DOEPE 20/10/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 37 / 2020 - CBMPE - DGP - SMP, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
EMENTA: Reversão de Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90,
combinado com o Art. 78 da Lei nº 6.783, de 16OUT74 (Estatuto dos Policiais Militares), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor
de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Reverter o 2ºSgt BM Mat. nº 950369-2, JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE ARAÚJO,
por haver cessado os motivos de sua agregação durante o período que ficou à disposição da Prefeitura Municipal do Paulista, conforme
processo SEI nº OF Nº1380/2019-PREF. DE PAULISTA; II – À Diretoria de Gestão de Pessoal, Centro de Pagamento de Pessoal Ativo
e à Diretoria de Finanças para as providências nas esferas de suas atribuições; III – Permanece em vigor a agregação, referente ao
afastamento para candidatura, publicada no DOE nº 156, de 21AGO20; IV – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 18SET20. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Ano XCVII • NÀ 196 - 5
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 024/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-024_20102020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
Despachos da Gerência de Gestão de Pessoas - Em, 19/10/2020
LICENÇA MATERNIDADE - PROC. SEI Nº 1300000035.002144/2020-15 – RENATA GUEDES DE SOUSA, matrícula nº 393.907-3:
Defiro o pedido, de 180 dias de Licença Maternidade, com base nas informações cadastrais e Parecer nº 17/2020, a partir de 20/09/2020.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE-GGPE DE 19 DE 10 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 3131- Designar KATIA CRISTINA VILELLA DA SILVA, mat. 146.941-0, para função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3, na Unidade de
Cessão de Servidores/GCESP/GGPE/SEAF, no período de 26.08 a 24.10.2020, em substituição a JEANE LACERDA BARBOSA DA SILVA,
mat. 145.759-4, que se encontra de Licença Prêmio e Férias. 1400004662.000518/2020-40.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em .19/10/2020
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
1400005253.000056/2020-45
CARLA IVANEIDE ARAUJO ARRAES LUNA
2708329
11 anos e 03 dias.
1400005336.001296/2020-47
GILVÂNIA CAVALCANTE DE SOUZA
2556278
07 anos, 05 meses e 22 dias.
1400003022.003537/2019-67
JOSEFA BEZERRA DA SILVA
2711052
04 anos, 04 meses e 09 dias.
0508591-1/2018
LEANDRO DE ARAÚJO CAVALCANTI
3791939
06 anos e 17 dias.
1400005365.000468/2020-18
MARIA LÚCIA DE SOUZA
2532956
05 anos e 20 dias.
1400005550.000063/2020-92
ZILDA GONÇALVES DA SILVA
2548542
09 anos, 08 meses e 06 dias.
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 024/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-024_20102020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 24/2020
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
PERÍODO TOTAL
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
1400005594.000044/2020-50
ADEILDE MARIA ALENCAR LIMA E SÁ
1756249
PERÍODO TOTAL
07 meses.
0406073-2/2020
JOSE ASSUERO PINTO PEREIRA
2504723
17 anos, 04 meses e 05 dias
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005269.000784/2020-88
MARGARET BEZERRA PEREIRA
2405946
15/01/1979 a 03/07/1979
1400005269.000784/2020-88
MARGARET BEZERRA PEREIRA
2405946
01/08/1990 a 03/02/1997
1400005269.000784/2020-88
MARGARET BEZERRA PEREIRA
2405946
01/03/1997 a 31/07/1997
1400005269.000784/2020-88
MARGARET BEZERRA PEREIRA
2405946
02/02/1998 a 27/01/2003
1400005269.000784/2020-88
MARGARET BEZERRA PEREIRA
2405946
24/03/2003 a 09/02/2005
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 19/10/2020.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR
DE
1400005706.000312/2020-29
ANA PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES
262.716-7
1º
09/02/2018
1400005706.000313/2020-73
ANA PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES
302.191-2
1º
29/04/2020
12/02/2020
4600000169.000045/2020-60
ANDRE DE BARROS GOUVEIA NOGUEIRA
300.922-0
1º
1400005269.000785/2020-22
EVELINA ALMEIDA QUEIROZ DE CARVALHO
301.859-8
1º
11/05/2020
1400005293.002259/2020-08
FRANCY CARMEM BRASIL E SOUSA
303.366-0
1º
05/04/2020
1400005526.000210/2020-21
GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS
CABRAL CORDEIRO
162.238-2
3º
20/07/2020
1400005293.002267/2020-46
IVES MARNE BORGES DA COSTA
191.212-7
1º
08/11/2013
1400005336.001273/2020-32
JOSINEIDE FERREIRA DE ANDRADE SILVA
161.728-1
3º
23/05/2020
1400005565.000471/2020-85
MARIA ADRIANA MARQUES DE SANTANA
303.469-0
1º
16/02/2020
1400005509.000231/2020-55
MARIA CLAUDENICE INACIO ALMEIDA
162.488-1
3º
27/06/2020
1400005424.000648/2020-58
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CASTRO
161.764-8
3º
25/04/2020
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LAVRATURA DO TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO – TCC, DECORRENTE
DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO DO PROCON PERNAMBUCO.
