DOEPE 11/12/2020 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVII • NÀ 231
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º O recurso necessário ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, está previsto na fonte de recursos 0241 Recursos Próprios – Adm. Indireta, no valor de R$
320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de dezembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.542.0098.0798 - Gestão da Fauna no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.846.0440.0982 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.122.0440.4349 - Gestão das Atividades da CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0241
0241
0241
150.000,00
150.000,00
10.000,00
10.000,00
160.000,00
160.000,00
320.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.122.0440.4549 - Conservação do Patrimônio Público na Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
320.000,00
0241
320.000,00
320.000,00
Nº 2930 - Exonerar, a pedido, RAFAEL VILAÇA MANÇO do cargo de Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, símbolo
DAS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 25 de outubro de 2020.
Nº 2931 - Nomear GIANNI DE LIMA GUIMARÃES para exercer o cargo de Secretária Executiva de Compras e Licitações do Estado,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 25 de outubro de 2020.
Nº 2934 - Dispensar ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO, matrícula nº 318.729-2, da Função Gratificada de Gerente de
Compras Corporativas do Estado, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2020.
Nº 2935 - Designar RONALDO ACIOLY DE MELO FILHO, matrícula nº 318.696-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Compras Corporativas do Estado, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2020.
Nº 2936 - Exonerar, a pedido, BRUNA LEITE MATTOS do cargo em comissão de Assessora Técnica da Câmara de Negociação,
Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, símbolo CAA-2, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 2937 - Nomear JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Câmara de
Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, símbolo CAA-2, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 2938- Nomear REBECA REGO PEDROSA COSTA, matrícula nº 363.439-6, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Projetos
Estratégicos, símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 10 de setembro de 2020.
Nº 2939 - Dispensar LUDMAR CORREA HOLMES NETO, matrícula nº 22.094-24, da Função Gratificada de Coordenador de
Planejamento Operacional, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 07 de
dezembro de 2020.
Nº 2940 - Designar CAMMILLA LYDIA GONCALVES FIGUEIREDO, matrícula nº 272.557-6, para exercer Função Gratificada de
Coordenadora de Planejamento Operacional, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 07 de dezembro de 2020.
Nº 2941 - Dispensar a Delegada de Polícia LENISE VALENTIM DA SILVA, matrícula n º191.743-9, da Função Gratificada de Diretora
de Administração Geral, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 28 de dezembro de
2020.
Nº 2942 - Designar o Delegado de Polícia MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 299.164-0, para exercer a
Função Gratificada de Diretor de Administração Geral, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
a partir de 28 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 49.859, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 6.311.967,98
e em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco S/A - HEMOPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco S/A - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 6.311.967,98 (seis milhões, trezentos e onze mil,
novecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0244 - Recursos do SUS Exclusive Convênios Adm. Indireta, no valor de 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), e na fonte 0271 - Recursos Ordinários Oriundos do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE no valor de R$ 3.811.967,98 (três milhões, oitocentos e onze mil, novecentos e sessenta e sete reais e
noventa e oito centavos) provenientes da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco S/A - HEMOPE e especificados no
Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 2943 - Designar INALVA REGINA CAVENDISH MOREIRA, matrícula nº 140.249-8, para exercer a Função Gratificada de Gestora do
Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2944 - Exonerar CLODOALDO SILVA do cargo em comissão de Secretário Executivo de Segmentos Sociais, símbolo DAS-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2945 - Nomear LAURA MOTA GOMES para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Segmentos Sociais,
símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2946 - Exonerar MARCOS AUGUSTO DANTAS ALMEIDA do cargo em comissão de Coordenador de Articulação de Movimentos
Sociais do Interior, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de
dezembro de 2020.
