DOEPE 26/09/2020 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVII • NÀ 181
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de setembro de 2020
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2020 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
21.605.942
21.605.942
13.027.236
60,29
18.407.864
18.407.864
10.666.261
57,94
17.853.486
17.853.486
10.310.398
57,75
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
246.724
246.724
113.339
45,94
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
307.655
307.655
242.524
78,83
111.825
111.825
106.902
95,60
111.210
111.210
98.931
88,96
615
615
7.972
1295,98
1.312.404
1.312.404
1.152.914
87,85
1.216.800
1.216.800
1.104.781
90,79
95.604
95.604
48.133
50,35
1.763.005
1.763.005
1.098.125
62,29
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
10.844
10.844
3.034
27,98
7.001.074
7.001.074
4.247.560
60,67
4.217.339
61,15
6.896.151
6.896.151
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.300
21.300
-
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
83.623
83.623
30.221
36,14
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
0,00
3.178.545
61,10
4.525.039
4.525.039
2.605.307
57,58
656.202
656.202
565.030
86,11
20.906
20.906
8.208
39,26
23.404.870
23.404.870
14.096.252
60,23
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
5.202.146
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
-
5.202.146
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
-
-
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
162.709
162.709
103.391
63,54
6.1- Transferências do Salário-Educação
107.709
107.709
52.106
48,38
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
55.000
55.000
49.660
90,29
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
1.452
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
173
0,00
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7.1- Transferências de Convênios
113.959
142.230
10.038
7,06
113.959
142.230
8.248
5,80
0,00
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
1.790
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
276.668
304.939
113.429
37,20
4.264.673
4.264.673
2.424.479
56,85
2.715.034
2.715.034
1.434.095
52,82
22.365
22.365
18.145
81,13
131.240
131.240
124.239
94,67
1.379.230
1.379.230
843.468
61,15
4.260
4.260
-
0,00
12.544
12.544
4.533
36,14
2.341.095
2.341.095
1.455.419
62,17
2.071.564
2.071.564
1.287.854
62,17
257.364
257.364
162.854
63,28
11.719
11.719
4.338
37,01
447
447
374
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(2.193.109)
(2.193.109)
(1.136.626)
83,53
51,83
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.1 - Com Ensino Fundamental
14.2 - Com Ensino Médio
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
1.847.937
1.870.407
1.805.393
96,52
1.098.898
58,75
836.663
834.778
795.528
95,30
632.207
75,73
-
1.011.273
1.035.629
1.009.866
97,51
466.691
45,06
-
493.164
516.859
384.976
74,48
202.283
39,14
382.623
392.267
297.787
75,91
156.013
39,77
-
110.541
124.593
87.189
69,98
46.270
37,14
2.341.100
2.387.267
2.190.370
91,75
1.301.181
54,51
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
-
-
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18.1 - FUNDEB 60%
46.167
46.167
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
46.167
INDICADORES DO FUNDEB
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
1
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
VALOR
1.255.014
72,33%
13,90%
13,77%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
46.167
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2019> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
2
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2020>
46.167