DOEPE 05/11/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de novembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00504 Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI
Projeto:
26.782.1086.4104 - Construção, Reforma e Ampliação dos Terminais Rodoviários
Intermunicipais
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
431.000,00
0241
431.000,00
431.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Ano XCVII • NÀ 206 - 9
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2639 – Nomear SANDRA SATURNINO DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3,
da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2020.
Nº 2640 - Exonerar, a pedido, CRISTIANE DE MELO AZEVEDO do cargo em comissão de Diretora Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2020.
Nº 2641 – Nomear TACIANO FLORENTINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral de Assuntos Jurídicos,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2020.
Nº 2642 - Nomear CRISTIANE DE MELO AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Demandas Judiciais,
símbolo DAS-2, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00504 Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI
Atividade:
26.122.0450.4358 - Gestão das atividades da Empresa Pernambucana de Transporte
Coletivo Intermunicipal - EPTI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.126.0450.4492 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal EPTI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.846.0450.3824 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal EPTI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
379.200,00
0241
379.200,00
10.000,00
0241
10.000,00
41.800,00
0241
41.800,00
431.000,00
DECRETO Nº 49.704, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020.
ATOS DO DIA 10 DE JULHO DE 2020.
Nº 1702 - Designar MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA, Procuradora do Estado, matrícula nº 193.913-0, para responder pelo o
expediente da Chefia da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 06
de julho de 2020 a 02 de janeiro de 2021, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença prêmio.
Nº 1703 – Designar MARCELO CASSEB CONTINENTINO, Procurador do Estado, matrícula nº 240.529-6, para responder pelo
expediente da Chefia Adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico Legislativo ao Governador, da Procuradoria Geral do Estado, no período
de 06 de julho de 2020 a 02 de janeiro de 2021, durante o impedimento de sua titular.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
ATO DO DIA 27 DE JULHO DE 2020.
Nº 1784 - Designar CATARINA DE SÁ GUIMARÃES RIBEIRO, Procuradora do Estado, matrícula nº 248.471-4, para responder pelo
expediente da Coordenadoria do Núcleo de Processos Legislativos Especiais, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 06 de julho
de 2020 a 02 de janeiro de 2021, durante impedimento de seu titular.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$
6.500.000,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com inversões financeiras da Secretaria, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 4 de novembro de 2020.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina SIGPAD nº 2016.12.5.001239, instaurado pela Portaria Cor. Ger./SDS nº 291/2016,
de 19 de julho de 2016, no Encaminhamento nº 7604656/2020 - SDS - GGAJ, de 10 de julho de 2020, da Gerência Geral de Assuntos
Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0306/2020, de 20 de agosto de 2020, da Procuradoria Consultiva, da
Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 54 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, DECIDO PELO NÃO ACOLHIMENTO
do Recurso de Representação apresentado por EMERSON ALEXSANDRO TORRES.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
DECRETA:
Em 4 de novembro de 2020.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o
art. 1º, a Operação Especial: “Concessão de Crédito para Fomento ao Empreendedorismo” no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e
quinhentos mil reais), especificado no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando os termos do Processo de Conselho de Disciplina SIGPAD nº 2018.12.5.001086 – 6ª CPDPM, instaurado pela Portaria do
Comando Geral da PMPE nº 302, de 07 de maio de 2018, no Encaminhamento nº 8351807/2020-SDS-GGAJ, de 24 de agosto de 2020,
e do Parecer nº 0140/2020, de 27 de março de 2020, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei
nº 11.817, de 24 de julho de 2000, DECIDO PELO NÃO ACOLHIMENTO do Recurso de Representação apresentado por JORGE JOSÉ
CORREIA DOS SANTOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 4 de novembro de 2020.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento a Bem de Disciplina SIGPAD nº 2018.5.5.001079-CPDPM, instaurado pela
Portaria nº 198/2018, de 14 de maio de 2018, no Encaminhamento nº 8279343/2020 -SDS-GGAJ, de 21 de agosto de 2020, e do Parecer
nº 0362/2020, de 22 de setembro de 2020, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da
Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, NÃO ACOLHIMENTO do Recurso de Queixa apresentado por MARCELO GOMES DE SOUSA.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Secretarias de Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ADMINISTRAÇ‹O
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Op. Especial: 11.846.0444.4717 - Inversões em Participação Societária na Agência de Fomento do
Estado de Pernambuco
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
TOTAL
0101
6.500.000,00
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
6.500.000,00
6.500.000,00
16/2017
IAGO MACEDO NOGUEIRA
376.452-4
28/09/2020
314/2016
THUANY PALMEIRA DE AQUINO
376.058-8
05/10/2020
258/2016
PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
373.590-7
20/10/2020
207/2016
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
372.268-6
28/09/2020
289/2019
MARIA HELENA SANTOS SEVERO
373.607-5
16/10/2020
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999 Reserva de Contingência
Op. Especial: 99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência
9.9.99.00 - Reserva de Contingência
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
6.500.000,00
6.500.000,00
6.500.000,00
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2020
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00611 Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
N° 1.927 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
PORTARIA SAD Nº 1.928, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº Portaria nº 892, DOE 08/05/2019, bem como as demais normas
de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento
administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE
02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (dose) meses a partir de 02 de novembro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de
Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 06 (seis) Termo(s) Aditivo(s), conforme abaixo:
6.500.000,00
6.500.000,00
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2019
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00611 Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A
Op. Especial: 23.691.1056.3814 - Concessão de Crédito para Fomento ao Empreendedorismo
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0255
6.500.000,00
6.500.000,00
6.500.000,00
DATA DE RESCISÃO
ANNA PAULA FEITOSA DE CARVALHO OLIVEIRA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2019
CAROLINA ALVES MACENA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2019
CAROLINY ELISABETH DOS SANTOS SILVA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2019
DANIELI LOPES SILVA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2019
JOÃO DAVID PEREIRA DE SOUZA MACIEL
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2019
ROBERTA THAINA ALVES DIAS