DOEPE 26/06/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de junho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 49.145, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Nº 1467 – Exonerar MARCELLA DE BRITO ABATH do cargo em comissão de Diretora Geral de Vigilância de Doenças Transmissíveis,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00
em favor da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Procuradoria Geral do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de
arrecadação de recursos do Tesouro do Estado previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, na fonte de recursos “0165 – Recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - Livre Aplicação”,
no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), especificado no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1469 – Exonerar ANA CATARINA DE MELO ARAÚJO do cargo em comissão de Superintendente de Vigilância das Doenças
Negligenciadas e Relacionadas á Pobreza, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde.
Nº 1470 – Nomear ANA CATARINA DE MELO ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Imunizações e
Vigilância das Doenças Imunopreviníveis, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde.
Nº 1471 – Exonerar WILMA SILVA ARAÚJO do cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância de HIV/Aids, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Saúde.
Nº 1472 – Nomear WILMA SILVA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Prevenção do HIV/Aids, Hepatites
Virais e outras IST, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 1473 – Dispensar PATRÍCIA ISMAEL DE CARVALHO, matrícula nº 18O.874-5, da Função Gratificada de Diretora Geral de
Informações e Ações Estratégicas em Vigilância Epidemiológica, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde.
Nº 1475 – Dispensar JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA, matrícula nº 341.635-6, da Função Gratificada de Diretora
Geral de Monitoramento e Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis, Saúde Ambiental e do Trabalhador, símbolo FDA, da
Secretaria de Saúde.
Nº 1476 – Designar JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA, matrícula nº 341.635-6, para exercer a Função Gratificada de
Diretora Geral de Promoção e Vigilância de Riscos e Danos à Saúde, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1477 – Dispensar YLUSKA ALMEIDA COELHO DOS REIS, matrícula nº 363.976-2, da Função Gratificada de Gerente de
Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 1478 – Designar YLUSKA ALMEIDA COELHO DOS REIS, matrícula nº 363.976-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente do
Núcleo de Inovação, Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.1041.2081 - Defesa Judicial e Extrajudicial do Estado e de Suas Autarquias e
Fundações
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
10.000.000,00
0165
10.000.000,00
10.000.000,00
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.1.0.00.0.0
1.7.1.8.00.0.0
1.7.1.8.99.0.0
1.7.1.8.99.1.1
1.7.1.8.99.1.1
Nº 1468 – Nomear MARCELLA DE BRITO ABATH para exercer o cargo em comissão de Diretora Geral de Vigilância de Doenças
Negligenciadas e Sexualmente Transmissíveis, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 1474 – Designar PATRÍCIA ISMAEL DE CARVALHO, matrícula nº 18O.874-5, para exercer a Função Gratificada de Diretora Geral de
Informações Epidemiológicas e Vigilância das Arboviroses, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVII • NÀ 117 - 3
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União - Principal
Outras Transferências da União - Principal
VALOR
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
Nº 1479 – Dispensar DJAIR PEREIRA DE SENA, matrícula nº 278.624-9, da Função Gratificada de Coordenadora de Vigilância das
Infecções Sexualmente Transmissíveis, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 1480 – Designar DJAIR PEREIRA DE SENA, matrícula nº 278.624-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de
Vigilância Epidemiológica do HIV/Aids, Hepatites Virais e outras IST, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 1481 - Dispensar, a pedido, ANA RAMALHO MEDEIROS MENDES, matrícula nº 233.003-2, da Função Gratificada de Coordenadora
de Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 11 de maio de 2020.
Nº 1482 – Designar EWERTON HANDERSON FIGUEIREDO DE MEDEIROS, matrícula nº 391.019-9, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador de Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 11 de maio de 2020.
Nº 1483 - Tornar sem efeito o Ato nº 822, de 25 de março de 2020, em relação aos candidatos DEIVISON JOSE DE BRITO, MIRELA
CLAUDIA DO NASCIMENTO RODRIGUES, ELIADE PESSOA MONTEIRO, CICERA MARIA BEZERRA DE SIQUEIRA e MARISTELA
ALMERINDA DOS REIS SANTOS, tendo em vista o não enquadramento dos mesmos como Pessoa com Deficiência.
Nº 1484 - Exonerar LORENA REIS DE SOUZA CARVALHO do cargo em comissão de Assessora Técnica de Compras, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
Nº 1485 - Dispensar CARLOS ANTONIO SIMÕES, matrícula nº 330.189-3, da Função Gratificada de Assessor Técnico em Transporte,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
Nº 1486 - Designar LORENA REIS DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 363.867-7, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Técnica de Compras, Símbolo FDA-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de abril
de 2020.
