DOEPE 27/06/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 118
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de junho de 2020
Nº 1.248-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data da publicação.
Secretarias de Estado
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300000266.007159/2020-64
EMILÍA MARTA DA FONSECA
SOBREIRA
373.390-4
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 1.249-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data da publicação.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300000266.007907/2020-17
LIVIA FEITOSA RODRIGUES
396.770-0
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 26 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA CONJUNTA SAD/SIRH Nº 76, DE 26 DE JUNHO DE 2020
A Secretaria de Administração e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhes
são conferidas pela força da Lei Estadual nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, RESOLVEM:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho que visa elaborar um plano de ação, com foco no desenvolvimento de modelo de gestão organizacional,
a fim de promover a reestruturação do Departamento de Estradas de Rodagens – DER/PE, ficando designados os seguintes membros,
sob a coordenação da primeira:
I - Lara de Oliveira Santana, matrícula nº 397902-4;
II - Artur Barbosa Maciel Junior, matrícula nº 15663-9;
III - Carmen Lúcia Pereira de Medeiros Lira, matrícula nº 12.516-4;
IV - Aline Marques de Albuquerque, matrícula nº 15677-9;
V - Juliana Maria Pimentel Raulino de Souza, matrícula nº 324777-5;
VI - Heliane Lucia de Lima, matrícula nº 324779-1.
Nº 1.250-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300000266.008374/2020-82
MAYRA VIEIRA MAIA
384.090-5
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá vigência de 180 (cento e oitenta dias), podendo ser prorrogado mediante apresentação de justificativa
e, ao final do prazo, deve apresentar relatório conclusivo.
Art. 3º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no Grupo de Trabalho de que trata esta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 793, DOE 15/05/2012, nº 1.235, DOE 30/06/2012, e nº Portaria nº 1469, DOE 06/06/2014, bem como as demais normas
de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 1.251-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.168, DOE 12/05/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário em virtude da estabilidade provisória adquirida, nos termos do Parecer nº 306/2014 da Procuradoria Geral do Estado e do
Parecer nº 310/2016 – GEJUR/SAD. 3 – VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias após o parto, a partir de 02 de junho de 2020. 4
- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Petrolina. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme relação abaixo:
NOME
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2014
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
MARILENE XAVIER LUCAS
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Nº 1.247-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 26 DE JUNHO DE 2020
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR
39453/2020
EUDE DE SOUZA
ALMEIDA SÁ
226.697-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
04/02/2020
2300000266.000362/2020-18
RENATA GOMES
REVOREDO
369.398-8
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
03.11.2019
2300000266.003656/2020-93
MARCÍLIO PAES DE
LIMA
229.497-4
AUXILIAR EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/03/2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, DECIDE: INDEFERIR o
Recurso Administrativo interposto por ALFREDO JOSÉ GOMES DE MOURA (Advogado: JOÃO GUILHERME ARAGÃO, OAB/
PE nº 10.649) RATIFICANDO, pois, o inteiro teor do Relatório CACEF n° 14/2020, emitido nos autos do Processo CACEF
n° 0001200206.000365/2019-71, considerando que o recorrente acumula ilegalmente a remuneração de dois vínculos públicos, quais
sejam: um contrato por tempo determinado - CTD de Professor de Educação Profissional, matrícula nº 3545873, na Secretaria de
Educação e Esportes - SEE/PE, e, um cargo de Assistente Técnico de Controle Urbano, matrícula nº 868948, na Prefeitura da Cidade do
Recife – PCR, pelos fundamentos elencados na Decisão do Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais (Doc.6829636) e
na Decisão (Doc Sei nº. 7332822), desta Secretária de Administração.
2300000266.000055/2020-29
GUSTAVO MOTTA
SIMPLÍCIO DO
NASCIMENTO
352.388-8
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/01/2020
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 26 DE JUNHO DE 2020
2300000266.006721/2020-32
ISABELLE FERREIRA
DE LIMA
376.245-9
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
30/03/2020
0086772-3/2019
PEDRO FILIPE DE
VASCONCELOS
PESSANHA
383.061-6
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
05/11/2019
4493-2/2019
VITAL LOURENÇO DOS
SANTOS NETO
370.455-6
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
31/12/2018
2300000140.000321/2020-30
JOSICLEIDE
MONTENEGRO
DA SILVA GUEDES
ALCOFORADO
393.272-9
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/03/2020
2300000266.005565/2020-92
LUIZ FILIPE
CAVALCANTI LIMA
234.218-9
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
06/03/2020
0002228-5/2020
EDNA BARROS DE SÁ
254.718-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/03/2020
2300000140.000201/2020-32
ANA AMÉLIA OLIVEIRA
DOS SANTOS
370.545-5
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
21/01/2020
890471/2019
RENATA GOMES
REVOREDO
369.398-8
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/11/2019
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 96-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5604189-6/2019 (Doc.6234343), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 094, de 22 de maio de 2020
(Doc.6986036), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar Aldenilson Guedes de Oliveira, 3º
Sargento PM, matrícula nº 17610-9, ocorrida em 06 de julho de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Liamy Ferreira de Menezes Oliveira, viúva.
Nº 97-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5603846-5/2019 (Doc. 6054109), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 079, de 30 de abril de 2020
(Doc. 6526561), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar José Cosme de Carvalho Filho, 3º
Sgt. RRPM, matrícula nº 608.356-0, ocorrida em 22 de outubro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Maria Jandira Galindo de Carvalho, viúva.
Nº 98-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000038.000209/2018-73 (Doc.6273707), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 096, de
26/05/2020 (Doc.6984807), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar CÍCERO AGUSTINHO
DA COSTA, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 15361-3, ocorrida em 21 de março de 2017; e
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer
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DIAGRAMAÇÃO
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EDIÇÃO DE IMAGEM
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