DOEPE 26/05/2020 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 96
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de maio de 2020
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
(d)
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
1.240.479
1.263.535
940.559
74,44
360.188
28,51
1.219.286
21.193
1.243.116
20.420
924.096
16.463
74,34
28,54
80,62
354.795
5.393
-
1.353.850
1.369.132
1.133.036
82,76
339.237
24,78
1.144.151
224.980
1.090.556
42.480
95,32
27,19
18,88
311.076
28.162
12,52
-
152.548
162.911
45.900
28,18
37.935
23,29
-
-
0,00
-
0,00
-
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
26,41
1.121.814
232.037
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
-
-
1.727.463
1.698.472
774.801
45,62
498.329
29,34
4.474.340
4.494.050
2.894.297
64,40
1.235.690
27,50
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
-
VALOR
(567.444)
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
104.306
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
-
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
131
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)
(463.007)
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 36)
1.698.697
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
(4 e 5)
21,99%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(39 + 40 + 41 + 42)
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29+43)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
110.540
110.540
-
0,00
-
0,00
-
70.578
63,85
17.446
15,78
-
22.060
24.887
9.959
40,02
1.034
4,15
-
256.145
395.038
247.649
62,69
148.057
37,48
-
388.744
530.465
328.187
61,87
166.537
31,39
-
4.863.085
5.024.515
3.222.484
64,14
1.402.227
27,91
-
SALDO ATÉ O BIMESTRE
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
CANCELADO EM 2019 ( g )
27.288
131
23.953
39
3.335
91
FUNDEB
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2019>
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
48.1 (-) Orçamento do Exercício
SALÁRIO EDUCAÇÃO
95.561
8.041
836.950
31.817
(660.518)
613.365
(20.225)
16.144
47.153
48.2 (-) Restos a Pagar
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
4.081
2.483
58
274.476
19.691
-
-
51.1 (+) Retenções
-
-
51.2 (-) Valores a recuperar
-
-
51.3 (+) Outros valores extraorçamentários
-
-
51.4 (+) Conciliação Bancária
-
51- (+) AJUSTES
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
19.691
274.476
Recife, 26 de Maio de 2020.
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE