DOEPE 30/10/2020 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 203
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 49.667, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Recife, 30 de outubro de 2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 14.767.154,62
em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
Atividade:
10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
658.000,00
658.000,00
658.000,00
0271
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,
DECRETA:
DECRETO Nº 49.665, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 19.488.655,45
em favor do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN - PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor Departamento Estadual de Trânsito
- DETRAN - PE, crédito suplementar no valor de R$ 19.488.655,45 (dezenove milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e
cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Universidade de Pernambuco UPE, crédito suplementar no valor de R$ 14.767.154,62 (catorze milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e quatro
reais e sessenta e dois centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0271-Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual
de Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 14.767.154,62 (catorze milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais
e sessenta e dois centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta, no valor de R$
19.488.655,45 (dezenove milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) e
são provenientes do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – PE.
LUCAS CAVALCANTI RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2020
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.122.0450.4403 - Gestão das atividades do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
19.488.655,45
0241
19.488.655,45
19.488.655,45
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 793.560,60 em
favor Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos - EMPETUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 793.560,60 (setecentos e noventa e três mil,
quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta, no valor de R$
793.560,60 (setecentos e noventa e três mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos), especificados no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
793.560,60
0241
793.560,60
793.560,60
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0925.1520 - Apoio a Gestão dos Setores de Turismo e Lazer do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
VALOR
14.767.154,62
14.767.154,62
14.767.154,62
14.767.154,62
14.767.154,62
14.767.154,62
14.767.154,62
ATOS DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2622 - Exonerar, a pedido, RONALDO ACIOLY DE MELO FILHO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Coordenação
Institucional, símbolo DAS-1, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2020.
Nº 2623 - Exonerar FÁBIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, da
Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2020.
Nº 2624 - Dispensar DANIEL FEITOSA VALOIS MOREIRA, matricula nº 394.460-3, da Função Gratificada de Diretor de Análise e
Controle de Processos, símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, a partir 01 de novembro de 2020.
Nº 2625 - Exonerar MONIQUE NAYARA LEMOS DE MELO do cargo em comissão de Assessora do Gabinete do Secretário da Fazenda,
símbolo DAS-5, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2020.
Nº 2626 - Exonerar EROLDO ALEXANDRE MAZZA do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da Fazenda, a
partir de 01 de novembro de 2020.
Nº 2628 - Exonerar ALFREDO OTTONI DE CARVALHO NETO do cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2020.
Nº 2631 - Designar MONIQUE NAYARA LEMOS DE MELO, matricula nº 392.883-7, para exercer a Função Gatificada de Diretora de
Análise e Controle de Processos, símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2020.
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2020
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
7.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços
7.6.3.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
7.6.3.8.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para
Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.0.0 - Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.1.1 - Serviços Hospitalares - Principal
7.6.3.8.01.1.1 - Serviços Hospitalares - Principal
Nº 2630 - Nomear DANIEL FEITOSA VALOIS MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, da
Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
14.767.154,62
14.767.154,62
14.767.154,62
Nº 2629 - Nomear FÁBIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de
Coordenação Institucional, símbolo DAS-1, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2020.
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.122.0444.4357 - Gestão das Atividades da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A
- EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0271
Nº 2627 - Dispensar, a pedido, MARCELO JOSÉ MENDONÇA DE SÁ, matricula nº 337.554-4, da Função Gratificada de Superintendente
Administrativo e Financeiro, Símbolo FDA-1, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2020.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
DECRETO Nº 49.666, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
793.560,60
793.560,60
793.560,60
Nº 2632 - Nomear EROLDO ALEXANDRE MAZZA para exercer o cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Secretário da
Fazenda, símbolo DAS-5, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2020.
Nº 2633 - Nomear MARCELO JOSÉ MENDONÇA DE SÁ para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, símbolo CAA2, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2020.
Nº 2634 - Designar ALFREDO OTTONI DE CARVALHO NETO, matricula nº 393.345-8, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente Administrativo e Financeiro, Símbolo FDA-1, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2020.
Nº 2635 - Nomear MARCOS VINÍCIUS DA CUNHA CABRAL para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria
da Fazenda, a partir de 16 de novembro de 2020.
Nº 2636 - Designar RODOLFO GUIMARÃES REGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 291-7, da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente da Diretoria de Estudos Pesquisas e Estatísticas, da
referida Agência, no período de 03 a 17 de novembro de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2637 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 249, de 24 de abril de 2017,
publicada no DOE de 25 de abril de 2017, na Portaria nº 357, de 15 de julho de 2019, publicada no DOE de 16 de julho de 2019, ambas
da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, no Ofício SAD nº 665/2020 - GGJUG/
GSAD, de 11 de setembro de 2020, e no Parecer nº 0324/2020, de 03 de setembro de 2020, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, do cargo de Médico, matrícula nº 362.419-6, da Secretaria de Saúde, DANIELLE BRASIL APOLINÁRIO, nos termos
do inciso II e parágrafo único do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.