DOEPE 05/12/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SF Nº 199, DE 03.12.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 44.740, de 18.07.2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar Ezio Alexandre Gonçalves Alves, matrícula nº 187.699-6, para exercer as atividades de Chefia privativa do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria de Processos e Sistemas Tributários.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.10.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA.
ERRATA: NA DECISÃO Nº0614/2020(11) PUBLICADA NO DOE Nº 227, DE 04/12/2020 ÀS FLS 14 ACRESCENTE-SE O REEXAME
NECESSÁRIO. Recife, 04 de dezembro de 2020. MARCO ANTÔNIO MAZZONI. Presidente do TATE.
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 25/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria
SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/12/2020 até 14/12/2020, os
arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas
cadastradas no sistema do número 3023/2020 até 3250/2020. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da
justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 04/12/2020
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
ERRATA DO EDITAL DO EDITAL DPC 140/2020
Onde se lê: Recife, 30 de dezembro de 2020, leia-se: Recife, 30 de novembro de 2020.
Recife, 03 de dezembro de 2020.
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JUNIOR
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 142/2020
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, no uso de suas atribuições e com base no Decreto nº 44.650/2017 (Regulamento
do ICMS), no Decreto nº 26.145/2003 (relativo a operações com produtos da cesta básica), e no Decreto nº 21.981/1999 (relativo a
operações com gado e produtos derivados do seu abate), INTIMA os contribuintes listados em relação publicada na página da Secretaria
da Fazenda na internet, na área reservada às Publicações Oficiais (Editais de Intimação – Antecipação Tributária), a regularizarem
seus débitos fiscais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, a fim de que se mantenham credenciados para a
postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação.
Recife, 04 de dezembro de 2020
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JUNIOR
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
2º TA nº 40/2016
Valéria Amâncio dos Santos
Psicóloga (Recife)
03/10/2020
2º TA nº 41/2016
Geysa Maria Bezerra de Melo
Psicóloga (Recife)
03/10/2020
2º TA nº 44/2016
Lúcia de Fátima dos Santos Silva
Psicóloga (Recife)
03/10/2020
2º TA nº 45/2016
Neide Maria Freitas
Psicóloga (Recife)
03/10/2020
2º TA nº 47/2016
Janaina Torres de Moura
Psicóloga (Sertânia)
03/10/2020
2º TA nº 52/2016
Maria de Lourdes de Bezerra
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 53/2016
Maria Cristina Nejaim de Holanda
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 54/2016
Joseval Barreto da Silva
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 57/2016
Teobaldo José de Melo
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 59/2016
Vera Lúcia de Moraes Carmelo
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 61/2016
Gilvan Pereira da Silva
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 62/2016
João Vianei de Pádua
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 65/2016
Pérola Maria Lourenço Gomes
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 66/2016
Aldecy Maria dos Santos Lima
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 67/2016
Sineide Francisca da Silva
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 68/2016
Maria Janaci Petronilo da Silva
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 69/2016
Débora Maria Cardoso Carvalho de Souza
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 71/2016
Nadja Suely Freire dos Santos
Assistente Administrativo
(Recife)
03/10/2020
2º TA nº 73/2016
Savana Menezes Bezerra Barbosa
Advogada (Recife)
04/10/2020
2º TA nº 74/2016
Vera Lúcia da Silva Epaminondas
Advogada (Recife)
04/10/2020
2º TA nº 77/2016
Alberlânia Lopes Guimarães
Assistente Social (Petrolina)
06/10/2020
2º TA nº 78/2016
Angela da Conceição de Oliveira Silva
Assistente Social/Recife
04/10/2020
2º TA nº 80/2016
Edna D’arc Cavalcanti Santos
Psicóloga (Recife
06/10/2020
2º TA nº 82/2016
Claudia Fidelis da Silva
Assistente Administrativo
(Recife)
04/10/2020
2º TA nº 83/2016
Waldinete Condé Freire
Assistente Administrativo
(Recife
04/10/2020
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
(Republicado por haver saído com incorreção no original)
ERRATA PORTARIA 032/2020 de 05.10.2020
Onde se LÊ * Gerenciador de Sistema* da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídrico na operação do SAGRES Módulo
Pessoal , LEIA-SE Secretaria de Transportes UG 180101 e Secretaria Executiva de Transportes UJ 999325
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Ano XCVII • NÀ 228 - 5
PORTARIA SJDH Nº 77, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar a renovação da contratação de Pessoal Temporário, pelo
prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, REGISTRO: Termos Aditivos aos contratos, conforme relação abaixo:
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 78, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nº DO CONTRATO
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE: Designar o servidor Nélio Nelson Carneiro de Lima, matrícula nº 408.0637, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS - 2, com efeito retroativo a 01/11/2020.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
NOME
INÍCIO DO EXERCÍCIO
ASSISTENTE SOCIAL - RECIFE
2º TA nº 90/2016
CHRISTIANE FRANCA DE CARVALHO
01/12/2020
PSICÓLOGA - RECIFE
1º TA nº 23/2018
LARISSA MARIA MIRA CAVALCANTI
03/12/2020
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - PETROLINA
PORTARIA SJDH Nº 66, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
2º TA nº 91/2016
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar a renovação da contratação de Pessoal Temporário, pelo
prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de publicação. REGISTRO: Termos Aditivos aos contratos, conforme relação
abaixo:
2º Termo Aditivo
NOME
FUNÇÃO
DADA DA VIGÊNCIA
2º TA nº 08/2016
Letícia Maria Costa de Sousa Melo
Coordenadora de Área
03/10/2020
2º TA nº 09/2016
Jacira Carvalho de Araújo
Coordenadora de Área
03/10/2020
2º TA nº 10/2016
Sheila Regina Gomes da Silva
Advogada
(Caruaru)
03/10/2020
2º TA nº 13/2016
Aécio Francisco Coelho
Advogado
03/10/2020
2º TA nº 16/2016
Natalia Yumi Kajiya
Advogada
03/10/2020
ALEILSON RODRIGUES SANTOS
06/12/2020
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Portaria SERES, 04 de dezembro de 2020. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 887/2020 - CONSIDERAR ATRIBUÍDA a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 do Presídio de Igarassu – PIG ao
servidor Marcos Paulo Silva Souza, mat. nº 364.365-4, a partir de 01/11/2020, cumulativamente com a titular da função, a servidora
Maria das Graças Alves da Silva, mat. nº 337.368-1 que se encontra de LICENÇA MÉDICA, por 60 dias, no período de 28/10/2020 até
26/12/2020, conforme SEI n° 0012900034.003146/2020-80 e C.I. nº 333/2020. Tornar sem efeito a portaria n° 876/2020.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
2º TA nº 19/2016
Claudia Simony dos Santos
Assistente Social (Belo
Jardim)
03/10/2020
2º TA nº 25/2016
Ana Regina de Albuquerque Melo de Morais
Assistente Social (Recife)
03/10/2020
2º TA nº 26/2016
Maria da Glória Cavalcanti
Assistente Social (Recife)
03/10/2020
2º TA nº 29/2016
Rúbia Maria Barbosa Ferreira
Assistente Social (Santa Cruz
do Capibaribe)
03/10/2020
2º TA nº 33/2016
Cristian e Araújo de Farias
Psicóloga (Garanhuns)
03/10/2020
2º TA nº 35/2016
Karla Kely da Silva Cabral
Psicóloga (Recife)
03/10/2020
2º TA nº 38/2016
Maria do Socorro Cavalcanti de Albuquerque
Melo
Psicóloga (Recife)
03/10/2020
EM, 04/12/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5374 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia
Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal
(Anexo II), do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;