DOEPE 26/09/2020 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 181 - 21
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
7
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
1.240.479
1.246.161
1.110.522
89,12
797.968
64,03
-
1.219.286
21.193
1.227.045
19.116
1.093.315
17.207
89,10
64,24
-
90,01
788.220
9.748
1.353.850
1.321.906
1.154.760
87,36
551.796
41,74
-
1.121.814
232.037
1.160.222
161.685
1.097.055
57.705
94,56
44,21
-
35,69
512.961
38.835
24,02
-
152.548
156.053
99.971
64,06
92.534
59,30
-
-
0,00
-
0,00
-
-
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
51,00
28 - OUTRAS
1.727.463
1.751.879
1.656.151
94,54
1.086.279
62,01
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
4.474.340
4.475.999
4.021.403
89,84
2.528.577
56,49
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
-
VALOR
(1.136.626)
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
162.854
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
-
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
503
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)
(973.269)
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 36)
3.501.846
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
(4 e 5)
24,84%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(39 + 40 + 41 + 42)
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29+43)
(e)
-
110.540
%
(g)
7
%
NÃO PROCESADOS
(h) = (g/d)x100
(i)
Até o Bimestre
(f) = (e/d)x100
-
110.540
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
-
0,00
-
0,00
-
84.798
76,71
19.622
17,75
-
22.060
24.887
10.233
41,12
2.358
9,47
-
256.145
452.384
310.384
68,61
190.981
42,22
-
388.744
587.811
405.415
68,97
212.961
36,23
-
4.863.085
5.063.809
4.426.818
87,42
2.741.538
54,14
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
CANCELADO EM 2020 ( g )
20.641
503
18.143
168
2.498
335
FUNDEB
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2019>
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
48.1 (-) Orçamento do Exercício
48.2 (-) Restos a Pagar
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
51- (+) AJUSTES
SALÁRIO EDUCAÇÃO
95.561
8.041
1.451.081
52.119
(1.328.100)
1.280.354
(23.607)
47.746
4.650
18.956
4.338
95
222.880
36.647
-
-
51.1 (+) Retenções
-
-
51.2 (-) Valores a recuperar
-
-
51.3 (+) Outros valores extraorçamentários
-
-
51.4 (+) Conciliação Bancária
-
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
36.647
222.880
Recife, 26 de Setembro de 2020.
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
PÚBLICOS
OS
OS
Ç
135
ERGÊNCIA
EM
Previdência Social
EIS E DE
ÚT
SERVI
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
Receita Federal
146
SERVI
Ç