DOEPE 27/04/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 79 - 3
no Processo SEI nº 5695662-3/2017 (12623222), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de 06/04/2021
(12841449), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar RENATO QUIRINO DA SILVA FILHO,
2º Sgt PM, matrícula nº 23550-4, ocorrida em 04/06/2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na razão de 1/2 (um meio), a cada
um dos dependentes habilitados do referido servidor: FERNANDO QUIRINO DA SILVA e MARIA EDUARDA MARIANA QUIRINO DA
SILVA, filhos.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 26 DE ABRIL DE 2021
PORTARIA CONJUNTA SAD/SIRH Nº 049, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
CONSIDERANDO as justificativas contidas no Ofício nº 594/2020 – GS SEINFRA, constante do processo SEI nº 0011108519.000204/202081 (doc. 10465115), exarado pela Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, RESOLVE:
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
Art. 1º Atualizar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta SAD/SIRH nº 76, de 26 de junho de 2020, que visa
elaborar um plano de ação, com foco no desenvolvimento de modelo de gestão organizacional, a fim de promover a reestruturação do
Departamento de Estradas de Rodagens – DER/PE, ficando designados os seguintes membros, sob a coordenação da primeira:
I – Daniela Bezerra Cavalcanti, matrícula: 393238-9;
II – Sabrina Harder Bandeira de Melo, matrícula nº 408.748-8;
III – Carmem Lúcia Pereira de Medeiros Lira, matrícula nº 12516-4;
IV – Leila Virginia Herminio Souza, matrícula 394.028-4;
V – Juliana Maria Pimentel Raulino de Souza, matrícula nº 324777-5; e
VI – Heliane Lúcia de Lima, matrícula nº 324779-1.
Art. 2º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a vigência do grupo de trabalho de trabalho de que trata o art. 1º, com efeito
retroativo a 24 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SECULT-PE Nº 07 DE 26 DE ABRIL DE 2021
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Designar, EDUARDA
BORBA LAGIOIA LIPPO, Gerente de Planejamento, matrícula nº 412.988-1, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no
âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI, em substituição a FERNANDA LAÍS
DE MATOS, matrícula nº 364.426-0. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
01.03.2021. Recife, 26 de abril de 2021. Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretário de Cultura.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Nº 025/PMPE - DGP2, 19 de abril de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. R E S O L V E: I - Agregar o SD PM Mat. 109824-1
ANDRÉ DE CARVALHO SANTOS por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano ininterrupto,
conforme informado através do Ofício. nº: 686 – PMPE - 18BPM, de 19 de abril de 2021; II – À DGP para realizar os devidos ajustes
nos vencimentos do Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 18º BPM; III – Determinar que a OME de adição,
cientifique o militar quanto agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins
de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 25 de outubro de
2020. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Coronel PM Comandante Geral. Por delegação: Carlos Eduardo Gomes de Sá
– Coronel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900032391.000399/2021-91)
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
PORTARIA SAD Nº 926 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200, de
13/12/2013, RESOLVE: 1) Revogar a Portaria SAD nº 2.554, publicada no DOE de 05 de novembro de 2019; 2) Considerar autorizado o
afastamento de forma parcial ao servidor MARCOS ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 360.804-2, para cursar o Mestrado
Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável - GDLS, promovido pela Universidade de Pernambuco - UPE, no período
de 01/11/2018 até 17/03/2020, quando as aulas do curso coincidiram com o horário de trabalho e com redução de 50% (cinquenta
por cento) da carga horária de trabalho, no período destinado a elaboração da tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 927-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
07/2017
CIBELLY LUIZE FRANCA DE SOUZA
376.443-5
19/04/2021
150/2017
MAYANNE FERNANDA DE SOUSA
385.905-3
05/04/2021
271/2016
YASMIN CARVALHO E SILVA
373.603-2
12/04/2021
180/2016
SUELLEN NATHALIA DE LIMA MELO
372.241-4
15/04/2021
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS D DIA 26 DE ABRIL DE 2021
Tendo em vista o Mandado de Segurança nº 0002199-66.2021.8.17.2990 e a Cota CACEF (Doc. 12983568), sobrestou o processo de
averiguação de acumulação de cargos n° 0001200206.000200/2019-07 em face da servidora MARIA PUREZA GONDIM DE ARAUJO
PEREIRA.
Nº 216/DGP9, de 22/04/2021. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e
seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promove, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares
que se seguem: Ao Posto de Ten Cel, Major 950584-9 Marco Aurelio Bezerra Pires, Ao Posto de Major, Capitão 930343-0 Fabiano
Claudio de Oliveira. II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE,
contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato
de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria,
de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Coronel PM
Comandante Geral. (3900000065.001071/2021-06)
Nº 217/DGP9, de 22/04/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, os militares estaduais abaixo, por haverem completado 30 (trinta) anos
de efetivo serviço, c/c o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no art. 85, I, da Lei nº 6.783/74, c/c art. 45,§ 1º LCE nº
134/2008: Capitão PM Mat. 920106-8 Valderi Sena Rocha, a/c 06.03.2021; Capitão PM Mat. 930343-0 Fabiano Claudio de Oliveira, a/c
06.03.2021. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Coronel PM Comandante Geral. (3900000065.001071/2021-06)
Nº 220/PMPE - DAL2, 22 de abril de 2021. EMENTA: Retificação/Substituição de Membros da Comissão de Inventário Publicada na
Portaria do Comando Geral nº 453, de 17 de setembro de 2020. O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Art. 66 do Decreto nº 98.820, de 12 janeiro de 1990 - Regulamento
de Administração do Exército (R.A.E.), aplicável na PMPE por força do Art. 136 do Estatuto dos Militares de Pernambuco e Portaria
do Comando Geral Nº 004, de 07 de novembro de 2003, publicada no SUNOR Nº 056/2003 - Normas para Controle e Administração
dos Bens Móveis desta Corporação, combinada com o Art. 7º da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ Nº 152, de 30/12/2016: RESOLVE: 1 Retificar a publicação da Portaria do Comando Geral nº 453, de 17 de setembro de 2020. a qual designou as Comissões de Inventário
das OME/2020, publicada no Diário Oficial nº 188, de 07 de outubro de 2020, em razão de substituição e retificação de membros e
inclusão de nova comissão; 2 - Incluir na Portaria a Comissão de Inventário do CTT, visto que não foi publicada anteriormente.
CREED
Onde se lê:
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 150 DO DIA 26 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
Função
Nome
Cargo
Matrícula
CPF
Presidente
Eli Inácio da Silva
1ºTen PM
910828-9
746.294.504-59
Leia-se:
Função
Nome
Cargo
Matrícula
CPF
Presidente
Fredson Rodrigues da Silva
2ºTen PM
930554-8
879.279.694-04
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
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VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
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SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
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