DOEPE 26/05/2020 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 96 - 15
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2020 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
18.407.864
18.407.864
5.499.412
29,88
17.853.486
17.853.486
5.304.771
29,71
246.724
246.724
55.250
22,39
45,31
307.655
307.655
139.391
111.825
111.825
70.141
62,72
111.210
111.210
65.496
58,89
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
615
615
4.645
755,15
1.312.404
1.312.404
949.498
72,35
1.216.800
1.216.800
931.819
76,58
95.604
95.604
17.679
18,49
1.763.005
1.763.005
566.475
32,13
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2.1 - Cota-Parte FPE
(c) = (b/a)x100
32,81
1.2.1 - ITCD
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
(b)
7.088.000
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
%
(a)
21.605.942
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.3.1 - IPVA
Até o Bimestre
21.605.942
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
PREVISÃO ATUALIZADA
10.844
10.844
2.474
22,82
7.001.074
7.001.074
2.432.079
34,74
2.416.582
35,04
6.896.151
6.896.151
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.300
21.300
-
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
83.623
83.623
15.497
18,53
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
0,00
1.795.932
4.525.039
4.525.039
1.328.030
29,35
656.202
656.202
464.027
70,71
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
5.202.146
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
-
5.202.146
34,52
20.906
20.906
3.874
18,53
23.404.870
23.404.870
7.724.146
33,00
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
162.709
-
162.709
-
57.872
35,57
6.1- Transferências do Salário-Educação
107.709
107.709
31.805
29,53
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
55.000
55.000
25.385
46,15
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
581
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
102
0,00
1,46
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7.1- Transferências de Convênios
113.959
113.959
1.664
113.959
113.959
445
0,39
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
1.219
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
59.536
21,52
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
276.668
276.668
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
(c) = (b/a)x100
1.299.739
2.715.034
699.594
25,77
22.365
22.365
11.008
49,22
30,48
131.240
131.240
103.496
78,86
1.379.230
1.379.230
483.316
35,04
4.260
4.260
-
0,00
12.544
12.544
2.325
18,53
2.341.095
2.341.095
839.433
35,86
2.071.564
2.071.564
732.295
35,35
257.364
257.364
104.306
40,53
11.719
11.719
2.483
21,18
447
447
349
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(b)
4.264.673
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
%
(a)
2.715.034
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Até o Bimestre
4.264.673
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
(2.193.109)
(2.193.109)
(567.444)
78,10
25,87
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
DESPESAS DO FUNDEB
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.1 - Com Ensino Fundamental
14.2 - Com Ensino Médio
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
1.847.937
1.844.371
1.707.103
92,56
556.278
30,16
836.663
834.763
697.495
83,56
272.950
32,70
-
1.011.273
1.009.608
1.009.608
100,00
283.328
28,06
-
493.164
542.896
307.550
56,65
109.593
20,19
382.623
408.352
226.601
55,49
81.845
20,04
-
110.541
134.544
80.949
60,17
27.748
20,62
2.341.100
2.387.267
2.014.653
84,39
665.871
27,89
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
-
-
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18.1 - FUNDEB 60%
46.167
46.167
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
46.167
INDICADORES DO FUNDEB
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério 1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
VALOR
619.704
60,77%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
13,06%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
26,18%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2019> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
46.167
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2020>2
46.167