DOEPE 05/06/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de junho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das
Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração
Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
25.000.000,00
0101
TOTAL
25.000.000,00
25.000.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Ano XCVII • NÀ 104 - 7
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.4122 - Elaboração de Diagnóstico Ambiental e Plano de Monitoramento de
Áreas de Risco
4.4.50.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
60.000,00
0101
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
4.4.90.00 - Investimentos
52000- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.122.0451.4356 - Gestão das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco - DER-PE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
14.000.000,00
14.000.000,00
11.000.000,00
0101
TOTAL
11.000.000,00
25.000.000,00
DECRETO Nº 49.077, DE 4 DE JUNHO DE 2020.
60.000,00
60.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
60.000,00
0101
60.000,00
60.000,00
ATOS DO DIA 4 DE JUNHO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em
favor do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1369 – Exonerar, a pedido, ANA LOUISE PEREIRA DE CARVALHO NUNES do cargo em comissão de Coordenadora de Atenção à
Saúde, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 1370 – Nomear JORGIANE NUNES LOURENÇO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Atenção à Saúde, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 1371 - Tornar sem efeito o Ato nº 822, de 25 de março de 2020, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado do dia 25 de
março de 2020, em relação à candidata NADIJANNE COELHO DA SILVA, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº
0003414-79.2020.8.17.3130.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1377 - Exonerar BARBARA KELLY RODRIGUES CORREIA do cargo em comissão de Auxiliar Previdenciário, símbolo CAA-5, da
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2593 - Concessão e Cofinanciamento de Benefícios Eventuais
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
30.000,00
30.000,00
30.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 1374 - Nomear LEIDIJANE MARIA LOURENÇO para exercer o cargo em comissão de Assistente da Gerência Regional, símbolo
CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a
01 de fevereiro de 2020.
Nº 1376 – Nomear JANAÍNA MOURA DE SÁ NOVAES para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Informática da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 1373 - Nomear ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de
Administração e Finanças, símbolo DAS-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 1375 - Exonerar, a pedido, HUMBERTO ÂNGELO PEREIRA PATRIOTA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Informática da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1372 - Exonerar ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO do cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão de Pessoas, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 1378 - Nomear PATRICIA DE ANDRADE KARAM ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Previdenciário, símbolo
CAA-5, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, com efeito retroativo a 01 de
maio de 2020.
Nº 1379 - Exonerar o Coronel PM WALTER BENJAMIM DE MEDEIROS FILHO do cargo em comissão de Secretário de Gabinete,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 30 de maio de 2020.
Nº 1380 - Exonerar LUCIANA RAFAELA MORAES FRANCISCO do cargo em comissão de Secretária de Gabinete da Polícia Civil,
símbolo CAA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 1381 - Nomear CARLOS ALBERTO GOMES DE MELO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete da Polícia Civil,
símbolo CAA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.422.0920.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
4.4.50.00 - Investimentos
TOTAL
0101
30.000,00
30.000,00
30.000,00
DECRETO Nº 49.078, DE 4 DE JUNHO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 1382 - Exonerar JULIANA FERREIRA CHAVES do cargo em comissão de Superintendente de Relações Institucionais, símbolo DAS3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 03 de junho de 2020.
Nº 1383 - Tornar sem efeito o Ato nº 1251, de 07 de maio de 2020.
Nº 1384 - Exonerar FÁVIO LÚCIO DE SÁ FERRAZ do cargo em comissão de Gerente de Articulação das Políticas Sociais, símbolo DAS4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 1385 - Designar NATHALIA CARNEIRO CAMPELLO VIEIRA, matrícula nº 323.821-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão,
para responder pelo expediente da Gerência do Escritório de Projetos da Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios, da referida
Secretaria, no período de 15 de abril a 11 de novembro de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e
férias regulamentares.
Nº 1386 - Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o Segundo Sargento BM DANIEL PAULO DA
SILVA, matrícula nº 940.354-0, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 1387 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, a Cabo PM FÁBIO APOLÔNIO MARQUES DA ROCHA,
matrícula nº 106.593-9, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.