DOEPE 26/05/2020 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 96 - 17
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2020 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
% (b/a) x 100
Até o Bimestre (b)
32,81
21.605.942
21.605.942
7.088.000
18.407.864
18.407.864
5.499.412
29,88
17.853.486
17.853.486
5.304.771
29,71
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
246.724
246.724
55.250
22,39
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
307.655
307.655
139.391
45,31
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
111.825
111.825
70.141
62,72
111.210
111.210
65.496
58,89
ITCD
615
615
4.645
755,15
1.312.404
1.312.404
949.498
72,35
1.216.800
1.216.800
931.819
76,58
95.604
95.604
17.679
18,49
1.763.005
1.763.005
566.475
32,13
10.844
10.844
2.474
22,82
10.844
10.844
2.474
22,82
-
-
-
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
0,00
7.001.074
7.001.074
2.432.079
34,74
2.416.582
35,04
6.896.151
6.896.151
Cota-Parte IPI-Exportação
21.300
21.300
-
0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
83.623
83.623
15.497
18,53
83.623
83.623
15.497
18,53
-
-
-
Outras
0,00
5.202.146
5.202.146
1.795.932
34,52
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
4.525.039
4.525.039
1.328.030
29,35
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
656.202
656.202
464.027
70,71
20.906
20.906
3.874
18,53
7.724.146
33,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I)
+ (II) - (III)
23.404.870
23.404.870
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS PAGAS
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
% (e/c) x
100
Até o bimestre (e)
Até o bimestre (f)
ATENÇÃO BÁSICA (V)
5.304
4.053
1.048
25,86
1.019
25,15
19
Despesas Correntes
5.156
4.053
1.048
25,86
1.019
25,15
19
Despesas de Capital
148
-
-
0,00
-
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
% (f/c) x 100
0,48
0,48
-
0,00
2.797.876
2.952.461
1.881.773
63,74
1.064.943
36,07
962.790
32,61
Despesas Correntes
2.797.131
2.951.831
1.881.673
63,75
1.064.943
36,08
962.790
32,62
Despesas de Capital
745
630
100
15,87
-
0,00
-
0,00
99.293
122.133
66.348
54,32
26.053
21,33
17.066
13,97
Despesas Correntes
99.173
122.073
66.348
54,35
26.053
21,34
17.066
13,98
Despesas de Capital
120
60
-
0,00
-
0,00
-
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
DESPESAS PAGAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (e)
Até o bimestre (f)
7.553
25.928
7.543
29,09
5.312
20,49
1.762
6,80
7.553
25.928
7.543
29,09
5.312
20,49
1.762
6,80
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
554.273
750.808
Despesas Correntes
515.509
Despesas de Capital
38.764
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
3.464.299
0,00
511.756
68,16
235.455
31,36
204.652
27,26
522.318
408.602
78,23
163.638
31,33
147.075
28,16
228.490
103.154
45,15
71.817
31,43
57.577
3.855.383
2.468.469
64,03
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
1.332.783
34,57
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Proc (g)
% (f/c) x 100
Despesas Correntes
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Proces. (g)
25,20
1.186.289
30,77
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
2.468.469
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
1.332.783
1.186.289
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
2.468.469
1.332.783
1.186.289
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
926.898
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
405.885
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII) 1
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou
% da Constituição Estadual)
17,25
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Saldo Final (não aplicado) 1
(l) = (h - (i ou j))
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XXd)
-
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
-
-
-
-
-
-
-
-
C
ti
(2/4)