DOEPE 08/12/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 229
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.122.0925.4438 - Coordenação e Apoio Operacional ao PRODETUR Nacional Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
13.392,04
0101
13.392,04
13.392,04
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
671.287,85
0241
TOTAL
671.287,85
671.287,85
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.122.0444.4394 - Gestão das atividades da Secretaria de Turismo e Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2020
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.122.0440.4404 - Gestão das Atividades do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 8 de dezembro de 2020
0101
13.392,04
13.392,04
13.392,04
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.453.1031.2196 - Ampliação da Infraestrutura para o Lazer e Incentivo ao Turismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
DECRETO Nº 49.906, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
0241
671.287,85
671.287,85
671.287,85
DECRETO Nº 49.908, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.075,00 em
favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa de capital da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.047.337,32
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção às
Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 4.075,00 (quatro mil e setenta e cinco reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 1.047.337,32 (um milhão, quarenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e
trinta e dois centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 4.075,00 (quatro mil e setenta e cinco reais), especificados no Anexo II.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0116-Recursos do Fundo Estadual de Combate e
Erradicação da Pobreza - FECEP”, no valor de R$ R$ 1.047.337,32 (um milhão, quarenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta
e dois centavos) e são provenientes do Tesouro Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de dezembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de dezembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de dezembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LUCAS CAVALCANTI RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
19.122.0444.4503 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
4.075,00
0101
4.075,00
4.075,00
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Projeto:
19.572.0194.1210 - Implantação, Ampliação e Reestruturação de Habitat´s da Inovação
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
4.075,00
4.075,00
4.075,00
DECRETO Nº 49.907, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 671.287,85
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha –
DEFN.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0116
1.047.337,32
1.047.337,32
1.047.337,32
ATOS DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2905 – Exonerar, a pedido, REBECA RODRIGUES GOMES do cargo em comissão de Coordenadora Técnica do Programa Mãe
Coruja das GERES, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2020.
Nº 2906 - Nomear CAROLINE HOLDER SANTOS DE MACEDO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Técnica do
Programa Mãe Coruja das GERES, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2907 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público em 1ª opção para o Cargo efetivo de Professor da
Secretaria de Educação e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 030, de
26 de abril de 2017, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0000153.44.2018.8.17.2850.
AGRESTE MERIDIONAL- GARANUNHS
JUCATI
PROFESSOR DE BIOLOGIA
COLOCAÇÃO ...............NOME
2º ....................................RAIMUNDO MÁRCIO PEREIRA DE OLIVEIRA.
Nº 2908 - Exonerar, a pedido, SÉRGIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO do cargo em comissão de Secretário Executivo de
Relações Institucionais, símbolo DAS-1, da Secretaria de Imprensa, a partir de 09 de dezembro de 2020.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha - DEFN, crédito suplementar no valor de R$ 671.287,85 (seiscentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta
e cinco centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º O recurso necessário ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, está previsto na fonte de recursos 0101 Recursos Ordinários – Adm. Direta, no valor de R$
671.287,85 (seiscentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) especificados no Anexo II.
Nº 2909 - Exonerar, a pedido, MARCIONILA TEIXEIRA DE SIQUEIRA do cargo em comissão de Gerente de Produção de Conteúdo,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Imprensa, a partir de 09 de dezembro de 2020.
Nº 2910 - Exonerar, a pedido, WEDJA FERREIRA GOMES do cargo em comissão de Assessora de Produção de Conteúdo 1, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Imprensa, a partir de 09 de dezembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2020.
Nº 2911 - Exonerar, a pedido, ASHLLEY KAROLYNE SANTANA DE MELO do cargo em comissão de Fotógrafa, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Imprensa, a partir de 09 de dezembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de dezembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 2912 - Exonerar, a pedido, LARISSA DE BRITO RIBEIRO do cargo em comissão de Assessora de Monitoramento de Mídia, símbolo
CAA-5, da Secretaria de Imprensa, a partir de 09 de dezembro de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2913 - Nomear JOSÉ EVARISTO DE SOUZA FILHO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Relações
Institucionais, símbolo DAS-1, da Secretaria de Imprensa, a partir de 09 de dezembro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2914 - Nomear SÉRGIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Produção de
Conteúdo, símbolo DAS-3, da Secretaria de Imprensa, a partir de 09 de dezembro de 2020.
Nº 2915 - Nomear ISABELA ALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessora de Produção de Conteúdo 1,
símbolo CAÁ-2, da Secretaria de Imprensa, a partir de 09 de dezembro de 2020.