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DOEPE - Recife, 27 de abril de 2021 - Página 3

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DOEPE 27/04/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVIII • NÀ 79 - 3

no Processo SEI nº 5695662-3/2017 (12623222), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de 06/04/2021
(12841449), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar RENATO QUIRINO DA SILVA FILHO,
2º Sgt PM, matrícula nº 23550-4, ocorrida em 04/06/2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na razão de 1/2 (um meio), a cada
um dos dependentes habilitados do referido servidor: FERNANDO QUIRINO DA SILVA e MARIA EDUARDA MARIANA QUIRINO DA
SILVA, filhos.

Secretarias de Estado
ADMINISTRANjO
Secretária: Marília Raquel Simões Lins

Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 26 DE ABRIL DE 2021
PORTARIA CONJUNTA SAD/SIRH Nº 049, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
CONSIDERANDO as justificativas contidas no Ofício nº 594/2020 – GS SEINFRA, constante do processo SEI nº 0011108519.000204/202081 (doc. 10465115), exarado pela Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, RESOLVE:

CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto

Art. 1º Atualizar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta SAD/SIRH nº 76, de 26 de junho de 2020, que visa
elaborar um plano de ação, com foco no desenvolvimento de modelo de gestão organizacional, a fim de promover a reestruturação do
Departamento de Estradas de Rodagens – DER/PE, ficando designados os seguintes membros, sob a coordenação da primeira:
I – Daniela Bezerra Cavalcanti, matrícula: 393238-9;
II – Sabrina Harder Bandeira de Melo, matrícula nº 408.748-8;
III – Carmem Lúcia Pereira de Medeiros Lira, matrícula nº 12516-4;
IV – Leila Virginia Herminio Souza, matrícula 394.028-4;
V – Juliana Maria Pimentel Raulino de Souza, matrícula nº 324777-5; e
VI – Heliane Lúcia de Lima, matrícula nº 324779-1.
Art. 2º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a vigência do grupo de trabalho de trabalho de que trata o art. 1º, com efeito
retroativo a 24 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SECULT-PE Nº 07 DE 26 DE ABRIL DE 2021
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Designar, EDUARDA
BORBA LAGIOIA LIPPO, Gerente de Planejamento, matrícula nº 412.988-1, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no
âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI, em substituição a FERNANDA LAÍS
DE MATOS, matrícula nº 364.426-0. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
01.03.2021. Recife, 26 de abril de 2021. Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretário de Cultura.

Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Nº 025/PMPE - DGP2, 19 de abril de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. R E S O L V E: I - Agregar o SD PM Mat. 109824-1
ANDRÉ DE CARVALHO SANTOS por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano ininterrupto,
conforme informado através do Ofício. nº: 686 – PMPE - 18BPM, de 19 de abril de 2021; II – À DGP para realizar os devidos ajustes
nos vencimentos do Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 18º BPM; III – Determinar que a OME de adição,
cientifique o militar quanto agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins
de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 25 de outubro de
2020. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Coronel PM Comandante Geral. Por delegação: Carlos Eduardo Gomes de Sá
– Coronel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900032391.000399/2021-91)

PORTARIAS DO COMANDO GERAL

PORTARIA SAD Nº 926 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200, de
13/12/2013, RESOLVE: 1) Revogar a Portaria SAD nº 2.554, publicada no DOE de 05 de novembro de 2019; 2) Considerar autorizado o
afastamento de forma parcial ao servidor MARCOS ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 360.804-2, para cursar o Mestrado
Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável - GDLS, promovido pela Universidade de Pernambuco - UPE, no período
de 01/11/2018 até 17/03/2020, quando as aulas do curso coincidiram com o horário de trabalho e com redução de 50% (cinquenta
por cento) da carga horária de trabalho, no período destinado a elaboração da tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 927-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°

NOME

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

MATRÍCULA

DATA DE RESCISÃO

07/2017

CIBELLY LUIZE FRANCA DE SOUZA

376.443-5

19/04/2021

150/2017

MAYANNE FERNANDA DE SOUSA

385.905-3

05/04/2021

271/2016

YASMIN CARVALHO E SILVA

373.603-2

12/04/2021

180/2016

SUELLEN NATHALIA DE LIMA MELO

372.241-4

15/04/2021

Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS D DIA 26 DE ABRIL DE 2021
Tendo em vista o Mandado de Segurança nº 0002199-66.2021.8.17.2990 e a Cota CACEF (Doc. 12983568), sobrestou o processo de
averiguação de acumulação de cargos n° 0001200206.000200/2019-07 em face da servidora MARIA PUREZA GONDIM DE ARAUJO
PEREIRA.

Nº 216/DGP9, de 22/04/2021. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e
seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promove, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares
que se seguem: Ao Posto de Ten Cel, Major 950584-9 Marco Aurelio Bezerra Pires, Ao Posto de Major, Capitão 930343-0 Fabiano
Claudio de Oliveira. II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE,
contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato
de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria,
de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Coronel PM
Comandante Geral. (3900000065.001071/2021-06)
Nº 217/DGP9, de 22/04/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, os militares estaduais abaixo, por haverem completado 30 (trinta) anos
de efetivo serviço, c/c o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no art. 85, I, da Lei nº 6.783/74, c/c art. 45,§ 1º LCE nº
134/2008: Capitão PM Mat. 920106-8 Valderi Sena Rocha, a/c 06.03.2021; Capitão PM Mat. 930343-0 Fabiano Claudio de Oliveira, a/c
06.03.2021. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Coronel PM Comandante Geral. (3900000065.001071/2021-06)
Nº 220/PMPE - DAL2, 22 de abril de 2021. EMENTA: Retificação/Substituição de Membros da Comissão de Inventário Publicada na
Portaria do Comando Geral nº 453, de 17 de setembro de 2020. O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Art. 66 do Decreto nº 98.820, de 12 janeiro de 1990 - Regulamento
de Administração do Exército (R.A.E.), aplicável na PMPE por força do Art. 136 do Estatuto dos Militares de Pernambuco e Portaria
do Comando Geral Nº 004, de 07 de novembro de 2003, publicada no SUNOR Nº 056/2003 - Normas para Controle e Administração
dos Bens Móveis desta Corporação, combinada com o Art. 7º da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ Nº 152, de 30/12/2016: RESOLVE: 1 Retificar a publicação da Portaria do Comando Geral nº 453, de 17 de setembro de 2020. a qual designou as Comissões de Inventário
das OME/2020, publicada no Diário Oficial nº 188, de 07 de outubro de 2020, em razão de substituição e retificação de membros e
inclusão de nova comissão; 2 - Incluir na Portaria a Comissão de Inventário do CTT, visto que não foi publicada anteriormente.
CREED
Onde se lê:

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 150 DO DIA 26 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada

Função

Nome

Cargo

Matrícula

CPF

Presidente

Eli Inácio da Silva

1ºTen PM

910828-9

746.294.504-59

Leia-se:
Função

Nome

Cargo

Matrícula

CPF

Presidente

Fredson Rodrigues da Silva

2ºTen PM

930554-8

879.279.694-04

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA

Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes

SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro

PUBLICAǛES:

TEXTO
Secretaria de Imprensa

Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.

EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747
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