ERRATA
No Anexo II do Decreto nº 49.137, de 23 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito
suplementar no valor de R$ 140.000.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária
Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda:
ONDE SE LÊ:
Nº 1487 - Nomear CARLOS ANTONIO SIMÕES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico em Transporte, Símbolo CAA-2,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
Nº 1488 – Exonerar VIRGÍNIA DE CARVALHO LEAL do cargo em comissão de Gerente do Jurídico, símbolo DAS-5, da Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1489 – Exonerar ANNE CRISTINE SILVA CABRAL do cargo em comissão de Coordenadora do Jurídico, símbolo DAS-3, da Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a partir de 01 de julho de 2020.
“ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
Nº 1490 - Nomear VIRGÍNIA DE CARVALHO LEAL para exercer o cargo em comissão de Coordenadora do Jurídico, símbolo DAS-3, da
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a partir de 01 de julho de 2020.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
VALOR
1.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
140.000.000,00
1.7.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
140.000.000,00
1.7.1.8.00.0.0
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
140.000.000,00
1.7.1.8.99.0.0
Outras Transferências da União
140.000.000,00
1.7.1.8.99.1.0
Outras Transferências da União
140.000.000,00
Nº 1491 - Nomear ANNE CRISTINE SILVA CABRAL para exercer o cargo em comissão de Gerente do Jurídico, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de julho de 2020.
140.000.000,00
Nº 1492 – Exonerar THAIS GOMES DE LIRA do cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo DAS-2, da Secretaria de
Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1493 – Exonerar CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA do cargo em comissão de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de julho de 2020.
”
LEIA-SE:
Nº 1494 – Nomear CLÁUDIA VERÔNICA PINTO SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica Regional, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1495 – Nomear, para o mandato de 4 (quatro) anos, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo da Lei nº 11.443, de 1º de julho de
1997, para comporem o Conselho Estadual de Esporte e Lazer, na qualidade de membros titulares, FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
VALENÇA, SANDRO VARELO DA SILVA e ISMAEL MARQUES DA SILVA; e na qualidade de membros suplentes FELIPE LIMA
NASCIMENTO e ROLNAN GUEIROS ROSAS.
“ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
140.000.000,00
1.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
140.000.000,00
1.7.1.0.00.0.0w
Transferências da União e de suas Entidades
140.000.000,00
1.7.1.8.00.0.0
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
140.000.000,00
1.7.1.8.99.0.0
Outras Transferências da União
140.000.000,00
1.7.1.8.99.1.1
Outras Transferências da União - Principal
140.000.000,00
1.7.1.8.99.1.1
Outras Transferências da União - Principal
140.000.000,00
Nº 1496 - Designar ANTONIO DE ARAÚJO LEITE, matrícula nº 209.012-0, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo o expediente do Presídio de Salgueiro - PSAL – Salgueiro, da referida Secretaria
Executiva, no período de 04 de julho a 05 de outubro de 2020, durante a ausência de seu titular.
VALOR
Nº 1497 - Designar RICARDO CESAR BARBOSA MACARIO, matrícula nº 272.529-0, da Secretaria de Defesa Social, para responder
pelo expediente do Câmpus de Ensino Recife, da referida Secretaria, no período de 19 de maio a 18 de junho de 2020, durante a ausência
de seu titular, em gozo de licença médica.
”
ATOS DO DIA 25 DE JUNHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1465 – Exonerar AGNAILZA ANDRADE TRAJANO do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-4, da Vicegovernadoria, a partir 01 de julho de 2020.
Nº 1466 – Nomear ÍCARO GABRIEL TRAJANO CABRAL para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-4,
da Vice-governadoria, a partir 01 de julho de 2020.
Nº 1498 – Reconduzir, para o mandato de 4 (quatro) anos, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo da Lei nº 11.443, de 1º de julho de
1997, para comporem o Conselho Estadual de Esporte e Lazer, na qualidade de membros titulares DIEGO PORTO PEREZ, ADRIANA
SALAZAR LOPES PEREIRA, LUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO e ANTONIO AMÉRICO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO; e na qualidade
de membro suplente GUILHERME SILVEIRA MARINHO FALCÃO.
Nº 1499 - Suspender os efeitos do Ato Governamental nº 1238, de 7 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 8 de
maio de 2020, e restabelecer a nomeação, em caráter precário, do candidato DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA, referente ao concurso
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 003, de 09 de janeiro de 2020, observado o disposto na decisão judicial proferida no
Recurso Inominado nº 0046449-76.2018.8.17.8201.
Nº 1500 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 031/2020-GAB/SDS/GGAJ (4851056), de 13 de janeiro de 2020, o Maj
QOAPM OZÍAS FABRÍCIO SOARES, matrícula nº 910.822-0, com base no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da
Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.