DOEPE 01/12/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1500000073.001478/2020-50, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte RLI – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PNEUS
LTDA., CACEPE nº 0808423-80, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 13.12.2020
e 12.12.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais
em 12.12.2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de
15.12.2017.
Recife, 30 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 164/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001480/2020-29, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte PJ DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO
LAR EIRELI EPP, CACEPE nº 0559212-72, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
03.12.2020 e 02.12.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 02.12.2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 30 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 163/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.001397/2020-50, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte G & D COMERCIAL LTDA., CACEPE nº 085355402, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 20.12.2020 e 19.12.2021, respectivamente. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 19.12.2021.
Recife, 30 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 162/2020
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 316/2020, resolve credenciar o
contribuinte COVESTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0872496-26, processo Nº
1500000073.001371/2020-10, tendo os seus termos inicial e final em 01.12.2020 e 30.11.2021, respectivamente. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 30 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 161/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.001414/2020-59, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte COLUMBIA TRADING S/A, CACEPE nº 041427300, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 12.12.2020 e 11.12.2021, respectivamente. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 11.12.2021.
Recife, 30 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 160/2020
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para
Importação nº 312/2020, resolve credenciar o contribuinte VANNUCCI IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS
LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0488680-19, processo Nº 1500000073.001351/2020-31, tendo os seus termos inicial e final em
01.12.2020 e 30.11.2021, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 30 de novembro de 2020.
Ano XCVII • NÀ 224 - 7
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2020.000006379273-80
00.070.137/0012-75
GHELLER &
BRUM LTDA
0913547-22
PE
A PARTIR DE
01/12/2020
35.679/2010
Recife, 30 de dezembro de 2020.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor DPC
EDITAL DPC Nº 141/2020
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NO SISTEMA RECOPI
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o artigo 2º, combinado com o artigo 4º, parágrafo
único, IV, do Decreto Nº 42.873/2016, NOTIFICA o contribuinte do resultado da análise do pedido de credenciamento no Sistema de
Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI, conforme relação abaixo. Na hipótese de o Convênio de que
trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no
presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
PROCESSO
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
DESPACHO
2020.000006231497-20
13.423.525/0001-81
MG DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS E
SUPRIMENTOS GRÁFICOS LTDA
0436788-07
PE
DEFERIDO
Recife, 30 de novembro de 2020.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor DPC
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
GERÊNCIA DE PROCESSOS FISCAIS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS Nº 021/2020
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Reinaldo Miranda da SIlva - Diretor Geral
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 030/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-030_01122020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 030/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-030_01122020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
PORTARIA Nº 009/2020, de 30/09/2020.O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: designar o
servidor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A PERPART, LUIZ CABRAL DA SILVA, matrícula nº4082680, atualmente à
disposição desta Secretaria de Imprensa, para a Função Gratificada de Apoio-FGA-1, com efeito retroativo a 03/11/2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
ERRATA
No EDITAL DBF Nº 148/2020
Onde se lê: “... tendo seu termo inicial em 22.11.2019 e termo final em 21.11.2020. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao
referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 21.11.2020.”
Leia-se: “... tendo seu termo inicial em 21.11.2019 e termo final em 20.11.2020. Os Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 20.11.2020.”
Recife, 30 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 27/2020
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação destes Editais, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo
de Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento – DFA
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 140/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuintesubstituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio190/2017, de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PARECER SERES, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.000868/2020-33 – SÔNIA MARIA ARAÚJO DE SANTANA FIGUEIRÊDO beneficiária do servidor
falecido RICARDO LUIS FERREIRA FIGUEIRÊDO, mat. 208.977-7, deferido, o pagamento do 13º salário proporcional, em razão do
falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1181/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 14/09/2020.
PARECER SERES, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
PAGAMENTO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.000872/2020-00 – SÔNIA MARIA ARAÚJO DE SANTANA FIGUEIRÊDO beneficiária do servidor
falecido RICARDO LUIS FERREIRA FIGUEIRÊDO, mat. 208.977-7, deferido, o pagamento da conversão da licença prêmio em
pecúnia, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1183/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 14/09/2020.
PARECER SERES, DE 14 DE SETEMBRO 2020.
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE NATURAL - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.000871/2020-57 – SÔNIA MARIA ARAÚJO DE SANTANA FIGUEIRÊDO beneficiária do servidor
falecido RICARDO LUIS FERREIRA FIGUEIRÊDO, mat. 208.977-7, deferido, o pagamento da indenização por morte natural, em
razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1182/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 14/09/2020.
PARECER SERES, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
PAGAMENTO DE AUXÍLIO FUNERAL - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.000870/2020-11 – SÔNIA MARIA ARAÚJO DE SANTANA FIGUEIRÊDO beneficiária do servidor
falecido RICARDO LUIS FERREIRA FIGUEIRÊDO, mat. 208.977-7, deferido, o pagamento do auxílio funeral, em razão do falecimento
do servidor, conforme Parecer nº 1255/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 21/10/2020.
PARECER SERES, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
PAGAMENTO DE SALDO DE DIAS TRABALHADOS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.000867/2020-99 – SÔNIA MARIA ARAÚJO DE SANTANA FIGUEIRÊDO beneficiária do servidor
falecido RICARDO LUIS FERREIRA FIGUEIRÊDO, mat. 208.977-7, deferido, o pagamento do saldo de dias trabalhados, em razão do
falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1254/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 21/10/2020.
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 24/11/2020
01 – Requerimento SEI nº0012900156.000476/2020-37–JEFERSON SANTINO DE OLIVEIRA , mat. 2012.649-4. Incluído: Filho
menor. M.Y.S.D.S conforme Certidão de Nascimento registrado na Matricula Nº 076745 01 55 2020 1 00442 289 0213349 68 expedida
pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Petrolina- PE, para fins de dedução no imposto de renda do
requerente.
PARECER SERES, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: