DOEPE 18/03/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Oficial do dia 4 de março de 2021, , e a Resolução CPP nº 002, de 04 de janeiro de 2021, homologada por meio do Ato nº 749, de 19 de
fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 20 de fevereiro de 2021, RESOLVEM:
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 04, de 17/03/2021.
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº
38.297, de 2012,
RESOLVE:
Tornar Público o Planos de Metas, para a Avaliação de Desempenho dos servidores do Grupo Ocupacional Gestão Pública (GOGP),
Grupo Gestão Autárquica Fundacional (GOAF), Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias (GOAAF) e Grupo
Ocupacional de Tecnologia da Informação/ Quadro Suplementar de Tecnologia da Informação(GOTIC/QSTI), em exercício no Gabinete
do Governador, período de 2021.
PLANO DE METAS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO GABINETE DO GOVERNADOR – EXERCÍCIO 2021.
ALEXANDRE CAMPELO
Chefe de Gabinete do Governador – em exercício
PLANO DE METAS GABINETE DO GOVERNADOR 2021
GRUPOS OCUPACIONAIS: Gestão Pública(GOGP), Gestão Autárquica e Fundacional (GOAF), Apoio Administrativo às
Atividades Fazendárias (GOAAF) e Tecnologia da Informação/Quadro Suplementar de Tecnologia da Informação
(GOTIC/QSTI)
PERÍODO AVALIATIVO JANEIRO/2021 À DEZEMBRO 2021
GABINETE DO
GOVERNADOR
Coordenar as
atividades de
apoio direto ao
Chefe do
Poder
executivo em
suas ações
Objetivo governamentai
s, quando
inerentes ao
exercício das
suas
prerrogativas
de natureza
institucional
Indicador
METAS INSTITUCIONAL
Período de
Cálculo do
Aferição
Indicador
Fonte
Verificação
Realização
de
audiências,
despachos e
procedimento
s diversos
Número de
audiências e
despachos
realizados.
Meta
50/mê
s
Critério
Pontuação
0
Pontuação
0
2,5
5
7,5
10
25%
Critério
Pontuação
(%)
Pontuação
Distribuição
de Pesos
0%
1-30%
31-50%
51-70%
71-99%
100%
0
2,5
5
7,5
8,5
10
34-49
0
01/01/2021 a
30/10/2021
1-25
Promover a
interação
institucional
Número de
interação
institucional
75/mê
s
26-49
50-74
A partir de 75
META INDIVIDUAL
GABINETE DO
GOVERNADOR
Objetivo
Acompanhar
as atvidades
do Gabinete
Indicador
Demandas
atendidas
Fonte
Verificação
Relatório de
resultados
emitido pela
Gerência de
Pessoal
Período de
Aferição
Cálculo do
Indicador
01/01/2021 a
30/10/2021
Demandas
atendidas*(100)
/ total de
demandas do
gabinete
Meta
100%
MATRÍCULA
INSTITUIÇÃO
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
NOME
318.730-6
SAD
Camila Melo Morais Britto
375.564-9
SAD
Suely Cristina d’Almeida Silva
6639-7
HEMOPE
Andressa Almeida de Moura
6469-6
HEMOPE
V. Estabelecer que é de responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pela Fundação HEMOPE, a criação de todos os
instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além
de todos os comunicados que se fizerem necessários.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
GESSYANNE VALE PAULINO
Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
ANEXO ÚNICO
25%
16-33
I. Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 08 (oito) profissionais de nível superior e médio, sendo 06 (seis)
advogados, 01 (um) contador e 01 (um) técnico em contabilidade, para, no âmbito da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco – HEMOPE, atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento no inciso XIV do art. 2º da Lei nº 14.547,
de 21 de dezembro de 2011, de acordo com o quadro de vagas constante do ANEXO I deste Edital, observados os termos da Lei Estadual
nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada de que trata o item anterior terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada
por igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
III. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta terá duração de até 24 (vinte e quatro) meses, admitida
a prorrogação por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da Fundação HEMOPE, nos
termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e demais normas aplicáveis à matéria.
IV. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do
processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Distribuição
de pesos
0
2,5
5
7,5
10
1-15
A partir de 50
Relatório de
resultados
Ano XCVIII • NÀ 53 - 3
50%
Secretarias de Estado
EDITAL
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1 O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 08 (oito) profissionais de nível
superior e médio, sendo 06 (seis) vagas para advogados, 01 (uma) vaga para Contador e 01 (uma) vaga para Técnico em Contabilidade,
observado o quadro de vagas constante do ANEXO I deste Edital.
1.2 As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos Anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos,
e devem ser fielmente observados.
1.3 O presente processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório, que consistirá em análise
curricular.
1.4 Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço
eletrônico https://ead.saude.pe.gov.br/, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/HEMOPE a ser
publicada no Diário Oficial do Estado.
2. DAS FUNÇÕES, REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO, ATRIBUIÇÔES, REMUNERAÇÃO, LOCAIS DE TRABALHO E JORNADA DE
TRABALHO.
2.1 ADVOGADO DIARISTA
2.1.1 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
a) Diploma ou declaração de conclusão do Curso de Graduação em Direito, emitidos por instituição de ensino superior oficialmente
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
b) Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e em condições de regularidade perante a mesma.
2.1.2. ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Presidência da Fundação HEMOPE em assuntos jurídicos e administrativos; efetuar estudos
e pesquisas de doutrina, legislação e jurisprudência; opinar sobre interpretação de textos legislativos, minutas, contratos e outros
documentos de interesse da Fundação HEMOPE; preparar documentos contratuais relacionados a Fundação HEMOPE; prestar
colaboração efetiva com relação ao estudo e elaboração de atos normativos de interesse da Fundação HEMOPE; vistar procurações
e quaisquer documentos de natureza jurídica que possam produzir efeitos na Fundação HEMOPE; participar de comissões ou grupos
de trabalho que exijam assessoramento jurídico; opinar nos assuntos relacionados com direitos e deveres dos servidores; representar
a Fundação HEMOPE junto à Justiça de modo geral, e caso necessário, no interior do Estado; desempenhar outras tarefas correlatas,
compatíveis com a sua categoria profissional, como notas técnicas, cotas e pareceres; analisar editais de licitações; elaborar précontratos e contratos administrativos;
2.1.3. REMUNERAÇÃO: 2.179,78 (dois mil, cento e setenta e nove reais e setenta e oito centavos).
2.1.4. LOCAL DE TRABALHO: Fundação Hemope, em Recife.
2.1.5. JORNADA DE TRABALHO: 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, conforme escala estabelecida pela Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE N° 33, DE 17 DE MARÇO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
PERNAMBUCO - HEMOPE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 50.347, de 3 de março de 2021, publicado no Diário
2.2 CONTADOR DIARISTA
2.2.1. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
a) Diploma ou declaração de conclusão do Curso de Graduação em Ciências Contábeis emitidos por instituição de ensino superior
oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
b) Registro no Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, como Contador, devidamente regularizado.
2.2.2. ATRIBUIÇÕES: Planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registros e operações, para
possibilitar o controle e acompanhamento contábil e financeiro da Fundação HEMOPE; participar, orientar e coordenar trabalhos de
contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial, observando as exigências legais e administrativas; responsabilizar-se pela
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
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TEXTO
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Quaisquer
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máximo de 10 dias.
EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
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CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
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