DOEPE 13/05/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 87
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de maio de 2020
DECRETO Nº 49.019, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Governo do Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 21.537.934,97
em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 49.018, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em
favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de Investimentos do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 21.537.934,97 (vinte e um milhões, quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e trinta e quatro
reais e noventa e sete centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
(CRÉD
DITO SUPLE
EMENTAR)
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PR
ROGRAMAÇÃO
O ANUAL DE TR
RABALHO
ES
SPECIFICAÇÃO
O
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ ANTÔNIO BERTTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
80.000,00
4.4.40.00 - Investimentos
0101
TOTAL
80.000,00
80.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ORÇAMEN
NTO FISCAL 20
020
23000
2
- SECRE
ETARIA DE SAÚ
ÚDE
00208
0
Fundo E
Estadual de Saú
úde - FES-PE - Administração
o Direta
Atividade:
10
0.302.0410.4611
1 - Garantia da Oferta de Proce
edimentos de Média
M
e Alta
de Ambulatorial e Hospitalar - Rede
R
Complementar
Complexidad
3.3.90.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
Atividade:
10.301.0432.208
89 - Atenção à Saúde
S
da Mulhe
er
3.3.80.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
Atividade:
10
0.301.0432.4435
5 - Melhoria da Atenção Integra
al à Saúde - Po
olíticas Estratégicas
3.3.90.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
Atividade:
10
0.126.0446.4606
6 - Manutenção
o da Tecnologia de Informação e Comunicação
o do
Fundo Estad
dual de Saúde - FES-PE
3.3.90.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
Atividade:
10
0.305.0512.1478
8 - Implementaç
ção de Ações de
e Vigilância das
s Arboviroses e
Assistência e Monitoramentto dos casos no
otificados como síndrome
congênita do
o Zika Vírus
3.3.90.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
Atividade:
10
0.305.0512.2104
4 - Vigilância e prevenção das Doenças Imuno
opreveníveis
3.3.90.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
Atividade:
10
0.303.0512.2141
1 - Fortalecimen
nto do Laborató
ório Central de Saúde
S
Pública de
d
Pernambuco
o - LACEN.
3.3.90.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
Prrojeto:
10
0.122.0902.4553
3 - Construção, Ampliação, Reeforma e Equipa
agem de Unidad
des de
Saúde
3.3.90.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
Atividade:
10
0.244.0909.4323
3 - Qualificação
o do Atendimentto Integral às Mulheres, Gestan
ntes e
seus Filhos
3.3.90.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
Atividade:
10
0.128.1028.3082
2 - Formação e Qualificação de
e Recursos Hum
manos para o SUS
3.3.90.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
Atividade:
10
0.301.1028.3435
5 - Manutenção
o do Programa d
de Redução de Acidentes com
Transportes Terrestres
3.3.90.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
Atividade:
10
0.122.1028.3438
8 - Implementaç
ção das Ações d
de Regulação em
e Saúde
3.3.90.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
Atividade:
10
0.125.1077.4422
2 - Fortalecimen
nto do Controle e da Participaç
ção Social
3.3.90.0
00 - Outras Despesas Corrente
es
20.000,00
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
0101
20.000,00
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0098.1551 - Elaboração e Implementação da Política Estadual de Gestão e
Proteção da Fauna
Silvestre
4.4.50.00 - Investimentos
60.000,00
0101
TOTAL
60.000,00
PR
ROGRAMAÇÃO
O ANUAL DE TR
RABALHO
ES
SPECIFICAÇÃO
O
23000
2
- SECRE
ETARIA DE SAÚ
ÚDE
00208
0
Fundo E
Estadual de Saú
úde - FES-PE - Administração
o Direta
Atividade:
10
0.122.0446.4605
5 - Conservação
o do Patrimônio
o Público da Sec
cretaria de Saúde
3.3.90.00
0 - Outras Desp
pesas Correntess
Atividade:
10
0.302.0410.4610
0 - Garantia da Oferta de Proce
edimentos de Média
M
e Alta
de Ambulatorial e Hospitalar - Rede
R
Própria so
ob gestão
Complexidad
de Entidades
s Filantrópicas
3.3.50.00
0 - Outras Desp
pesas Correntess
80.000,00
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
4.649.3
389,90
613.4
400,00
0101
613.4
400,00
1.263.8
876,04
1.263.8
876,04
4
400,00
0101
0101
4
400,00
117.5
529,49
0101
117.5
529,49
228.5
595,81
0101
228.5
595,81
249.2
289,58
249.2
289,58
64.4
434,51
0101
0101
0101
0101
64.4
434,51
824.0
031,08
824.0
031,08
63.6
691,62
63.6
691,62
E R$
EM
R
RECURSOS DE
E TODAS AS FO
ONTES
FONTE
V
VALOR
0101
8.137.9
934,97
8.137.9
934,97
13.400.0
000,00
0101
13.400.0
000,00
21.537.9
934,97
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
0101
TOTA
AL
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
0101
21.537.9
934,97
ORÇAMEN
NTO FISCAL 20
020
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR
0101
12.463.0
062,79
1.000.0
000,00
1.000.0
000,00
2
234,15
2
234,15
4.649.3
389,90
ANEXO II
I
(ANULA
ACÃO DE DOTAÇÃO)
D
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
12.463.0
062,79
0101
TOTA
AL
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Atividade:
E R$
EM
R
RECURSOS DE
E TODAS AS FO
ONTES
FONTE
V
VALOR
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747
[email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]