DOEPE 12/05/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail: [email protected]
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
01. REEXAME NECESSÁRIO EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. Ref. Despacho ICMS nº 118/2020 Processo TATE nº 00.310/21-2
Processo SF nº 2016.000005068776-48. Interessado: PHILIPS DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 61.086.336/0136-04). ADVOGADOS:
ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PE Nº 27.646-D) E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE / REEXAME NECESSÁRIO
Ref. Decisão JT nº 314/2020(12) Processo TATE nº 00.270/20-2. Processo SF nº 2019.000005882026-24. Interessado: ALUVID INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDROS LTDA. - ME (CACEPE nº 0431074-86.) ADVOGADA: MISSELANIA MARIA DA
SILVA (OAB/PE Nº 30.445).
03. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE / REEXAME NECESSÁRIO
Ref. Decisão JT nº 569/2020(15) Processo TATE nº 00.383/20-1 Processo SF nº 2019.000006072186-16. Interessado: SOLANGE
PESSOA DE ANDRADE ALAPENHA DE MIRANDA EIRELI (CACEPE nº 0660723-36). ADVOGADOS: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR
(OAB/PE Nº 24.277-D) E OUTROS.
04. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE / REEXAME NECESSÁRIO
Ref. Decisão JT nº 581/2020(12) PROCESSO TATE Nº 00.865/16-8. PROCESSO SF Nº 2015.000008713009-20. INTERESSADO: JBS
S/A (CACEPE Nº 0422995-94) ADVOGADOS: FABIO AUGUSTO CHILO (OAB/SP Nº 221.616).
05. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE. Ref. Decisão JT nº 261/2020(08) Processo TATE nº 00.936/19-7 Processo SF nº
2019.000002595045-07. Interessado: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. (CACEPE nº 0679327-46) ADVOGADOS: JOÃO BACELAR DE
ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632), MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA (OAB/PE Nº 49.355) E OUTROS.
06. REEXAME NECESSÁRIO Ref. Decisão JT nº 526/2020(13) Processo TATE nº 00.346/14-4 Processo SF nº 2013.000010063836-94.
Interessado: A J ALMEIDA FREIRE (CACEPE nº 0193635-24). ADVOGADOS: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA (OAB/PE Nº
9.934) E OUTROS.
Recife, 11 de maio de 2021. Flávio de Carvalho Ferreira -Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19/05/2021 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/85197117522
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: [email protected].
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 061/2018(14). A.I SF N° 2017.000004061994-98. TATE
01.023/17-9. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0273348-05. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0026/2018(13). A.I SF N° 2017.000004362345-93. TATE
00.128/18-0. AUTUADA: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. I.E: 0277655-39. ADV: LEONARDO LIMA CLEIRIER, OAB/PE Nº
1.408-A E OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0027/2018(13). A.I SF N° 2017.000004363538-43. TATE
00.129/18-6. AUTUADA: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. I.E: 0277655-39. ADV: LEONARDO LIMA CLEIRIER, OAB/PE Nº
1.408-A E OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 088/2018(09). A.I SF N° 2017.000005097683-39. TATE 00.390/186. AUTUADA: NAZARIA DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. I.E: 0458586-08. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA
CAVALCANTI).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0030/2019(09). A.I SF N° 2013.000010699310-11. TATE
00.272/14-0. AUTUADA: MEDITERRANEA DISTRIBUÍDORA DE BEBIDAS LTDA. I.E: 0415179-89. ADV: LUIZ LUSTOSA RORIZ
CARIBÉ, OAB/PE Nº 23.317-D E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 104/2018(05). A.I SF N° 2015.000007793576-44. TATE 00.347/167. AUTUADA: RENAULT DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. I.E: 0254708-25. ADV: SÉRGIO MARQUES BRUSCKY,
OAB/PE Nº 23.704 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA)
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 123/2018(05). A.I SF N° 2014.000003419349-45. TATE 00.369/160. AUTUADA: ATACADÃO – DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. I.E: 0372020-90. (REV. NORMANDO SANTIAGO
BEZERRA).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0059/2018(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2011.00000278801008. TATE 00.450/12-0. AUTUADA: GIPSITA S/A MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO. CACEPE: 0177020-97. ADVOGADA:
REBECA FRAZÃO NEGROMONTE, OAB/PE Nº 38.741 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS). (PEDIDO DE VISTA
DO JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL).
Recife, 11 de maio de 2021.
