DOEPE 19/12/2020 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 071/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local
incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF 1 – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ROSENILDO DA COSTA OLIVEIRA – 0377114-82, Rua do Comércio, s/n, Lagoa de São José, Bom Conselho – PE – OS
2020.000005732062-54.
Caruaru, 18 de dezembro de 2020.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 070/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais 1 – GEAF 1, da Diretoria Geral da II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º
Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- SOLO REFEIÇÃO INTINERANTE – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA-ME – 0669192-74, Rua Armando de Siqueira Brito nº 419,
São Miguel, Arcoverde – PE – AIs 2020.000006527080-15, 2020.000006278967-92 e 2020.000006085439-28.
Caruaru, 18 de dezembro de 2020.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 154/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts. 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, IE nº 0860876-81, CNPJ 35.502.453/0001-09, através do Processo
de Concessão nº 2020.000006640202-77; COM DEPÓSITO.
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, IE nº 0847883-05, CNPJ 89.626.386/0019-84, através do Processo de Concessão nº
2020.000006716024-80; SEM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
17/12/2020
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
EDITAL DBF Nº 172/2020
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do mencionado
Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº
339/2020, resolve credenciar o contribuinte DYLAN LIGHTING COMERCIAL LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0870512-73, processo
Nº 1500000073.001539/2020-89, tendo os seus termos inicial e final em 19.12.2020 e 18.12.2021, respectivamente. Os efeitos deste
edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 18 de dezembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
Ano XCVII • NÀ 237 - 21
028339568
MARCELO FALCAO TRANSPORTES LTDA
032021780
MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES LTDA-EPP
046348611
NE SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME
063935279
OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA EPP
057779929
PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA
061753840
PAULO DE BARROS TORRES EIRELI ME
076079031
PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA EIRELI EPP
030210500
RAPIDO MAXEXPRESS LTDA
073718106
RECIFE SERVICOS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI EPP
080032621
RIO CLARO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO EIRELI
047312556
RL LOG TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA
027623319
RODOVIARIO TEIXEIRA LTDA
059172983
RP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP
030156963
RS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
052939014
SIMOES E BARBOSA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
073191183
SLC LOG TRANSPORTES LTDA
069137412
SN BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME
075162741
TC LOGISTICA EIRELI EPP
037893653
TIBURCIO & SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA
082027960
TOMASI LOGISTICA LTDA
025614177
TRANSALCOOL LTDA
051618192
TRANSCESAR’S TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI
014944308
TRANSOLIVEIRA LTDA
030308658
TRANSPORTADORA RALLY LTDA ME
061763721
TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA EPP
072513195
TRANSPORTADORA ROUTE LTDA
076551261
TRANSPREMIUM TRANSPORTE DE VEICULOS E LOCACAO LTDA
072312297
TRANSREC SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA
016562526
TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
069318395
V S OLIVEIRA TRANSPORTE E LOJISTICA EIREL
051256266
V S OLIVEIRA TRANSPORTE E LOJISTICA EIREL
069318476
V S OLIVEIRA TRANSPORTE E LOJISTICA EIREL
025397486
VALE RIO TRANSPORTE RODOVIARIO CARGAS LTDA
059186933
WR TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS EIRELI
083083731
ZIRAN NORDESTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
EDITAL DPC nº 153/2020
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC, nos termos do Decreto 44.650/2017, em seu art. 274, Inciso I, resolve
DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
Recife, 17 de Dezembro de 2020.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral-DPC
CACEPE RAZAO SOCIAL
066340527
81 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME
065062590
BBM LOGISTICA S.A
072504790
BELTRANS TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI
032902719
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
059508728
CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
049142011
CIDADE VERDE COLETA E TRANSPORTE LTDA EPP
065988116
CLAUDIO DOMINGUES DOS SANTOS TRANSPORTES E LOGISTICA
025042009
COMTRAP EIRELI ME
062996606
CYA VERDE LOGISTICA LTDA - EPP
087858215
DB TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI
EDITAL DBF Nº 177/2020
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2020.000004002359-29, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte VALE FÉRTIL INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA.,
CACEPE nº 0624837-30, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 19.12.2020 e 18.12.2021. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 18.12.2021. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 18 de dezembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SPVD Nº 35 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário de Bens Móveis – CIBM, em cumprimento a Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152, de 30 de
dezembro de 2016, a qual disciplina os procedimentos de inventário de bens móveis e imóveis no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º Ficam designados para compor as comissões os servidores:
016836596
DINAMICA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
036331368
EXATA CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
066430941
EXATA CARGO LTDA
FUNÇÃO
NOME
CARGO
MATRÍCULA
032653409
FOX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME
Presidente
José Cícero Cunha Lopes
Superintendente de Gestão
393.543-4
077824385
G2L LOGISTICA LTDA
Secretário
Marcelle Ivette Suzana Ramos Ribeiro Campos
Gerente de Gestão de Pessoas
393.044-0
Secretário
Sabrina Maria Virgolino Pontes Barbosa
Auxiliar Técnica do Administrativa
393.105-6
022018107
GENESIS TRANSPORTE REAL LTDA
023947403
GUANAMBI EXPRESS LTDA
062987372
IC TRANSPORTES LTDA
051424665
L V A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
073201081
LEONIDAS CARDOZO DA SILVA TRANSPORTES ME
035405023
LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
081621744
LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA
Art. 3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contado a partir de 13 de novembro de 2020,
prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente.
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo de controle de bens móveis) e toda movimentação
de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais
devidamente justificados.
Art. 5º Determinar a todos os titulares das unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos e
colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas