DOEPE 26/09/2020 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVII • NÀ 181
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de setembro de 2020
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2020 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
% (b/a) x 100
Até o Bimestre (b)
21.605.942
21.605.942
13.027.236
60,29
18.407.864
18.407.864
10.666.261
57,94
17.853.486
17.853.486
10.310.398
57,75
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
246.724
246.724
113.339
45,94
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
307.655
307.655
242.524
78,83
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
111.825
111.825
106.902
95,60
111.210
111.210
98.931
88,96
615
615
7.972
1295,98
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
ITCD
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
1.312.404
1.312.404
1.152.914
87,85
1.216.800
1.216.800
1.104.781
90,79
95.604
95.604
48.133
50,35
1.763.005
1.763.005
1.098.125
62,29
10.844
10.844
3.034
27,98
10.844
10.844
3.034
27,98
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
-
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
-
0,00
-
7.001.074
7.001.074
4.247.560
60,67
4.217.339
61,15
6.896.151
6.896.151
Cota-Parte IPI-Exportação
21.300
21.300
-
0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
83.623
83.623
30.221
36,14
83.623
83.623
30.221
36,14
-
-
-
Outras
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
0,00
61,10
5.202.146
5.202.146
3.178.545
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
4.525.039
4.525.039
2.605.307
57,58
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
656.202
656.202
565.030
86,11
20.906
20.906
8.208
39,26
23.404.870
23.404.870
14.096.252
60,23
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I)
+ (II) - (III)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
5.304
4.043
2.085
51,55
2.067
51,11
2.065
51,08
Despesas Correntes
5.156
4.043
2.085
51,55
2.067
51,11
2.065
51,08
Despesas de Capital
148
-
-
0,00
-
0,00
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
2.797.876
3.005.851
2.587.424
86,08
1.863.358
Despesas Correntes
2.797.131
3.004.971
2.587.324
86,10
Despesas de Capital
745
880
100
11,36
99.293
126.633
94.910
Despesas Correntes
99.173
126.573
Despesas de Capital
120
60
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
0,00
61,99
1.757.712
58,48
1.862.358
61,98
1.757.612
58,49
1.000
113,64
100
11,36
74,95
66.580
52,58
51.166
40,40
94.910
74,98
66.580
52,60
51.166
40,42
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
7.553
13.998
11.062
79,02
9.335
66,69
7.136
50,98
Despesas Correntes
7.553
13.998
11.062
79,02
9.335
66,69
7.136
50,98
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
0,00
554.273
694.449
599.535
86,33
364.754
52,52
348.669
50,21
Despesas Correntes
515.509
538.300
509.618
94,67
280.931
52,19
269.832
50,13
Despesas de Capital
38.764
156.149
89.917
57,58
83.823
53,68
78.837
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
3.464.299
3.844.974
3.295.014
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
85,70
2.306.095
59,98
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Proces. (g)
50,49
2.166.749
56,35
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
3.295.014
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
2.306.095
2.166.749
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
-
-
-
3.295.014
2.306.095
2.166.749
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
1.691.550
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
614.544
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII) 1
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou
% da Constituição Estadual)
16,36
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Saldo Final (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XXd)
-
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
-
-
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
1
-
-
-
C
ti
(2/4)