Gratificada de
Diretor Integrado do Interior 1 da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
DECRETO Nº 48.925, DE 7 DE ABRIL DE 2020.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
349.407,84
349.407,84
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0271
470.000,00
470.000,00
470.000,00
Nº 1123 - Designar o Delegado de Polícia MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, matrícula 2991640, para exercer a
Função Gratificada de Diretor de Administração Geral da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, a partir de 09 de abril de 2020.
Nº 1124 - Nomear JOSE RIVELINO FERREIRA DE MORAIS para exercer o cargo em comissão de Diretor/Comandante do Campus de
Ensino Recife, símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1125 - Nomear NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Proteção Social Básica,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.