Conforme o art. 3º, §2º, III da Lei Estadual nº 13.178/2006, intimo a parte a seguir relacionada a tomar conhecimento da lavratura do
Termo de Constituição de Crédito Não Tributário do Estado de Pernambuco – TCC, devendo efetuar o pagamento do débito no prazo
máximo de 10 (dez) dias, comprovando o recolhimento junto ao Procon ou oferecer impugnação ao mesmo, sob pena de inscrição na
dívida ativa, após transcorrido o prazo acima.
VERDE TODO DIA LTDA – ME (CNPJ nº 13.015.307/0001-08, Auto de Infração: 06824 – valor: R$ 6.482,80).
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 19/10/2020
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 383 - Dispensando KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA FERNANDES, matrícula n° 257.859-0/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, retroagindo seus efeitos legais a 21/09/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº 406 publicada no DOE de 14/07/2020 referente a Determinação de exercício do servidor PAULO ROBERTO
FÉLIX ALVES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 232.965-4/SES, na V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns,
ONDE SE LÊ: retroagindo seus efeitos legais a 17/07/2018, a fim de regularização funcional. LEIA-SE: retroagindo seus efeitos legais
a 01/07/2018, a fim de regularização funcional.
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 61/2020 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
1400005526.000207/2020-16
MARIA DE FATIMA TAVARES DE LIMA
303.401-1
1º
29/02/2020
1400005706.000302/2020-93
MARIA JOAQUINA DE CARVALHO SANTOS
262.708-6
1º
06/11/2017
1400005440.000121/2020-25
MAURICEIA LEANDRO DA SILVA
301.698-6
1º
10/02/2020
0001200212.000915/2020-14
MONICA MARIA DE SOUZA
130.088-1
3º
06/02/2015
1400005706.000311/2020-84
MURILO UEBERSON DE CASTRO
270.984-8
1º
29/07/2018
1400005509.000240/2020-46
ROZEANE ANDRADE DE SOUZA
303.410-0
1º
06/02/2020
1400005706.000314/2020-18
VILANI DE ALMEIDA CARVALHO
161.867-9
3º
21/06/2020
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005526.000202/2020-85
ANDREIA MAGALHAES VIEIRA ANDRADE
302.841-0
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400003022.001276/2020-84
LOURDES REGINA DE HOLANDA
CAVALCANTI FONSECA
137.664-0
1400005424.000641/2020-36
SEVERINA RODOLFO LOPES DE AGUIAR
101.669-5
Altera a Portaria SETEQ nº 43/2020, de 29 de julho de 2020, que designa servidores para acompanhamento e fiscalização de Contratos
Administrativos no âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação do Estado de Pernambuco, nos termos do art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/93.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo ato
governamental nº 2800, de 21 de janeiro de 2019, D.O.E de 22.01.2019, pelos poderes que lhe foram outorgados pela Portaria SETEQ
nº 14, de 28.02.2019, publicada no DOE de 01.03.2019, RESOLVE:
Art. 1º. A Portaria SETEQ nº 43/2020, de 29 de julho de 2020, publicada no D.O.E de 30.07.2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações, em relação aos Contratos abaixo designados:
CONTRATO
EMPRESA
GESTOR
FISCAL
001.2014.020.STQE.001
MAXIFROTA SERVICOS DE
MANUTENCAO DE FROTA
LTDA
Servidor: Geraldo Franco Cardoso
de Albuquerque
CPF: 388.316.274-49
Matrícula: 393.028-9
Servidor: Roberto José de
Almeida Galvão
CPF: 329.934.804-30
Matrícula: 393.033-5
044/2017
TOPSERVICE
TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
Servidor: Geraldo Franco Cardoso
de Albuquerque
CPF: 388.316.274-49
Matrícula: 393.028-9
Servidor: Roberto José de
Almeida Galvão
CPF: 329.934.804-30
Matrícula: 393.033-5
003/2019
PREMIU SERVIÇOS EIRELI
EPP
Servidor: Geraldo Franco Cardoso
de Albuquerque
CPF: 388.316.274-49
Matrícula: 393.028-9
Servidor: Roberto José de
Almeida Galvão
CPF: 329.934.804-30
Matrícula: 393.033-5
02/2018
PARVI LOCADORA LTDA
Servidor: Geraldo Franco Cardoso
de Albuquerque
CPF: 388.316.274-49
Matrícula: 393.028-9
Servidor: Roberto José de
Almeida Galvão
CPF: 329.934.804-30
Matrícula: 393.033-5