DOEPE 16/03/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nome: Leticia Vera Guimarães Braga (Secretária)
Matricula: 349.851-4
Nome: Emerson Gomes dos Santos (Membro)
Matrícula: 373.356-4
Nome: Flávio Lucas da Silva (Membro)
Matricula: 274.285-3
II – Revoga-se as disposições contrárias.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Ano XCVIII • NÀ 51 - 7
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 122 - DOE de 03 de março de 2021.
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
ONCOPROD HOSP LOG COMERCIO PRODUTO HOSP, CNPJ
nº. 04.307.650/0001-35.
Processo nº. 294/2017 - PE
203/2017.
Descumprimento
contratual.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
ERRATA: Na Publicação do DOE de 09.03.2021, Portarias SERES nº 154/2021 de 08.03.2021, referente ao servidor KLEIBER OLIVEIRA
GALINDO, mat. n° 337.393-2, considere a dispensa a partir de 01/01/2021.
PORTARIA Nº 119 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando
o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIAS SEPLAG DE 12 DE MARÇO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 25 - Dispensar, a servidora LÍVIA MARIA ARAÚJO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 363.443-4, da Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-1, Coordenadora de Monitoramento de Projetos, retroativo a 1º de março de 2021.
Nº 26 - Designar a servidora LUÍSA SILVANA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 363.414-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-1, Coordenadora de Monitoramento de Projetos, retroativo a 1º de março de 2021.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 15/03/2021
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 122 - DOE de 03 de março de 2021.
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
RBF Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 04.532.855/0001-14
Contrato 154/2012
Descumprimento contratual.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 120 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando
o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 122 - DOE de 03 de março de 2021.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 183 - Dispensando IARACY SOARES DE MELO, matrícula n° 192.367-6/SES, da Chefia da Unidade Administrativa, símbolo FGS-1,
vinculada ao Gabinete/Nível Central, a partir de 01/03/2021.
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
Construtora Trópicos Engenharia, CNPJ nº 11.542.750/00001-01
Contrato nº 179/2019
Descumprimento contratual.
Nº. 184 - Atribuindo a ANA LUCILA DO REGO VALENÇA CABRAL, matrícula n° 227.169-9/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/02/2021.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Nº. 185 - Dispensando MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE BARROS matrícula n° 231.283-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/02/2021.
PORTARIA Nº 121 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando
o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 186 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação
outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2019,
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES Nº 122 - DOE de 03 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE AVALIAÇÃO DO ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV’S, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE.
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
ATP Engenharia Ltda., CNPJ nº 35.467.604/0001-27.
Contrato 039/2017
Descumprimento contratual.
Art. 2º. A presente Comissão será composta por representantes desta Secretaria, bem como do Sindicato dos Médicos de Pernambuco
(SIMEPE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (SINDSAÚDE), por um mandato
de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, por igual período.
Art. 3º. - São designados para compor a Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do PCCV’s, os
seguintes representantes:
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
TITULAR: Jeane Grande Arruda de Miranda Coelho - matrícula nº 408.333-4/SES
SUPLENTE: Vanessa Gabrielle Diniz Santana - matrícula nº 320.348-4 /SES
TITULAR: Nancy Maria Silva Janssen - matrícula nº 402.021-9/SES
SUPLENTE: Ana Carolina Nunes Furtado - matrícula nº 409.272-4/SES
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SEI nº. 2300000143.000257/2021-48 – JOSE DE ARIMATEA DA MOTA PRAZERES, matrícula nº. 236.078-0 autorizo desaverbação de
Tempo de Serviço prestado a Prefeitura Municipal de Bom Jardim/PE, perfazendo um total de 04 anos, 005 meses e 01 dia, Publicado
no DOE de 21/09/2002.
TORNAR SEM EFEITO
O despacho publicado no D.O.E. de 10/03/2021, na parte referente ao Abono de Permanência da servidora MARIA LUCIMAR C.
BERNARDO, matricula nº 224.993-6/SES, por ter sido publicado indevidamente.
II – REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO – SIMEPE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
TITULAR: Maria de Lourdes Carneiro David de Souza – CRM/PE nº 7522
SUPLENTE: Fernando Antônio Vasconcelos de Sousa Júnior – CRM/PE nº 15645
III – REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – SINDSAÚDE
TITULAR: Mirian Soares da Silva - matrícula nº 195.280-3
Repartições Estaduais
SUPLENTE: Edneide Maria da Silva Xavier - matrícula nº 192.195-9
Art. 4º. Os representantes da referida Comissão não farão jus à remuneração a qualquer título, e aos membros, titulares ou suplentes, no
caso de serem servidores públicos, sua participação será computada como efetivo exercício.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
Art. 5º. A presente Comissão reunir-se-á, pelo menos, 01 (uma) vez por mês, podendo ser marcadas reuniões em caráter extraordinário,
quando houver necessidade.
EXTRATO DE DECISÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE
PENALIDADE – PAAP nº 001/2020 Pelo presente extrato, dá
publicidade à Decisão proferida no Processo Administrativo de
Apuração e Aplicação de Penalidade – PAAP nº 001/2020 que
acatou o relatório final da Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CPAAP, legalmente designada pela Portaria ARPE
nº 036 de 13/10/2020, que decidiu pela aplicação de penalidade
de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com
a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos, nos
termos do Art. 3º, inciso II, alínea d) do Decreto nº 42.191/2015,
à empresa MASTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
E ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ nº 12.050.428/0001-28. Recife,
12/03/2021. SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente.
Parágrafo único. Para o julgamento dos recursos provenientes da Avaliação de Desempenho, haverá reuniões na periodicidade
necessária para que os mesmos sejam julgados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no Decreto nº 38.297,
de 12 de junho de 2012.
Art. 6º. As decisões serão tomadas pela maioria absoluta dos membros presentes nas reuniões, lavrando-se ata dos votos confirmados
em cada sessão de julgamento.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e, em especial a Portaria SES
nº 109, publicada no DOE de 07 de março de 2017.
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. Resolve;
I – Deferir o seguinte Processo de Abono de Permanência:
EM, 15/03/2021
Carmem Batista Spíndola de Moura
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°.158 - Determinar o exercício do servidor CLAUDIO FELIX BANDEIRA DE MELO, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº
229.362-5/SES, no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2020.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 118 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando
o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
0040400066.000872/2020-59
5525
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo anexo I, Inciso IV do Art 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007
Em 15/03/2021, Resolve:
Indeferir os seguintes Processos de Concessão de Licença Prêmio:
REQUERENTE
JOSEMAR GOMES DE LIMA
DECÊNIO
PROCESSO
MATRICULA
3º
0040400079.000544/2020-11
766-8
Gessyanne Vale Paulino
Diretora Presidente