Marco Antonio Mazzoni Presidente do TATE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Ano XCVIII • NÀ 90 - 9
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 11/05/2021
PORTARIA Nº 286 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
16/04/2021
4025890
DAVID KELVIN DE ALMEIDA TINEE COSTA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
4025792
ADRIANA PATRICIA GOMES ALVES
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
17/04/2021
4041810
MYRELA RÚBIA ROSA DO NASCIMENTO SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
18/04/2021
4042670
TATIANA CARLA DOS SANTOS SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
18/04/2021
4024133
JOSINETE LEÃO BRASIL
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
19/04/2021
4042905
ERONILDO JOSE DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
22/04/2021
4042557
MADRILENE PIMENTEL DE BARROS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
25/04/2021
4081692
MARIA CONSUÊLO DE BRITO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
03/05/2021
4081897
PAULO RAMOS PEREIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
10/05/2021
4056671
ÁDNA NATÁLIA MARIA DO VALE
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
12/05/2021
4043278
REJANE LIMA DE OLIVEIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
13/05/2021
4042980
MARIA EMÍLIA BORBA ESPINDOLA
MÉDICO REGULADOR
14/05/2021
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
05/05/2021
4081714
ADRIA TAVARES DA SILVA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 287 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4071131
ELIZABETE SANTANA SOUZA GADELHA
DA COSTA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
17/08/2020
4028627
EMANOEL FHILIPE LEITE SOUZA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
26/03/2021
11812117
VANIA REGINA CANDIDO DA SILVA
APOIADOR INSTITUCIONAL /
ENFERMEIRO SANITARISTA/VEH
07/04/2021
4226542
CARY MIRELLY DE ARAÚJO LEÃO
ENFERMEIRO SANITARISTA DIARISTA
13/04/2021
FISIOTERAPEUTA EM TERAPIA
INTENSIVA PLANTONISTA
27/04/2021
Portaria nº 019, de 11 de Maio de 2021- A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, RESOLVE:
- Designar MARTA GOMES DE LIMA, mat. n°318626-1, para responder pela Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS- 1, no
gozo da Licença Prêmio de sua titular CRISTINA MARIA BRANDÃO SIMAS, mat. N°79170-9, no período de 04.05.2021 à 02.07.2021.
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
FERNANHA BATISTA LAFAYETTE
4072014
ANA CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO
4025733
MARCONI GOMES BORGES DE OLIVEIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
27/04/2021
4025334
ANDREZA RAFAELA DA CUNHA RIBEIRO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
29/04/2021
4042492
MÁCIA VIRGÍNIA DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
30/04/2021
A Portaria n° 017/2021 onde se lê 01/05/2021, Leia-se 04/05/2021
A Portaria n° 018/2021 onde se lê 01/05/2021, Leia-se 04/05/2021
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
FERNANHA BATISTA LAFAYETTE
11810130
MILENA LIBORIO PEREIRA DE LIMA
PSICOLOGO - EABP
30/04/2021
11812001
ANA PAULA MUNIZ DE MELO
APOIADOR INSTITUCIONAL /
ENFERMEIRO SANITARISTA/VEH
30/04/2021
3835278
INGRID FABRICIA LAGES PEREIRA
MEDICO NEONATOLOGISTA
08/05/2021
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
ERRATA
NA PORTARIA SEMAS Nº 21/2021 DE 19 DE ABRIL DE 2021 - DIÁRIO OFICIAL 23 DE ABRIL DE 2021:
ONDE SE LÊ: Conceder Abono de Permanência à Servidora MARY NADJA MENEZES AMANDO LIMA;
LEIA-SE: Conceder Abono de Permanência à Servidora MARY NADJA MENEZES AMANDO
PORTARIA Nº 189 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020.
CONSIDERANDO determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968;
RESOLVE:
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 50 DE 10 MAIO DE 2021
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Constituir Comissão Especial de Trabalho com as atribuições de realizar o desfazimento dos bens inservíveis, com a consequente
emissão de relatório final.
II – Designar, para tanto, os servidores abaixo relacionados, presididos pelo primeiro: Marília Sá Braga de Araújo, Mat. n.º 393.841-7;
Aline Ferreira de Miranda Mulatinho, Mat. n.º 381.538-2; Ana Paula Lima Paes Martins, Mat. n.º 258.943-5
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do início da vigência deste
instrumento.
VI – Os integrantes da comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída
gratificação a este evento.
V – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
I - Designar a 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, composta pelos seguintes membros:
KALLYNE MANIÇOBA ROSA SOUZA FERNANDES – mat. 257.859-0 – PRESIDENTE
JORGE GOMES DA SILVA – mat. 104.851-1 – MEMBRO
EDINEIDE VIANA DE MELO – mat. 226.377-7 - MEMBRO
II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03/05/2021, destituindo os membros designados na Portaria n° 567, publicada no DOE de
31/10/2014 e Portaria n° 014, publicada no DOE de 08/01/2016.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nosso site: www.cepe.com.br
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE DE TRABALHO
0016851-3/2020
ADRIANA
CAVALCANTI DE
FREITAS CAMPOS
224.192-7
3º
19/10/2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO – IV GERES