Nº 2947 - Nomear CLODOALDO SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Articulação de Movimentos Sociais do
Interior, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2948 - Exonerar JULIANA MARIA DA SILVA do cargo em comissão de Superintendente de Relações Institucionais, símbolo DAS-3,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2949 - Nomear JULIANA FERREIRA CHAVES para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Relações Institucionais,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2950 - Exonerar ISABELA REGINA DA SILVA PONTES do cargo em comissão de Superintendente de Comunicação, símbolo DAS-3,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2951 - Nomear JUMARIANA RAYSSA CORREIA DE OLIVEIRA BERNARDO DOURADO para exercer o cargo em comissão de
Superintendente de Comunicação, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo
a 01 de dezembro de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS
Nº 2952 - Exonerar MARIA IZABEL ARAÚJO DE MELO NETA do cargo em comissão de Coordenadora de Comunicação, símbolo DAS5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2953 - Nomear ISABELA REGINA DA SILVA PONTES, do cargo em comissão de Coordenadora de Comunicação, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 2954 - Exonerar MARIA DA GRAÇA FERREIRA ANTONIO do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete, símbolo CAA2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2933 - Designar NARA FREITAS CARVALHO, matrícula nº 318.681-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de
Compras, Contratos e Cadastros do Estado, símbolo FDA, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de
2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ATOS DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nº 2932 - Dispensar WAGNER BENIGNO GONÇALVES RIBEIRO LYRA, matrícula nº 299.666-9, da Função Gratificada de Gerente
Geral de Compras, Contratos e Cadastros do Estado, símbolo FDA, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de
novembro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 11 de dezembro de 2020
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
Atividade:
10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos Hemoterápicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0244
0271
6.311.967,98
2.500.000,00
3.811.967,98
6.311.967,98
Nº 2955 - Dispensar ALESSANDRO SILVA DA MATTA RIBEIRO, matrícula nº 364.245-3, da Função Gratificada de Gestor da Setorial
Contábil, símbolo FDA-3, da Casa Militar, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 2956 - Designar SANDRO LUIZ DE SANTANA, matrícula nº 385.001-3, para exercer a Função Gratificada de Gestor da Setorial
Contábil, símbolo FDA-3, da Casa Militar, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº2957 - Designar JÚLIO CÉZAR BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 10.125-7, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC,
para responder pelo expediente da Gerência de Revitalização de Bacias Hidrográficas, da referida Agência, no período de 03 a 17 de
dezembro de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
Nº 2958 - Designar RODRIGO DA SILVA FARIAS, matrícula nº 363.760-3, da Procuradoria Geral do Estado, para responder pelo
expediente da Superintendência Administrativa e Financeira, da referida Procuradoria, no período de 02 de dezembro de 2020 a 30 de
maio de 2021, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
7.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços
7.6.3.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
7.6.3.8.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para
Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.0.0 - Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.1.1 - Serviços Hospitalares - Principal
7.6.3.8.01.1.1 - Serviços Hospitalares - Principal
7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
7.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços
7.6.3.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
7.6.3.8.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para
Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.0.0 - Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.1.1 - Serviços Hospitalares - Principal
7.6.3.8.01.1.1 - Serviços Hospitalares - Principal
TOTAL
FONTE
VALOR
0244
0244
0244
0244
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
0244
0244
0244
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
0271
0271
0271
0271
3.811.967,98
3.811.967,98
3.811.967,98
3.811.967,98
0271
0271
0271
3.811.967,98
3.811.967,98
3.811.967,98
6.311.967,98
Nº 2959 - Designar EMERSON GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 408.260-5, da Procuradoria Geral do Estado, para responder pelo
expediente da Gerência Setorial Contábil, da referida Procuradoria, no período de 02 de dezembro de 2020 a 30 de maio de 2021, durante
o impedimento de seu titular.
Nº 2960- Designar ROGÉRIO DE AZEVEDO MOTA, matrícula nº 940.287-0, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo
expediente da Gerência de Apoio Administrativo, da referida Secretaria, no período de 01 de dezembro de 2020 a 31 de maio de 2021,
durante o afastamento de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 2961 - Designar ÉLDER BEZERRA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 296.048-6, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo
expediente do Departamento de Repressão ao Narcotráfico, da Polícia Civil de Pernambuco, da referida Secretaria, no período de 17 a
31 de dezembro de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2962 - Designar, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, Comissão Especial com a finalidade de
avaliar e selecionar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem de parceria para desenvolver
soluções de geração de energia com vistas à redução de custos com energia do Poder Público Estadual, como representante da
Procuradoria Geral do Estado, DANILO ALMEIDA NASCIMENTO, em substituição a LUIS JOSÉ MARANHÃO NETO.
Nº 2963 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do art. 2º e o art. 8º do Decreto nº 3.638,