DOEPE 30/03/2021 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 61 - 21
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
20,17
21.520.017
21.520.017
4.340.849
17.828.831
17.828.831
3.361.805
18,86
17.127.116
17.127.116
3.246.756
18,96
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
215.613
215.613
29.066
13,48
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
486.102
486.102
85.984
17,69
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
142.081
142.081
14.792
10,41
128.972
128.972
12.699
9,85
13.109
13.109
2.093
15,97
ITCD
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
1.560.084
1.560.084
691.521
44,33
1.382.203
1.382.203
679.540
49,16
177.880
177.880
11.981
6,74
1.980.494
1.980.494
271.362
13,70
8.528
8.528
1.368
16,04
8.528
8.528
1.368
16,04
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
-
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
0,00
-
7.572.980
1.637.904
21,63
7.483.368
7.483.368
1.625.352
21,72
89.613
89.613
12.553
14,01
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Outras
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
-
7.572.980
19,59
5.138.113
5.138.113
1.006.558
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
4.335.668
4.335.668
690.084
15,92
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
780.042
780.042
313.336
40,17
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I)
+ (II) - (III)
22.403
22.403
23.954.885
23.954.885
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e)
3.138
14,01
4.972.195
20,76
DESPESAS PAGAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
ATENÇÃO BÁSICA (V)
6.073
5.697
58
1,02
4
0,07
2
Despesas Correntes
4.319
4.384
58
1,32
4
0,09
2
Despesas de Capital
1.754
1.314
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
-
0,00
-
0,00
% (f/c) x 100
0,03
0,04
-
0,00
2.957.125
2.936.469
1.166.236
39,72
523.622
17,83
476.156
16,22
Despesas Correntes
2.956.260
2.935.592
1.166.236
39,73
523.622
17,84
476.156
16,22
Despesas de Capital
865
878
130.767
Despesas Correntes
Despesas de Capital
-
0,00
-
0,00
-
0,00
185.882
31.043
16,70
3.495
1,88
3.422
1,84
130.667
185.782
31.043
16,71
3.495
1,88
3.422
1,84
100
100
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
16.151
16.451
3.387
20,59
1.792
10,89
1.700
10,33
Despesas Correntes
15.927
16.227
3.387
20,87
1.792
11,04
1.700
10,48
Despesas de Capital
224
224
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
598.178
639.942
217.901
34,05
83.185
13,00
79.328
12,40
Despesas Correntes
555.593
602.023
194.416
32,29
83.126
13,81
79.319
13,18
Despesas de Capital
42.585
37.919
23.484
61,93
59
0,16
9
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
3.708.293
3.784.442
1.418.624
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
37,49
612.098
16,17
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Proces. (g)
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Proc (g)
0,02
560.608
14,81
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
1.418.624
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
612.098
560.608
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
1.418.624
612.098
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
560.608
596.663
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
15.435
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII) 1
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou
% da Constituição Estadual)
12,31
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Saldo Final (não aplicado) 1
(l) = (h - (i ou j))
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XXd)
-
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-