DOEPE 19/03/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 54
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Agência Pernambucana de Águas
e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor
de R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais), especificados no Anexo II.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
161.500,00
0101
161.500,00
161.500,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
309.300,00
0160
309.300,00
3.482.501,25
0160
3.482.501,25
400.000,00
400.000,00
129.919,25
129.919,25
586.394,72
0160
0160
0160
586.394,72
4.908.115,22
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 4.687.723,02
em favor da Secretaria de Defesa Social.
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.122.0440.4352 - Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e
Clima - APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
DECRETO Nº 50.454, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ORÇAMENTO FISCAL 2021
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.126.0439.2042 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Defesa Social
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
10.302.0439.0338 - Melhoria das Instalações Físicas e Reequipamento do Complexo
Hospitalar do CBMPE e da PMPE
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 19 de março de 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.544.0611.4116 - Desenvolvimento de Ações Integradas de Gestão dos Recursos
Hídricos e Clima
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
18.846.0440.3617 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.846.0440.3893 - Contribuições Patronais da APAC ao FUNAPREV
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 4.687.723,02 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e dois
centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0160 - Recursos do Fundo Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social de Pernambuco - FESPDS, no valor de R$ 4.687.723,02 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e sete mil,
setecentos e vinte e três reais e dois centavos), provenientes do Tesouro Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
21.500,00
0101
21.500,00
50.000,00
0101
50.000,00
90.000,00
90.000,00
161.500,00
0101
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DECRETO Nº 50.453, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 4.908.115,22
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
449.657,38
0160
449.657,38
4.238.065,64
0160
0160
323.933,19
3.914.132,45
4.687.723,02
DECRETA:
ATOS DO DIA 18 DE MARÇO DE 2021.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 4.908.115,22 (quatro milhões, novecentos e oito mil, cento e quinze reais e vinte e dois centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0160 - Recursos do Fundo Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social de Pernambuco - FESPDS, no valor de R$ 4.908.115,22 (quatro milhões, novecentos e oito mil, cento e quinze
reais e vinte e dois centavos) especificados no Anexo II.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1235 – Dispensar ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 91.696-6, da Função Gratificada de Gerente de Monitoramento do
Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 17 de março de 2021.
Nº 1236 - Exonerar ALINE SILVA JERONIMO do cargo em comissão de Gerente da VIII Regional de Saúde - GERES - PETROLINA,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 17 de março de 2021.
Nº 1237 - Designar ALINE SILVA JERÔNIMO, matrícula nº 408.616-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente da VIII Regional de
Saúde - GERES - PETROLINA, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 17 de março de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 1238 - Nomear ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Monitoramento do Programa Mãe
Coruja, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 17 de março de 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1239 - Exonerar ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA do cargo em comissão de Gerente de Monitoramento do Programa Mãe Coruja,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 1240 - Nomear MARÍLIA SANTANA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Monitoramento do Programa Mãe
Coruja, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1241 - Exonerar EDNA MAIA DE SOUZA do cargo em comissão de Coordenadora de Acompanhamento e Controle Funcional do
Programa Mãe Coruja, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 1242 - Nomear ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Acompanhamento e
Controle Funcional do Programa Mãe Coruja, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.183.1039.0252 - Dinamização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança
Pública
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0160
0160
3.381.472,66
68.383,00
3.313.089,66
1.480.727,98
0160
0160
895.694,72
585.033,26
45.914,58
0160
45.914,58
4.908.115,22
Nº 1243 - Exonerar KARLA FREITAS NOGUEIRA DA SILVA do cargo em comissão de Gerente de Hospital Regional - Jesus Nazareno/
Caruaru, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 17 de março de 2021.
Nº 1244 - Nomear KARLA FREITAS NOGUEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Assistência Regional,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 17 de março de 2021.
Nº 1245 - Nomear FERNANDO LUIZ DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Imprensa e Publicidade Institucional,
símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE.
Nº 1246 - Dispensar SEVERINO VIRGÍLIO DA SILVA, matricula nº 382.063-7, da Função Gratificada de Coordenador de Governança,
símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2021.
Nº 1247 - Exonerar CAROLINA FARACHE do cargo em comissão de Gerente de Estruturação de Projetos e Parcerias, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 1248 - Nomear CAROLINA FARACHE para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Governança, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.