DOEPE 12/02/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 504 - Exonerar, a pedido, HUGO PORPINO TAVARES LAPENDA do cargo em comissão de Gerente de Apoio aos Municípios e
Entidades, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Nº 505 - Exonerar, a pedido, ROBSON RICARDO MAGALHÃES do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-1, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Nº 506 - Exonerar, a pedido, FERNANDA KARINE AGUIAR DE MORAIS do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Projeto:
15.451.1031.4218 - Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
0101
225.000,00
225.000,00
225.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0006.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo aos
Municípios
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 507 - Nomear FERNANDA KARINE AGUIAR DE MORAIS para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-1,
da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 508 - Exonerar, a pedido, ADEMILTON DE GOES BEZERRA FILHO do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 509 - Exonerar, a pedido, PEDRO IVO BERNARDES MOREIRA do cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-3,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 510 - Exonerar, a pedido, MARÍLIA SILVA PEREIRA DE LYRA do cargo em comissão de Gerente Geral de Licitação, símbolo DAS-2,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 502 - Nomear ANA VICTÓRIA FERREIRA SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativa, símbolo CAA-5,
da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2021.
Nº 503 - Nomear GILZA MARIA DE AZEVEDO MENDES FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial,
símbolo DAS-2, do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 15 de fevereiro de 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVIII • NÀ 29 - 5
Nº 511 - Exonerar, a pedido, GIOVANA VANDERLEI DE ALMEIDA do cargo em comissão de Coordenadora Jurídica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 512 - Exonerar, a pedido, MARCELO CHAVES CABRAL do cargo em comissão de Gerente Geral do Patrimônio, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
225.000,00
0101
225.000,00
225.000,00
Nº 513 - Exonerar, a pedido, KRIS JULIANA COSTA WANDERLEY do cargo em comissão de Gerente de Produção, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 514 - Exonerar, a pedido, LUIZ CAMILO DE MELO SILVA do cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento Territorial, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
DECRETO Nº 50.278, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00
em favor da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
– JUCEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 515 - Exonerar, a pedido, RENATO JULIANO DOS SANTOS do cargo em comissão de Superintendente de Articulação, símbolo DAS5, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 516 - Exonerar, a pedido, ELISABETE JOAQUINA DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 517 - Exonerar, a pedido, FLÁVIO DUARTE DA FONSECA do cargo em comissão de Diretor de Extensão Rural, do Instituto
Agronômico de Pernambuco – IPA, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 518 - Exonerar, a pedido, LAIANE OLIVEIRA ANDRADE do cargo em comissão de Diretora de Infraestrutura Hídrica, do Instituto
Agronômico de Pernambuco – IPA, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 519 - Exonerar, a pedido, ALCINEIDE OLIVEIRA NASCIMENTO do cargo em comissão de Gerente de Crédito Fundiário, símbolo
DAS-5, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 520 - Exonerar, a pedido, FELIPE PERCÍNIO FALCÃO do cargo em comissão de Gerente de Reordenamento Agrário, símbolo DAS-5,
do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta, no valor de
R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), especificados no Anexo II.
Nº 521 - Exonerar, a pedido, JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador de Planejamento e Gestão, símbolo
DAS-4, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 525 - Exonerar JULIANA ISABELLA XAVIER DE ARAÚJO SOUZA BRITO do cargo em comissão de Gerente de Finanças, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 526 - Exonerar ADILSON ANTÔNIO DE LIRA do cargo em comissão de Gerente de Articulação Institucional, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.125.0322.1175 - Prestação de Serviços de Registro Empresarial
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0241
270.000,00
270.000,00
270.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.122.0444.4366 - Gestão das atividades da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 523 - Exonerar, a pedido, CHARLES AFONSO DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Articulação Institucional, símbolo
CAA-2, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 524 - Nomear LUÍZA DOS SANTOS ELIAS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Articulação, símbolo CAA-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 522 - Exonerar, a pedido, MARIA DA PENHA GONÇALVES DE LIMA do cargo em comissão de Apoio Administrativo ao Gabinete,
símbolo CAA-3, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
Nº 527 - Nomear JULIANA ISABELLA XAVIER DE ARAÚJO SOUZA BRITO para exercer o cargo em comissão de Gerente de
Articulação Institucional, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário ,com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 528 - Nomear SANDRA CAROLINA CAVALCANTE DE MATOS DIAZ para exercer o cargo em comissão de Gerente de Finanças,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 529 - Nomear LUANA MAYARA NASCIMENTO CORREIA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Vigilância de Tuberculose,
Hanseníase e Outras Doenças Negligenciadas, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
Nº 530 - Exonerar, a pedido, ROSIMEIRY SANTOS DE MELO ALMEIDA LINS do cargo em comissão de Gerente de Vigilância de
Tuberculose, Hanseníase e Outras Doenças Negligenciadas, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de
janeiro de 2021.
Nº 531 - Nomear MARIANA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância de
Esquistossomose, Geohelmintíases e Leishmaniose Visceral, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2021.
270.000,00
0241
270.000,00
270.000,00
ATOS DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 497- Exonerar, a pedido, FERNANDA TOURREIRO NASCIMENTO DOURADO do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2,
do Gabinete do Governador, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Nº 498 - Exonerar, a pedido, ROBERTA TAVARES DO REGO do cargo em comissão de Gerente Geral de Comunicação Digital, símbolo
DAS-2, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 532 - Exonerar LUANA MAYARA NASCIMENTO CORREIA do cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância de Esquistossomose,
Geohelmintíases e Leishmaniose Visceral, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
Nº 533 - Exonerar BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGOS do cargo em comissão de Superintendente de Engenharia e Manutenção
de Hospital - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de
fevereiro de 2021.
Nº 534 - Nomear SHEILA MARIA CAVALCANTI PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Engenharia e
Manutenção de Hospital - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo
a 03 de fevereiro de 2021.
Nº 535 - Nomear LUIZ EDUARDO ANGELO MARINHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 499 - Nomear THIAGO FERNANDES MARINHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Comunicação Digital,
símbolo DAS-2, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 536 - Dispensar, a pedido, NELSON BARRETO COUTINHO BEZERRA DE MENEZES, matrícula nº 376.832-5, da Função Gratificada
de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, do Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 500 - Exonerar, a pedido, TALITA SERRA PRAGANA do cargo em comissão de Auxiliar Administrativa, símbolo CAA-5, da Agência
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 537 - Designar VALDECIRIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 1.354, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de Gestão, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 501 - Nomear TALITA SERRA PRAGANA para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo CAA-3, da Agência de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 538 - Nomear FRANCISCO PETRÔNIO PIRES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico do Gabinete, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.