DOEPE 06/02/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 25
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 6 de fevereiro de 2021
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 343.800,00 (trezentos e quarenta e três mil e oitocentos reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.334.0388.2212 - Apoio às Ações de Estímulo à Inovação Produtiva das Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
80.000,00
80.000,00
80.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.2703 - Apoio às ações de proteção, conservação e educação ambiental nas
comunidades tradicionais
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
80.000,00
0101
80.000,00
80.000,00
DECRETO Nº 50.238, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 8.133,00 em
favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 8.133,00 (oito mil, cento e trinta e três reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no
Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor
de R$ 8.133,00 (oito mil, cento e trinta e três reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0098.3783 - Promoção do Uso Sustentável dos Recursos Naturais
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0101
343.800,00
200.000,00
143.800,00
343.800,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
36000- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.2703 - Apoio às ações de proteção, conservação e educação ambiental nas
comunidades tradicionais
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
200.000,00
200.000,00
143.800,00
0101
143.800,00
343.800,00
ATOS DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 351- Homologar a Resolução nº 005, de 22 de janeiro de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 352 - Exonerar ELIEL LINS FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Vice-Governadoria, símbolo
CAA-3, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 353 - Nomear ANDRESSA LYZA QUEIROZ RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da ViceGovernadoria, símbolo CAA-3, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 354 - Exonerar ÍCARO GABRIEL TRAJANO CABRAL do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-4, da ViceGovernadoria, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 355 - Nomear PHELIPE RICARDO SILVA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-4, da
Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 356 - Dispensar, a pedido, VINICIUS MACHADO DA SILVA, matrícula nº 405.724-4, da Função Gratificada de Gerente Técnico
Regional, símbolo FDA-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 357 - Designar JOSÉ UBIRAJARA VIEIRA JUCÁ FILHO, matrícula 003.105-7 para exercer a Função Gratificada de Gerente Técnico
Regional, símbolo FDA-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 359 - Exonerar LEONARDO DA FRANÇA SILVA do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo DAS-4, do Instituto de Pesos e
Medidas de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 358 - Designar JOSÉ ROBERTO WAYAND DE ANDRADE, matrícula nº 409.212-0, para exercer a Função Gratificada de Assessor
Técnico, símbolo FDA-4, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.1021.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres
4.4.50.00 - Investimentos
TOTAL
0101
8.133,00
8.133,00
8.133,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.363.0918.2309 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação
Profissional
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
8.133,00
0101
8.133,00
8.133,00
Nº 360 - Nomear KAREN LANNY BARROS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretora Jurídica, símbolo DAS-4, do
Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 361 - Exonerar JOSÉ JONATHAN SOARES DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenador Jurídico e de Arrecadação,
símbolo DAS-5, do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 362 - Nomear IGOR JARA FAUSTINO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Jurídico e de Arrecadação,
símbolo DAS-5, do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 363 - Exonerar RENILDO NOVAES COELHO JÚNIOR do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CAA-2, do Instituto de Pesos e
Medidas de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 364 - Exonerar JOSÉ JONATHAN SOARES DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenador Jurídico e de Arrecadação,
símbolo DAS-5, do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 365 - Designar MONICA MARIA DOS SANTOS DA COSTA, matrícula nº 255051-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente
do Programa de Educação Fiscal do Estado, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 366 - Dispensar ANA PAULA DE ALBUQUERQUE XAVIER, matrícula nº 121.776-3, da Função Gratificada de Assessora, símbolo
FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
DECRETO Nº 50.239, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 343.800,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 343.800,00 (trezentos e quarenta e três mil e oitocentos reais) destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 367 - Exonerar FLÁVIA TALITA PEIXOTO DE AMORIM SIMÕES do cargo em comissão de Coordenadora de Articulação, símbolo
CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 368 - Nomear MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Articulação,
símbolo CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 369 - Exonerar, a pedido, EDUARDO DE CARVALHO CAVALCANTI FLÓRIO do cargo em comissão de Superintendente de
Articulação do Gabinete, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 370 - Nomear VITOR MONTENEGRO AMARAL RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Articulação do
Gabinete, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 371 - Exonerar, a pedido, GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.